PROJETO DE LEI

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PL 74/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de “Noções de Direito” bem como de “Noções de Economia” a serem ministradas na rede de ensino público fundamental.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-74/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 74/2021   Projeto - Educação.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
10/02/2021 PL 74/2021   Justificativa - Educação.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
19/02/2021 DSP 7662/2021 PL 74/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8296/2021 PL 74/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2021 DSP 9883/2021 PL 74/2021 pl0074-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9953/2021 PL 74/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13318/2021 PL 74/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/12/2021 RDS 1883/2021 PL 74/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 74-21.pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 RDS 1893/2021 PL 74/2021 Coautoria Verbal - PL 74-2021.pdf Principal 1 Vários
07/02/2022 PAR 1717/2021 PL 74/2021 PL 074-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 90/2022 PL 74/2021 PL 074-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 785/2022 PL 74/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 25005/2021 PL 74/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 74-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2022 RDS 95/2022 PL 74/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 84a Sessão Extraordinária - PL 74-21.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 RDS 589/2023 PL 74/2021 Requerimento co-autoria PL 74-2021 (HOLIDAY).pdf Principal 1 Vários
13/04/2023 DSP 4659/2023 RDS 589/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2023 RDS 969/2023 PL 74/2021 Coautoria PL 74-2021.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 RDS 969/2023 PL 74/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1883/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1893/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 95/2022 (10/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 589/2023 (12/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 969/2023 (22/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE EXTRACURRICULAR FACULTATIVIDADE DISCIPLINA ESCOLAR CRIACAO DIREITO ECONOMIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2021 21:30 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
20/05/2021 18:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:18 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2322 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1717 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2322 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1717 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2322 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1717 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2322 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1717 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 1883/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª A 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 74/21 os Vereadores Ely Teruel, Gilberto Nascimento, Sansão Pereira, Camilo Cristófaro, Eli Corrêa e André Santos.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1883/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 74-21.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 74/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1893/2021
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 74/2021.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1893/2021   Coautoria Verbal - PL 74-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 74/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 95/2022
Ementa Requerimento verbal para incluir o Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PL 74/2021
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2022 RDS 95/2022   Pedidos de Coautoria no Plenário - 84a Sessão Extraordinária - PL 74-21.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (10/02/2022) ao processo PL 74/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 589/2023
Ementa Requer coautoria no PL 74/2021.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 589/2023   Requerimento co-autoria PL 74-2021 (HOLIDAY).pdf Principal 1 Vários
13/04/2023 DSP 4659/2023 RDS 589/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 74/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 969/2023
Ementa Requer coautoria do PL 74/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 22/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2023 RDS 969/2023   Coautoria PL 74-2021.pdf Principal 1 Vários
23/06/2023 DSP 8263/2023 RDS 969/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/06/2023) ao processo PL 74/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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