PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 18/2019

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Resolução 1 - 18/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/03/2026, página 653, coluna 1
Ementa INSTITUI O PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2019
Autuado em 07/05/2019 - Processo 03-18/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PR 18/2019   03-PR-2019-18.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/10/2020 PR 18/2019   PR 018-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
20/10/2020 DSP 8729/2020 PR 18/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/10/2020 DSP 9285/2020 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5079/2021 PR 18/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1647/2021 PR 18/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/04/2021 RDS 323/2021 PR 18/2019 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 RELCOM 901/2024 PR 18/2019 PR 018-2019 - parecer ADM - prêmio Anna Nery Enfermagem - SML.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/04/2021 DSP 11458/2021 PR 18/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2021 DSP 11598/2021 PR 18/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/07/2021 DSP 15997/2021 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/02/2023 DSP 1103/2023 PR 18/2019 Despacho Redesignação.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/04/2023 DSP 3987/2023 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 03/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9752/2023 PR 18/2019 Despacho Redesignação.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11331/2023 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2137/2023 PR 18/2019 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/12/2023 CV 1872/2023 PR 18/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15271/2023 PR 18/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1285/2024 PR 18/2019 RECEBIMENTO - ADM - 27/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/03/2024 DSP 1701/2024 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/06/2024 CV 962/2024 PR 18/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2024 DSP 7495/2024 PR 18/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/06/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/07/2024 RDS 608/2024 PR 18/2019 Requerimento Coautoria.pdf Principal 1 Vários
04/07/2024 RDS 608/2024 PR 18/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/07/2024 DSP 9707/2024 PR 18/2019 RECEBIMENTO - FIN - 23/07/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/10/2024 DSP 12589/2024 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1400/2025 PR 18/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/01/2025 REARQ 648/2025 PR 18/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PR 18/2019 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PR 18/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1348/2025 PR 18/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6060/2025 PR 18/2019 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7831/2025 PR 18/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/05/2025 RELCOM 680/2025 PR 18/2019 PR18-2019 - Relcom - Favoravel - Dheison Silva - FIN.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
21/05/2025 CV 528/2025 PR 18/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
21/05/2025 DSP 14069/2025 PR 18/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 22/05/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/03/2026 RDS 277/2026 PR 18/2019 Requerimento co autoria PR 18-2019_20260318195351.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 RDS 277/2026 PR 18/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/03/2026 REGTAQ 155/2026 PR 18/2019 Notas Taquigráficas - 72SE - Votação única do PR 18-2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/03/2026 DSP 3715/2026 PR 18/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 18-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/03/2026 DSP 3412/2026 PR 18/2019 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 18-2019.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/03/2026 RES 1/2026 PR 18/2019 Resolução.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 DSP 3804/2026 PR 18/2019 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 REARQ 50/2026 PR 18/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 608/2024 (04/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 277/2026 (23/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 89, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PREMIO PREMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM CMSP ENFERMAGEM ENFERMEIRO ENFERMEIRO OBSTETRA OBSTETRIZ TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Assuntos detalhados
INDICACAO ( DESIGNACAO ) VEREADOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SINDSEP ANA NERI
Data de Encerramento 24/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
24/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2026 10:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2026 10:31 ARQUIVO/Recebido
24/03/2026 18:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/03/2026 17:12 SGP23/Recebido
19/03/2026 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/05/2025 18:27 SGP21/Recebido
22/05/2025 11:20 FIN/Encaminhado para SGP21
21/05/2025 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2025 10:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/05/2025 10:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2025 11:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 14:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2025 19:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2025 16:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 16:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 14:08 FIN/Recebido
17/02/2025 14:51 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/02/2025 14:51 SGP22/Recebido
17/02/2025 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
14/01/2025 14:53 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 12:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2024 14:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/07/2024 19:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2024 19:13 FIN/Recebido
15/07/2024 19:05 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado regularizado
15/07/2024 19:05 ADM/Recebido
14/06/2024 10:58 FIN/Encaminhado para ADM para regularização
14/06/2024 10:58 FIN/Recebido
13/06/2024 18:01 ADM/Encaminhado para FIN
12/06/2024 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 16:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2024 19:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2024 13:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2024 16:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2024 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/02/2024 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 13:10 ADM/Recebido
15/12/2023 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/12/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2023 12:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2023 12:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/09/2023 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/04/2023 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 18:13 CCJ/Recebido
14/04/2021 15:28 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/04/2021 15:03 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 17:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/12/2019 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/12/2019 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
31/07/2019 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/06/2019 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2019 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 323/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 323/2021   desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 867/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 17/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 219/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 220/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 221/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 222/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 7/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 269/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 302/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 306/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2137 /2023 , apresentado em: 01/12/2023
Parecer Número 1623 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 335, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (sem partido) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissões Designadas em 14/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 29/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 901 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 826 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 331, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Requerimentos
RDS 608/2024
Ementa Requer coautoria ao PR nº 18/2019.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 04/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2024 RDS 608/2024   Requerimento Coautoria.pdf Principal 1 Vários
10/07/2024 DSP 8903/2024 RDS 608/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2024) ao processo PR 18/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/07/2024
Prazo regimental 07/08/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 22/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 24/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 680 /2025 , apresentado em: 12/05/2025
Parecer Número 415 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2025 , página 368, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 277/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PR nº 18/2019.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 RDS 277/2026   Requerimento co autoria PR 18-2019_20260318195351.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3642/2026 RDS 277/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2026) ao processo PR 18/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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