Relatório Detalhado - PL 698/2019

PROJETO DE LEI

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PL 698/2019

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17332 - 24/03/2020

Obs. promulgação

Vetada parcialmente pelo Of. ATL nº 25, de 24/03/2020.Veto atinge integralmente o Art. 10 do texto.

Publicação da Promulgação DOC

25/03/2020, página 1, coluna 2

Ementa

CRIA O TRIÂNGULO SP, POLO SINGULAR DE ATRATIVIDADE SOCIAL, CULTURAL E TURÍSTICA INSERIDO NO ÂMBITO DOS PERÍMETROS DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DISTRITO CRIATIVO SÉ/REPÚBLICA E DO TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM PAULISTA/LUZ, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTIGOS 182, § 1°, E 314, § 2°, AMBOS DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA ÁREA

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - BRUNO COVAS

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/10/2019

Autuado em

21/10/2019 - Processo 01-698/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
13/03/2020	PL 698/2019		PL00698-2019.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
02/06/2020	PL 698/2019		PL00698-2019V001.pdf	Principal	1		RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/09/2020	DSP 7262/2020	PL 698/2019	Termo de Conversão em Processo Digital.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2020	DOCREC 220/2020	PL 698/2019	Executivo - VETO PARCIAL.pdf	Principal	1
20/02/2024	DSP 779/2024	PL 698/2019	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024	DSP 1513/2024	PL 698/2019	Despacho veto Plenário.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES
23/05/2025	DOCREC 220/2020	PL 698/2019	Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 698-2019.pdf	Principal	1	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025	DOCREC 220/2020	PL 698/2019	Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 220-2020.pdf	Principal	1	CESAR UEMA
27/05/2025	OF-SGP23 915/2025	PL 698/2019	OF SGP.23 n 915-2025.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2025	DSP 14767/2025	PL 698/2019	Despacho ao Arquivo.pdf	Principal	1	RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/06/2025	DOCREC 220/2020	PL 698/2019	Notas taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 220-20 (PL 698-19).pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/06/2025	ARQ 3382/2025	PL 698/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data do Ato	Matéria	Documento	Processo	Volume	Autenticado por
03/12/2019	PL 698/2019	AudienciaPublica-Just-2019-11-27.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/12/2019	PL 698/2019	AudiênciaPública-Ur-2019-12-04.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1	MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
09/01/2020	PL 698/2019	AudienciaPublica-Just-2019-12-16.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1	HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 220/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas EME 1/2020 (12/02/2020) - Autor(es): Ver. ISAC FÉLIX (PL);
EME 2/2020 (12/02/2020) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 4/2020 (12/02/2020) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 6/2020 (12/02/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 7/2020 (12/02/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);

Recursos

Requerimentos RPS 60/2019 (04/12/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 193/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 193/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 915/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 915/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

14/11/2019, página 160, coluna 2

Data de Encerramento

29/05/2025

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
29/05/2025	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	03/12/2019 - CCJ
Audiência Realizada	16/12/2019 - CCJ

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 222 vez(es) pautado

Data	Pauta
22/05/2025	40ª Sessão Ordinária
21/05/2025	39ª Sessão Ordinária
20/05/2025	38ª Sessão Ordinária
15/05/2025	37ª Sessão Ordinária
14/05/2025	36ª Sessão Ordinária
13/05/2025	35ª Sessão Ordinária
08/05/2025	34ª Sessão Ordinária
07/05/2025	33ª Sessão Ordinária
06/05/2025	32ª Sessão Ordinária
29/04/2025	31ª Sessão Ordinária
24/04/2025	30ª Sessão Ordinária
23/04/2025	29ª Sessão Ordinária
22/04/2025	28ª Sessão Ordinária
16/04/2025	27ª Sessão Ordinária
15/04/2025	26ª Sessão Ordinária
10/04/2025	25ª Sessão Ordinária
09/04/2025	24ª Sessão Ordinária
08/04/2025	23ª Sessão Ordinária
03/04/2025	22ª Sessão Ordinária
02/04/2025	21ª Sessão Ordinária
01/04/2025	20ª Sessão Ordinária
27/03/2025	19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025	19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025	19ª Sessão Ordinária
26/03/2025	18ª Sessão Ordinária
25/03/2025	17ª Sessão Ordinária
20/03/2025	16ª Sessão Ordinária
19/03/2025	16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025	15ª Sessão Ordinária
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	vetos de projetos do Executivo
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
04/02/2025	SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/06/2025 10:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/06/2025 10:36	ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 09:45	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/05/2025 08:03	SGP23/Recebido
23/05/2025 15:39	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08	SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23	SGP12/Recebido
20/02/2024 18:58	PRESID/Encaminhado para SGP12	Comissões designadas
20/02/2024 18:58	PRESID/Recebido
20/02/2024 18:58	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
04/06/2020 14:20	PROC-CMSP/Recebido
03/06/2020 17:38	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
03/06/2020 17:40	SGP22/Recebido
02/06/2020 11:13	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
13/03/2020 17:39	SGP23/Recebido
13/03/2020 17:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2020 17:32	SGP21/Recebido
05/03/2020 13:53	CCJ/Encaminhado para SGP21		Redação Final
04/03/2020 17:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 16:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
04/03/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2020 12:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2020 18:40	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2020 18:20	CCJ/Recebido
14/02/2020 18:03	SGP21/Encaminhado para CCJ	Para redação final/conforme o vencido
17/12/2019 14:01	SGP21/Recebido
17/12/2019 13:55	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
17/12/2019 13:54	SGP12/Recebido
12/12/2019 19:35	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 15:58	SGP21/Recebido
11/12/2019 15:30	CCJ/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
11/12/2019 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2019 13:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CELSO JATENE NA 1ª R.E. EM 21/11/2019. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR REIS NA 31ª R.O. EM 04/12/2019.
06/12/2019 13:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2019 14:00	CCJ/Comissão/Vistas
03/12/2019 14:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2019 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/11/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2019 19:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
21/11/2019 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CELSO JATENE NA 1ª R.E. EM 21/11/2019.
21/11/2019 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2019 14:00	CCJ/Comissão/Vistas
19/11/2019 18:51	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 16:00	CCJ/Recebido
19/11/2019 13:10	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/11/2019 12:58	PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/11/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/11/2019

Prazo regimental

04/12/2019

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 21/11/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2821 /2019 , apresentado em: 21/11/2019

Parecer

Número 2419 /2019 , apresentado em: 11/12/2019

Autor

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/12/2019 , página 112, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2019

Pedido de vista em 21/11/2019 até 21/11/2019 - Ver. CELSO JATENE (PL)

Requerimentos

RPS 60/2019

Ementa

REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 698/2019; 723/2019; 502/2019; 749/2019; 398/2019.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Recebimento (protocolo)

04/12/2019

Matérias Referidas

Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 398/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 502/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 698/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 723/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 749/2019.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Pedido de vista em 04/12/2019 até 06/12/2019 - Ver. REIS (PT)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN

Recebido em

11/12/2019

Prazo regimental

26/12/2019

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019

Relatório

Número 3057 /2019 , apresentado em: 11/12/2019

Parecer

Número 2513 /2019 , apresentado em: 11/12/2019

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/12/2019 , página 102, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. OTA (PSB) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/12/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Observação: Conta EME 1, 2 e 4: Ver. Police Neto. Contra EME 7: Ver. Tuma.. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2020, EME 2/2020, EME 4/2020, EME 6/2020, EME 7/2020

Emendas

EME 1/2020

Autores

Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Apresentado em

12/02/2020

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 698/2019.

Leitura

12/02/2020, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 17-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 2/2020

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Apresentado em

12/02/2020

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 698/2019.

Leitura

12/02/2020, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 17-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 4/2020

Autores

Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Apresentado em

12/02/2020

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 698/2019.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 6/2020

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/02/2020

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 698/2019.

Leitura

12/02/2020, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 17-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 7/2020

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/02/2020

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 698/2019.

Leitura

12/02/2020, na Sessão Extraordinária 258, Legislatura 17-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/02/2020

Prazo regimental

29/02/2020

Relator

Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 18/02/2020

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 142 /2020 , apresentado em: 04/03/2020

Parecer

Número 78 /2020 , apresentado em: 04/03/2020

Autor

Ver. RUTE COSTA (PL)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 05/03/2020 , página 81, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2020

Comissões Designadas em 14/02/2020

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 193/2020

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

05/03/2020

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 698/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 220/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/03/2020

DOCRECs

DOCREC 220/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 698/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE CRIA O TRIÂNGULO SP, POLO SINGULAR DE ATRATIVIDADE SOCIAL, CULTURAL E TURÍSTICA NO ÂMBITO DOS PERÍMETROS DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DISTRITO CRIATIVO SÉ/REPÚBLICA E DO TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM PAULISTA/LUZ.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/03/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 27/2020

Matérias Referidas

Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 698/2019.
OF-SGP23 193/2020

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 193/2020

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

05/03/2020

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 698/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 220/2020 (31/03/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/03/2020

DOCRECs

DOCREC 220/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/03/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 27/2020

Matérias Referidas

Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 698/2019.
OF-SGP23 193/2020

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 220/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/03/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL nº 27/2020

Matérias Referidas

Anexado em (31/03/2020) ao processo PL 698/2019.
OF-SGP23 193/2020

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 09/02/2024

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Ofícios

OF-SGP23 915/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	26/05/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0019204-7.
Matérias Referidas	PL 698/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 915/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	26/05/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0019204-7.
Matérias Referidas	PL 698/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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