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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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15/05/2019
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Autuado em
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15/05/2019 - Processo 01-338/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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29/05/2019, página 83, coluna 3
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Data de Encerramento
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08/07/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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01/07/2020 - FIN
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Audiência Realizada
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21/07/2020 - CCJ
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Audiência Realizada
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29/07/2020 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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11/12/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 338/2019. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Abstenções: RODRIGO GOULART.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
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Recebido em
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19/12/2019
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Prazo regimental
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03/01/2020
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Relator
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, designado em: 19/12/2019 |
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Relatório
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Número 3177
/2019
, apresentado em: 19/12/2019
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Parecer
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Número 2612
/2019
, apresentado em: 19/12/2019
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Autor
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 07/01/2020 , página 85, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/01/2020
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Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Abstenções: RODRIGO GOULART.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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02/09/2020
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Resumo
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SEI 6510.2020/0019888-7.
PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
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Matérias Referidas
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PL 338/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 767/2020 (01/10/2020) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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10/09/2020
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 388/2019. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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01/10/2020
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFICIO ATL SEI Nº 033720843
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 338/2019. Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 388/2019. OF-SGP23 908/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
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Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JANAINA PASCHOAL, MARINA BRAGANTE, RENATA FALZONI, RUBINHO NUNES.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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02/09/2020
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Resumo
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SEI 6510.2020/0019888-7.
PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
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Matérias Referidas
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PL 338/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 767/2020 (01/10/2020) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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10/09/2020
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 388/2019. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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01/10/2020
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFICIO ATL SEI Nº 033720843
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 338/2019. Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 388/2019. OF-SGP23 908/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
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Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JANAINA PASCHOAL, MARINA BRAGANTE, RENATA FALZONI, RUBINHO NUNES.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 388/2019. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
01/10/2020
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Tipo
|
Veto Total
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Número de origem
|
OFICIO ATL SEI Nº 033720843
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 338/2019. Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 388/2019. OF-SGP23 908/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
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Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JANAINA PASCHOAL, MARINA BRAGANTE, RENATA FALZONI, RUBINHO NUNES.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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