PROJETO DE LEI

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PL 682/2020

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17540 - 17/12/2020
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 7º. Publ. DOC em 18/12/20, p. 01, c. 02/03.
Publicação da Promulgação DOC 18/12/2020, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas firmado coma União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2020
Autuado em 14/10/2020 - Processo 01-682/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2020 PL 682/2020   Projeto de Lei - refinanciamento de dívidas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/10/2020 DSP 8790/2020 PL 682/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/10/2020 DSP 9186/2020 PL 682/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9192/2020 PL 682/2020 pl0682-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/10/2020 DSP 9291/2020 PL 682/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9294/2020 PL 682/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 28/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/10/2020 DSP 9338/2020 PL 682/2020 Concessão de vista - PL 682-2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/12/2020 AUD 98/2020 PL 682/2020 AudienciaPublica-Just-2020-11-24.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/11/2020 RPS 28/2020 PL 682/2020 Requerimento - redução de interstício.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/12/2020 AUD 99/2020 PL 682/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-01.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/11/2020 DSP 10306/2020 RPS 28/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 CV 974/2020 PL 682/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2020 RELCOM 1376/2020 PL 682/2020 Relatório PL 682-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/12/2020 DSP 10825/2020 PL 682/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
07/12/2020 CV 1052/2020 PL 682/2020 PL 682-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
25/11/2020 PAR 1127/2020 PL 682/2020 PL 682-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
07/12/2020 DSP 10991/2020 PL 682/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10398/2020 PL 682/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 682 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/11/2020 REGTAQ 882/2020 PL 682/2020 288SE PL 682 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
02/12/2020 SUB 1/2020 (PL-682/2020) PL 682/2020 Substitutivo 1 ao PL 682 2020 em 2ª discussão - vários vereadores.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 PAR 1195/2020 PL 682/2020 PL 682-2020 - parecer conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1124/2020 PL 682/2020 PL 682-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11284/2020 PL 682/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 DSP 10845/2020 PL 682/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 682 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 910/2020 PL 682/2020 290SE PL 682 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/12/2020 DSP 10996/2020 PL 682/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 682 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
01/12/2020 OF-SGP23 1163/2020 PL 682/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/12/2020 OF-SGP23 1163/2020 PL 682/2020 0682-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 DSP 10795/2020 PL 682/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 1163-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/12/2020 DOCREC 889/2020 PL 682/2020 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/12/2020 DSP 11829/2020 PL 682/2020 DESP VETO PARCIAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/02/2024 DSP 618/2024 PL 682/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1504/2024 PL 682/2020 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/05/2025 DOCREC 889/2020 PL 682/2020 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 682-2020.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 889/2020 PL 682/2020 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 889-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2025 DOCREC 889/2020 PL 682/2020 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 889-20 (PL 682-20).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2025 OF-SGP23 935/2025 PL 682/2020 OF SGP.23 n 935-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 14787/2025 PL 682/2020 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/06/2025 ARQ 3326/2025 PL 682/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 889/2020 (18/12/2020) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-682/2020) (01/12/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. JANAÍNA LIMA (PP); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 28/2020 (24/11/2020) - OUTROS

Ofícios OF-SGP23 1163/2020 (01/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1163/2020 (01/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 935/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 935/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 73, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  ADITAMENTO  |  TERMO DE CONTRATO  |  CONTRATO DE CONFISSAO, CONSOLIDACAO, PROMESSA DE ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS  |  UNIAO FEDERAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  SUSPENSAO  |  PAGAMENTO  |  COBRANCA  |  DIVIDA  |  DIVIDA PUBLICA  |  PARCELA  |  ADESAO  |  PERIODO  |  PRAZO  |  REFINANCIAMENTO  |  LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL )  |  GARANTIA  |  OBRIGACOES  |  ORCAMENTO  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  AMORTIZACAO  |  ENCARGOS FINANCEIROS  |  CMSP  |  CONTRATO  |  SALDO DEVEDOR  |  MEDIDA PROVISORIA 2.185-35/2001  |  LEI 12.859/1999  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 ( COVID-19 )  | 
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2020 - CCJ
Audiência Realizada 01/12/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 222 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 09:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
15/02/2024 13:08 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
15/02/2024 13:08 PRESID/Recebido
15/02/2024 13:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2020 14:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/12/2020 13:14 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
07/12/2020 16:37 SGP23/Recebido
07/12/2020 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/12/2020 15:12 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:34 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:33 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
07/12/2020 11:31 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:30 FIN/Encaminhado para SGP21
07/12/2020 11:25 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:24 ADM/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta das comissões em 18.11.2020
07/12/2020 11:24 ADM/Recebido
03/12/2020 17:21 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2020 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2020 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2020 22:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. VISTA CONCEDIDA NA 25ª R.O. EM 28/10/20 (CLAUDIO FONSECA).
28/10/2020 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/10/2020 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
28/10/2020 10:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2020 10:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2020 10:26 CCJ/Recebido
28/10/2020 10:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
21/10/2020 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Pedido de vista em 28/10/2020 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2020
Prazo regimental 12/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1376 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1117 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1419 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1127 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/11/2020 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2020
Requerimentos
RPS 28/2020
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL n° 682/2020, de autoria do EXECUTIVO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2020 RPS 28/2020   Requerimento - redução de interstício.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/11/2020 DSP 10306/2020 RPS 28/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 682/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Apresentado em 01/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 682/2020.
Leitura 01/12/2020, na Sessão Extraordinária 290, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1163/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029004-0 PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2020.
Matérias Referidas PL 682/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2020 (18/12/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2020
DOCRECs
DOCREC 889/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 682/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 037018237
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2020) ao processo PL 682/2020.
OF-SGP23 1163/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1163/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029004-0 PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2020.
Matérias Referidas PL 682/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2020 (18/12/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2020
DOCRECs
DOCREC 889/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 682/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 037018237
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2020) ao processo PL 682/2020.
OF-SGP23 1163/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1494 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1195 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
DOCRECs
DOCREC 889/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 682/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL SEI nº 037018237
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2020) ao processo PL 682/2020.
OF-SGP23 1163/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 935/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019257-8.
Matérias Referidas PL 682/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 935/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019257-8.
Matérias Referidas PL 682/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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