PROJETO DE LEI

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PL 573/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2019
Autuado em 05/09/2019 - Processo 01-573/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2019 PL 573/2019   01-PL-2019-573.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/12/2020 PL 573/2019   PL 573-2019 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11906/2020 PL 573/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/04/2020 DOCREC 235/2020 PL 573/2019 15-DOCREC-2020-235.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/01/2021 DSP 5237/2021 PL 573/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1571/2021 PL 573/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 573/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 573/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 752/2021 PL 573/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/03/2021 DSP 8926/2021 PL 573/2019 RECEBIMENTO - SGP - 01/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11725/2021 PL 573/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/06/2021 CV 584/2021 PL 573/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/06/2021 RELCOM 681/2021 PL 573/2019 PARECER CCJ pl0573-19 Reduz alíquota ISS reciclagem - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2021 DSP 14954/2021 PL 573/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/06/2021 DSP 14995/2021 PL 573/2019 RECEBIMENTO - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/07/2021 DSP 15713/2021 PL 573/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2021 RDS 1175/2021 PL 573/2019 Requerimento Coautoria - PL 573-2019.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18197/2021 RDS 1175/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 CV 1177/2021 PL 573/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 RELCOM 1329/2021 PL 573/2019 PL 573-2019 - Precer ADM - redução ISS cooperativas reciclagem lixo.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
20/09/2021 DSP 19036/2021 PL 573/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19054/2021 PL 573/2019 RECEBIMENTO - ECON - 21/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20102/2021 PL 573/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/10/2021 DSP 20942/2021 PL 573/2019 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2021 DSP 22001/2021 PL 573/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2022 RELCOM 2046/2021 PL 573/2019 PL 573 - 2019 - parecer ECON - isenção tributária reciclagem.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
10/02/2022 CV 252/2022 PL 573/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/02/2022 DSP 1151/2022 PL 573/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 11/02/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/02/2022 DSP 1155/2022 PL 573/2019 RECEBIMENTO - FIN - 11/02/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2022 DSP 2662/2022 PL 573/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/04/2022 AUD 109/2022 PL 573/2019 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/05/2022 AUD 147/2022 PL 573/2019 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
02/06/2022 RELCOM 765/2022 PL 573/2019 PL 573-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
01/06/2022 CV 998/2022 PL 573/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2022 DSP 8772/2022 PL 573/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/01/2025 DSP 2454/2025 PL 573/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 REARQ 1884/2025 PL 573/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 235/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-573/2019) (09/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1175/2021 (01/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 695/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 695/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 74, coluna 4
Palavras-Chave ISS  |  ALTERACAO  |  LEI 13.701/2003  |  REDUCAO  |  ALIQUOTA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RECICLAGEM  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  SEPARACAO  |  DESTINACAO  |  COOPERATIVA  |  MAO DE OBRA  |  FORNECIMENTO  |  TRABALHADOR  |  EMPREGADO  |  TRABALHO TEMPORARIO  |  VINCULO EMPREGATICIO  |  BASE DE CALCULO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
02/06/2022 11:30 FIN/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/05/2022 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 13:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2022 16:49 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2022 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/04/2022 17:31 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2022 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/03/2022 01:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/02/2022 12:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2022 12:27 FIN/Recebido
11/02/2022 09:56 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/2022 23:34 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/02/2022 23:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/02/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2022 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/02/2022 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/12/2021 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2021 12:12 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2021 19:42 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:39 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/10/2021 11:55 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/10/2021 11:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/09/2021 11:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 11:50 ECON/Recebido
20/09/2021 19:01 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/2021 17:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2021 08:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2021 16:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/07/2021 20:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2021 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/06/2021 17:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2021 17:26 ADM/Recebido
24/06/2021 18:28 CCJ/Encaminhado para ADM
15/06/2021 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2021 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2021 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 18:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2021 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2021 10:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2021 10:03 CCJ/Recebido
26/02/2021 17:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2021 17:13 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2019 20:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 15:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
14/10/2019 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2019 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 13:54 CCJ/Recebido
09/10/2019 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2019 12:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 695/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 573/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 235/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 235/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 573/2019, DE AUTORIA DE AURÉLIO NOMURA, QUE TRATA DE REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000991-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 573/2019.
OF-SGP12 695/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 695/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 573/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 235/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 235/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 573/2019, DE AUTORIA DE AURÉLIO NOMURA, QUE TRATA DE REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000991-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 573/2019.
OF-SGP12 695/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 235/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPEITO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 573/2019, DE AUTORIA DE AURÉLIO NOMURA, QUE TRATA DE REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000991-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 573/2019.
OF-SGP12 695/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2021
Prazo regimental 16/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 681 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer Número 455 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/06/2021 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 573/2019.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1329 /2021 , apresentado em: 27/08/2021
Parecer Número 1032 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2021 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Requerimentos
RDS 1175/2021
Ementa Requer coautoria no PL nº 573/2019, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por cooperativas e para alterar a redação do item 17.05 do artigo 1º da Lei.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 RDS 1175/2021   Requerimento Coautoria - PL 573-2019.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18197/2021 RDS 1175/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 573/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2046 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 9 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2022 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2022
Prazo regimental 26/02/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/03/2022
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 765 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 622 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2022 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (sem partido) / Atual: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (sem partido) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
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