PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 1/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2021
Autuado em 06/01/2021 - Processo 02-1/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2021 PDL 1/2021   MODELO DECRETO LEGISLATIVO - SÃO PAULO - MORADORES DE RUA revs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7550/2021 PDL 1/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8245/2021 PDL 1/2021 pdl0001-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/03/2021 DSP 9513/2021 PDL 1/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DSP 9719/2021 PDL 1/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10144/2021 PDL 1/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/04/2021 RDS 408/2021 PDL 1/2021 Requerimento - pedido de retirada - cancelamento PDL 01-2021.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12094/2021 RDS 408/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12179/2021 PDL 1/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2021 ARQ 2329/2021 PDL 1/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/05/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 408/2021 (26/04/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 121, coluna 4
Palavras-Chave SUSTACAO  |  DECRETO 59.246/2020  |  PROCEDIMENTO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  ZELADORIA URBANA  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  PRESERVACAO  |  DIGNIDADE  |  BENS PARTICULARES  |  PROIBICAO  |  INUTILIZACAO  |  DESTRUICAO  |  APREENSAO  |  EQUIPAMENTOS  |  FERRAMENTAS  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  CARROCA  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  RECOLHIMENTO  |  POSSUIDOR  |  PROPRIETARIO  |  NOTIFICACAO  |  DEVOLUCAO  |  COBRANCA  |  VALOR  |  DINHEIRO  |  IMPEDIMENTO  |  ACESSO  |  CIRCULACAO  |  PEDESTRE  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  LIMPEZA PUBLICA  |  HIGIENE  |  SERVIDOR  |  PENA DISCIPLINAR  |  TRANSITO  |  BLOQUEIO  | 
Data de Encerramento 28/04/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/04/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:47 ARQUIVO/Recebido
28/04/2021 16:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/04/2021 01:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/04/2021 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2021 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:32 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:32 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 18:33 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 14:39 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/02/2021 14:34 SGP42/Recebido
19/02/2021 10:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
15/02/2021 10:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:34 CCJ Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 314 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2021
Requerimentos
RDS 408/2021
Ementa Requer a retirada e cancelamento do PDL 01/2021, de minha autoria, que susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2021 RDS 408/2021   Requerimento - pedido de retirada - cancelamento PDL 01-2021.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12094/2021 RDS 408/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2021) ao processo PDL 1/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir