PROJETO DE LEI

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PL 823/2019

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Lei Municipal 18498 - 03/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2026, página 779, coluna 2
Ementa ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA DE ITAQUERA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2019
Autuado em 03/12/2019 - Processo 01-823/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PL 823/2019   01-PL-2019-823.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
22/09/2020 DSP 7267/2020 PL 823/2019 PL 823-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/08/2020 DSP 4166/2020 PL 823/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/08/2020 PAR 582/2020 PL 823/2019 PL 823-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 462/2020 PL 823/2019 PL 823-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4813/2020 PL 823/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 VOTO 355/2020 PL 823/2019 Folha de votação 25 SV PL 823 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/09/2020 DSP 7190/2020 PL 823/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 823 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 664/2020 PL 823/2019 v025 PL 823 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
11/05/2026 VOTO 41/2026 PL 823/2019 Folha de Votação em 2ª- PL 823-2019.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8284/2026 PL 823/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 823-2019.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7368/2026 PL 823/2019 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 823-2019.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 523/2026 PL 823/2019 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 523/2026 PL 823/2019 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7667/2026 PL 823/2019 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/06/2026 DOCREC 691/2026 PL 823/2019 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2026 OF-SGP23 721/2026 PL 823/2019 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 PROM-LEI 18498/2026 PL 823/2019 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
09/06/2026 DSP 9337/2026 PL 823/2019 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 ARQ 310/2026 PL 823/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 691/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 523/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 523/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 721/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 721/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS CORRIDA DE ITAQUERA ITAQUERA ( DISTRITO ) CORRIDA A PE COMPETICAO ESPORTIVA ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE

Data de Encerramento 09/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 14:06 ARQUIVO/Recebido
09/06/2026 11:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
12/08/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
16/03/2020 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2020 16:30 CCJ/Recebido
16/03/2020 16:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 712 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 582 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/08/2020 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 523/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021942-7. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 823/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 523/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021942-7. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 823/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 691/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que para a promulgação do Projeto de Lei nº 823/2019 foi reservado o número 18.498, de 03 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021942-7
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 823/2019.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 721/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026521-6.
Matérias Referidas PL 823/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 721/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026521-6.
Matérias Referidas PL 823/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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