PROJETO DE LEI

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PL 514/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL FEMININO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2019
Autuado em 22/08/2019 - Processo 01-514/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2019 PL 514/2019   01-PL-2019-514.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
14/11/2019 PL 514/2019   PL 514-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/12/2020 DSP 10944/2020 PL 514/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/12/2020 PAR 1205/2020 PL 514/2019 PL 514-2019 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1134/2020 PL 514/2019 PL 514-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11307/2020 PL 514/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11375/2020 PL 514/2019 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2020 DSP 11865/2020 PL 514/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 514 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2020 REGTAQ 951/2020 PL 514/2019 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 514 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 26/2021 PL 514/2019 Votação 28 SPV PL 514 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11470/2020 PL 514/2019 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/10/2025 RDS 1664/2025 PL 514/2019 Requerimento co autoria PL 514-2019_20251021185620.pdf Principal 1 Vários
22/10/2025 RDS 1664/2025 PL 514/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 RDS 1727/2025 PL 514/2019 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 514.2019 (1).pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 RDS 1727/2025 PL 514/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 RDS 1742/2025 PL 514/2019 25.10.29_Pedido de Coautoria_PL 514_2019.docx.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1742/2025 PL 514/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 VOTO 197/2025 PL 514/2019 Folha de Votação - PL 514-2019.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26773/2025 PL 514/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 514-2019.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26831/2025 PL 514/2019 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 514-2019.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/10/2025 OF-SGP23 1656/2025 PL 514/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP23 1656/2025 PL 514/2019 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26735/2025 PL 514/2019 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/11/2025 DOCREC 1137/2025 PL 514/2019 Executivo - Veto total.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
25/11/2025 DSP 27849/2025 PL 514/2019 Despacho à Procuradoria.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4099/2026 PL 514/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 DSP 4281/2026 PL 514/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/04/2026 DSP 4444/2026 PL 514/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 DSP 9797/2026 PL 514/2019 Veto - Certidão de Decurso de Prazo 1 Comissão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1137/2025 (25/11/2025) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-514/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1664/2025 (22/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1727/2025 (29/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1742/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1656/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1656/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 142, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO FUTEBOL FEMININO  |  DATA COMEMORATIVA  |  FUTEBOL  |  FUTEBOL FEMININO  |  HOMENAGEM  |  MARTA VIEIRA DA SILVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 60 vez(es) pautado
Data Pauta
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
18/06/2026 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP21 Decurso do prazo para emissão de parecer sobre o veto
20/05/2026 17:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2026 17:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2026 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2026 16:23 CCJ/Recebido
27/03/2026 12:07 PRESID/Encaminhado para CCJ Comissões designadas
27/03/2026 12:07 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 18:24 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:28 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:42 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
02/12/2019 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:00 EDUC/Recebido
14/11/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 22:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 22:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2651 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2173 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 183, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 514/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1504 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1205 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1664/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 514/2019
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 RDS 1664/2025   Requerimento co autoria PL 514-2019_20251021185620.pdf Principal 1 Vários
23/10/2025 DSP 25436/2025 RDS 1664/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 514/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1727/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 514/2019.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1727/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 514.2019 (1).pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 25983/2025 RDS 1727/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 514/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1742/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 514/2019.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1742/2025   25.10.29_Pedido de Coautoria_PL 514_2019.docx.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26224/2025 RDS 1742/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 514/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1656/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041802-9. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 514/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1137/2025 (25/11/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1137/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 514/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0004141-5
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 514/2019.
OF-SGP23 1656/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 1656/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041802-9. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 514/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1137/2025 (25/11/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1137/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 514/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0004141-5
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 514/2019.
OF-SGP23 1656/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 1137/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 514/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0004141-5
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 514/2019.
OF-SGP23 1656/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2026
Prazo regimental 14/04/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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