PROJETO DE LEI

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PL 308/2021

Processo Apensado Em: PL 818/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui políticas sociais para a saúde da mulher em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2021
Autuado em 18/05/2021 - Processo 01-308/2021
Apensado em 13/04/2023 - Ao Processo 01-818/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2021 PL 308/2021   PL Kit Absorvente - Saúde da Mulher.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/05/2021 DSP 13524/2021 PL 308/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13992/2021 PL 308/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2021 DSP 14245/2021 PL 308/2021 pl0308-21 JMTS - INIC pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14449/2021 PL 308/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14546/2021 PL 308/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2359/2022 PL 308/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3037/2022 PL 308/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/10/2022 CV 1693/2022 PL 308/2021 Certidão de votação - PL 308-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 576/2023 PL 308/2021 Requerimento de apensamento - PL 308-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 576/2023 PL 308/2021 Certidão de votação - PL 308-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 576/2023 PL 308/2021 Relatório PL 308-2021 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4672/2023 RDS 576/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4680/2023 PL 308/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 89, coluna 1
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  MULHER  |  VULNERABILIDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  ABSORVENTE HIGIENICO  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  HIGIENE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  MENSTRUACAO  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  IDOSO  |  INCONTINENCIA URINARIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  CADASTRO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PARCERIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ADOLESCENTE  |  ESTUDANTE CARENTE  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ORIENTACAO  |  FRALDA GERIATRICA  | 
Data de Encerramento 13/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:17 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:17 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:17 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2022 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 818/2019 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
19/10/2022 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/09/2022 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2022 17:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/06/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:22 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1551 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 576/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 26/10/2022, requeremos o apensamento do PL 308/2021 ao PL 818/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 576/2023   Requerimento de apensamento - PL 308-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 576/2023   Certidão de votação - PL 308-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 576/2023   Relatório PL 308-2021 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4672/2023 RDS 576/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 308/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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