Relatório Detalhado - PL 324/2019

PROJETO DE LEI

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PL 324/2019

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17180 - 25/09/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

26/09/2019, página 1, coluna 1

Ementa

ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - BRUNO COVAS

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/05/2019

Autuado em

08/05/2019 - Processo 01-324/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
10/09/2019	PL 324/2019		PL00324-2019V001.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
26/09/2019	PL 324/2019		PL00324-2019V001.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/03/2021	DSP 10451/2021	PL 324/2019	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/04/2025	DOCREC 612/2019	PL 324/2019	Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 612-2019 (PL 324-19).pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025	DOCREC 612/2019	PL 324/2019	89 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 612-2019.pdf	Principal	1	CESAR UEMA
28/03/2025	DOCREC 612/2019	PL 324/2019	89 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 324-2019.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2025	OF-SGP23 609/2025	PL 324/2019	OF SGP.23 n 609-2025.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025	DSP 17945/2025	PL 324/2019	Despacho ao Arquivo.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025	ARQ 3459/2025	PL 324/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/07/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - RECONSTITUÍDO

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
18/03/2021	PL 324/2019		PL00324-2019 SGP.2 - RECONSTITUÍDO.pdf	RECONSTITUÍDO	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: RECONSTITUÍDO
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 612/2019 (26/09/2019) - Veto Parcial

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-324/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 2/2019 (PL-324/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;

Emendas EME 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 2/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. GEORGE HATO (MDB);
EME 3/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 4/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 5/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 6/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 7/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 8/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 9/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 10/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 11/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);

Recursos

Requerimentos RDS 1143/2019 (15/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1522/2019 (05/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1522/2019 (05/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 609/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 609/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

29/05/2019, página 81, coluna 3

Data de Encerramento

10/07/2025

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/07/2025	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 198 vez(es) pautado

Data	Pauta
26/03/2025	18ª Sessão Ordinária
25/03/2025	17ª Sessão Ordinária
20/03/2025	16ª Sessão Ordinária
19/03/2025	16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025	15ª Sessão Ordinária
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	vetos de projetos do Executivo
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
04/02/2025	SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/07/2025 10:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/07/2025 10:25	ARQUIVO/Recebido
10/07/2025 17:19	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30	SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
29/10/2019 13:11	SGP21/Recebido
29/10/2019 12:19	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
03/10/2019 15:27	SGP12/Recebido
03/10/2019 15:23	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/10/2019 14:50	PROC-CMSP/Recebido
01/10/2019 17:42	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
26/09/2019 14:20	SGP22/Recebido
26/09/2019 10:04	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
10/09/2019 17:28	SGP23/Recebido
10/09/2019 14:27	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/09/2019 13:48	SGP21/Recebido
05/09/2019 13:39	CCJ/Encaminhado para SGP21		COM REDAÇÃO FINAL
04/09/2019 17:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 17:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
04/09/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2019 18:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2019 13:16	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2019 19:45	CCJ/Recebido
29/08/2019 19:45	SGP12/Encaminhado para CCJ
29/08/2019 19:45	SGP12/Recebido
29/08/2019 19:41	SGP21/Encaminhado para SGP12	Para redação final/conforme o vencido
29/08/2019 18:32	SGP21/Recebido
29/08/2019 18:01	SGP22/Encaminhado para SGP21		PROCESSO RECONSTITUÍDO
29/08/2019 18:01	SGP22/Recebido
28/08/2019 16:00	CCJ/Encaminhado para SGP22		para reconstituição
29/08/2019 11:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 18:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO DO VENCIDO
28/08/2019 14:00	CCJ/Comissão/Vistas
28/08/2019 14:00	CCJ/Comissão/Vistas
27/08/2019 14:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2019 17:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:40	CCJ/Recebido
23/08/2019 17:40	SGP12/Encaminhado para CCJ
23/08/2019 17:40	SGP12/Recebido
23/08/2019 17:31	SGP21/Encaminhado para SGP12	Para redação final/conforme o vencido
19/08/2019 17:16	SGP21/Recebido
19/08/2019 17:05	URB/Encaminhado para SGP21	A pedido
15/07/2019 13:56	URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2019 13:55	URB/Recebido
05/07/2019 19:00	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
05/07/2019 15:30	CCJ/Recebido
05/07/2019 15:10	SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2019 15:00	SGP12/Recebido
05/07/2019 14:10	SGP21/Encaminhado para SGP12		Para prosseguimento
05/07/2019 14:10	SGP21/Recebido
12/06/2019 15:37	CCJ/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
12/06/2019 15:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
12/06/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2019 18:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2019 18:25	CCJ/Recebido
03/06/2019 17:08	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26	PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/05/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/06/2019

Prazo regimental

18/06/2019

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/06/2019

Relatório

Número 1208 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Parecer

Número 946 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Autor

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/06/2019 , página 48, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2019

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/08/2019 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/08/2019 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/08/2019 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/08/2019 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 215SE (21/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019

Emendas

EME 1/2019

Autores

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Apresentado em

21/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

21/08/2019, na Sessão Extraordinária 215, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/08/2019

Prazo regimental

07/09/2019

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 27/08/2019

Relatório

Número 1860 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1405 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Conclusão

REDAÇÃO DO VENCIDO

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)

Relatório

Número 1874 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1436 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Conclusão

REDAÇÃO DO VENCIDO

Publicação

Em 30/08/2019 , página 85, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2019

Comissões Designadas em 23/08/2019

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissões Designadas em 28/08/2019

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (28/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 7/2019, EME 8/2019, EME 9/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em	28/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.
Leitura	28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

SUB 2/2019

Autores	Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em	28/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.
Leitura	28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (28/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 7/2019, EME 8/2019, EME 9/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Emendas

EME 1/2019

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 2/2019

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 3/2019

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 4/2019

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 5/2019

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 6/2019

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 7/2019

Autores

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 8/2019

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 9/2019

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 10/2019

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

EME 11/2019

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Apresentado em

28/08/2019

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.

Leitura

28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Pedido de vista em 28/08/2019 - Ver. REIS (PT)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(3.3)

Comissão

ADM

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(3.4)

Comissão

ECON

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.5)

Comissão

FIN

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(4.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(4.3)

Comissão

ADM

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(4.4)

Comissão

ECON

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.5)

Comissão

FIN

Recebido em

28/08/2019

Prazo regimental

12/09/2019

Relator

, designado em: 28/08/2019

Relatório

Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Parecer

Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019

Autor

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissões Designadas em 29/08/2019

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissões Designadas em 29/08/2019

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 1522/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

05/09/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 324/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 612/2019 (26/09/2019) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/09/2019

DOCRECs

DOCREC 612/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL Nº 324/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI Nº 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/09/2019

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL Nº 50/2019/PREF

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 324/2019.
OF-SGP23 1522/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1522/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

05/09/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 324/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 612/2019 (26/09/2019) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/09/2019

DOCRECs

DOCREC 612/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/09/2019

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL Nº 50/2019/PREF

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 324/2019.
OF-SGP23 1522/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 612/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/09/2019

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

Ofício ATL Nº 50/2019/PREF

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 324/2019.
OF-SGP23 1522/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(5.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2019

Prazo regimental

14/10/2019

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 30/09/2019

Relatório

Número 1947 /2019 , apresentado em: 04/09/2019

Parecer

Número 1516 /2019 , apresentado em: 04/09/2019

Autor

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 05/09/2019 , página 111, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2019

Comissões Designadas em 01/10/2019

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Requerimentos

RDS 1143/2019

Ementa	REQUER COAUTORIA NO PL 324/2017, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	15/10/2019
Matérias Referidas	Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 324/2019.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Ofícios

OF-SGP23 609/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	28/03/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0010919-0.
Matérias Referidas	PL 324/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/04/2025
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OF-SGP23 609/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	28/03/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0010919-0.
Matérias Referidas	PL 324/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/04/2025
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