PROJETO DE LEI

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PL 268/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 3º do Decreto 58.401 de 10 de setembro de 2018 que regulamenta o § 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018..
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2021
Autuado em 29/04/2021 - Processo 01-268/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2021 PL 268/2021   Projeto de lei Fiscalização Descarte.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
06/05/2021 DSP 12456/2021 PL 268/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12694/2021 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2021 DSP 13057/2021 PL 268/2021 pl00268-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/05/2021 DSP 13437/2021 PL 268/2021 RECEBIMENTO - SGP - 24/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2021 DSP 14577/2021 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21208/2021 PL 268/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21722/2021 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/12/2022 CV 1871/2022 PL 268/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1851/2022 PL 268/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/12/2022 DSP 15355/2022 PL 268/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/12/2022 DSP 15558/2022 PL 268/2021 RECEBIMENTO - URB - 19/12/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/03/2023 AUD 48/2023 PL 268/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-03-01.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
23/03/2023 DSP 3454/2023 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 23/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/08/2023 AUD 174/2023 PL 268/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-08-16.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/08/2023 RDS 1140/2023 PL 268/2021 coaut PL 268-2021.pdf Principal 1 Vários
28/08/2023 RDS 1140/2023 PL 268/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 RELCOM 1518/2023 PL 268/2021 PL 268-2021 - Relcom - Favorável Subst CCJ - URB - Descarte irregular.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/09/2023 CV 1244/2023 PL 268/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11294/2023 PL 268/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/09/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
13/09/2023 DSP 11322/2023 PL 268/2021 RECEBIMENTO - ADM - 13/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/09/2023 DSP 11421/2023 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 14/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/10/2023 DSP 12700/2023 PL 268/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/10/2023 OF-SGP12 777/2023 PL 268/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/11/2023 RDS 1444/2023 PL 268/2021 Requerimento de Coautoria - Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
13/11/2023 RDS 1444/2023 PL 268/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 DOCREC 48/2024 PL 268/2021 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - ADM.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/02/2024 DSP 1172/2024 PL 268/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/06/2024 DSP 7056/2024 PL 268/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
20/06/2024 DSP 8127/2024 PL 268/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4699/2025 PL 268/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/01/2025 ARQ 2506/2025 PL 268/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-268/2021) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1140/2023 (28/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1444/2023 (13/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 777/2023 (25/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 777/2023 (25/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 114, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DECRETO 58.401/2018 LEI 13.478/2002 LEI 16.871/2018 DENUNCIA DESCARTE RESIDUOS SOLIDOS LIXO SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
INTERNET FISCALIZACAO PROVA COMPROVACAO AUTUACAO DENUNCIADO INFRATOR FOTOGRAFIA FILMAGEM GRAVACAO NOTIFICACAO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DO RELACIONAMENTO COM O CIDADAO
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/03/2023 - URB
Audiência Realizada 16/08/2023 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
08/03/2023 150ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 18:01 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2025 20:02 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2024 17:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2024 14:46 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
25/03/2024 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2024 11:29 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
27/02/2024 11:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/02/2024 09:40 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/02/2024 13:12 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
25/10/2023 15:17 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/10/2023 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/10/2023 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/10/2023 16:07 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/09/2023 17:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/09/2023 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/09/2023 15:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/09/2023 15:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2023 15:38 ADM/Recebido
13/09/2023 14:57 URB/Encaminhado para ADM
11/09/2023 19:49 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/09/2023 19:42 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2023 11:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 19:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2023 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/08/2023 13:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2023 11:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/02/2023 01:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2022 13:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2022 13:05 URB/Recebido
15/12/2022 16:26 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/11/2021 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2021 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2021 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2021 10:32 CCJ/Recebido
21/05/2021 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/05/2021 21:25 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:25 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
06/05/2021 10:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2021
Prazo regimental 08/06/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1851 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1398 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 268/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2022
Prazo regimental 03/01/2023
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 23/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1518 /2023 , apresentado em: 31/08/2023
Parecer Número 1073 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2023 , página 287, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2023
Requerimentos
RDS 1140/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PL 268/2021.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2023 RDS 1140/2023   coaut PL 268-2021.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10744/2023 RDS 1140/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2023) ao processo PL 268/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/09/2023
Prazo regimental 28/09/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 20/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 777/2023
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 48/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e pela Controladoria Geral do Município, acerca do Projeto de Lei nº 268/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera o art. 6º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018, para prever canal de denúncias sobre irregularidades no descarte de resíduos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003789-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 268/2021.
OF-SGP12 777/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 777/2023
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2024 (24/01/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 48/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e pela Controladoria Geral do Município, acerca do Projeto de Lei nº 268/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera o art. 6º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018, para prever canal de denúncias sobre irregularidades no descarte de resíduos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003789-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 268/2021.
OF-SGP12 777/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1444/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do Projeto de Lei nº 268/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 13/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2023 RDS 1444/2023   Requerimento de Coautoria - Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
14/11/2023 DSP 13904/2023 RDS 1444/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2023) ao processo PL 268/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 48/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e pela Controladoria Geral do Município, acerca do Projeto de Lei nº 268/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera o art. 6º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018, para prever canal de denúncias sobre irregularidades no descarte de resíduos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003789-9
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2024) ao processo PL 268/2021.
OF-SGP12 777/2023
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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