PROJETO DE LEI

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PL 731/2019

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FELÍCIO HERALDO ZAMBON O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, RUA CONEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL E RUA MARIQUINHA VIANA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, DISTRITO DO MANDAQUI.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2019
Autuado em 01/11/2019 - Processo 01-731/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2019 PL 731/2019   01-PL-2019-731.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
03/06/2020 PL 731/2019   PL 731-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/06/2020 DSP 728/2020 PL 731/2019 Certidão de Conversão - PL 731-2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/06/2020 DOCREC 338/2020 PL 731/2019 15-DOCREC-2020-338.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/08/2020 CV 455/2020 PL 731/2019 PL 731-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 615/2020 PL 731/2019 PL 0731-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4822/2020 PL 731/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7196/2020 PL 731/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 731 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 347/2020 PL 731/2019 Folha de votação 25 SV PL 731 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 656/2020 PL 731/2019 v025 PL 731 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/12/2021 RPL 97/2021 PL 731/2019 Requerimento de Inclusão - PL 731-2019 na 91ªSE como próximo item - Milton Leite.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 DSP 25022/2021 PL 731/2019 Despacho do Presidente em 2ª do PL 731-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 199/2022 PL 731/2019 Despacho do Secretário do PL 731-2019 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2021 OF-SGP23 1408/2021 PL 731/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 OF-SGP23 1408/2021 PL 731/2019 0731-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 109/2022 PL 731/2019 Recibo OF SGP.23 n 1408-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/01/2022 DOCREC 73/2022 PL 731/2019 Oficio_Executivo Veto Total PL 731_19 (1).pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/01/2022 DSP 335/2022 PL 731/2019 Despacho de Veto total.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/02/2024 DSP 804/2024 PL 731/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/02/2024 DSP 810/2024 PL 731/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 21/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2025 DOCREC 73/2022 PL 731/2019 Notas Taquigráficas - 012-SO - Votação única do DOCREC 73-2022 (PL 731-2019).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/03/2025 DOCREC 73/2022 PL 731/2019 103 Despacho do Presidente manutenção do veto DOCREC 073-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2025 DOCREC 73/2022 PL 731/2019 103 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 73-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2025 OF-SGP23 275/2025 PL 731/2019 OF SGP.23 n 275-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5569/2025 PL 731/2019 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 ARQ 2893/2025 PL 731/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2020 (28/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 73/2022 (26/01/2022) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 97/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP12 10/2020 (11/02/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 10/2020 (11/02/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1408/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1408/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 275/2025 (06/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 275/2025 (06/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 165, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FELICIO HERALDO ZAMBON ( PRACA )  |  CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  JOSE JAIR NASCIMENTO DO VAL ( RUA CONEGO )  |  MARIQUINHA VIANA ( RUA )  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 191 vez(es) pautado
Data Pauta
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
27/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SÓ DENOMINAÇÕES
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
19/03/2025 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/03/2025 08:49 SGP23/Recebido
07/03/2025 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
21/02/2024 16:39 SGP21/Recebido
21/02/2024 14:24 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido Art. 362 do RI
21/02/2024 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 14:10 CCJ/Recebido
20/02/2024 19:11 PRESID/Encaminhado para CCJ Comissões designadas
20/02/2024 19:11 PRESID/Recebido
20/02/2024 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
26/01/2022 16:02 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
18/01/2022 13:41 SGP23/Recebido
06/01/2022 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
09/06/2020 02:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/02/2020 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2020 11:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/12/2019 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
27/11/2019 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 10/2020
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 731/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2020 (28/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 338/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 731/2019, QUE DENOMINA LOGRADOURO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0000979-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP12 10/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 10/2020
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 731/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2020 (28/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 338/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 731/2019, QUE DENOMINA LOGRADOURO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0000979-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP12 10/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 338/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 731/2019, QUE DENOMINA LOGRADOURO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0000979-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP12 10/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 745 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 615 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 745 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 615 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 745 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 615 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 745 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 615 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 97/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2021 RPL 97/2021   Requerimento de Inclusão - PL 731-2019 na 91ªSE como próximo item - Milton Leite.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 731/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1408/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000011-8 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 731/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 73/2022 (26/01/2022) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
DOCRECs
DOCREC 73/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 731/19, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057833302
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP23 1408/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1408/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000011-8 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 731/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 73/2022 (26/01/2022) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
DOCRECs
DOCREC 73/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 731/19, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057833302
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP23 1408/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 73/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 731/19, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057833302
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP23 1408/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 09/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 275/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0007644-6
Matérias Referidas PL 731/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 275/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0007644-6
Matérias Referidas PL 731/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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