PROJETO DE LEI

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PL 306/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2019
Autuado em 30/04/2019 - Processo 01-306/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 306/2019   01-PL-2019-306.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/10/2019 PL 306/2019   PL 306-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/07/2020 PL 306/2019   PL 306 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/07/2020 DSP 3435/2020 PL 306/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/10/2020 RELCOM 1165/2020 PL 306/2019 PL 306 - 2019 - parecer - SML faixa pedestres templo-relator_Holiday_PDFA.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/10/2020 CV 894/2020 PL 306/2019 Certidão de Votação - Adm pl 306-19.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
16/10/2020 DSP 8644/2020 PL 306/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/10/2020 DSP 8706/2020 PL 306/2019 RECEBIMENTO - SGP - 20/10/2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
25/11/2020 DSP 10335/2020 PL 306/2019 Termo de Conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/12/2020 DSP 10706/2020 PL 306/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1320/2021 PL 306/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/02/2021 ARQ 2233/2021 PL 306/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 306/2019 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 306/2019 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1744/2025 PL 306/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 5966/2025 PL 306/2019 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6669/2025 PL 306/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
06/08/2025 RELCOM 474/2025 PL 306/2019 PL 306 2019 - PARECER ECON - obrigatoriedade de instalação de Faixa de Pedestres - MS.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
06/08/2025 CV 958/2025 PL 306/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
06/08/2025 DSP 18743/2025 PL 306/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 07/08/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
11/08/2025 DSP 18799/2025 PL 306/2019 RECEBIMENTO - FIN - 11/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/09/2025 DSP 23186/2025 PL 306/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/05/2026 RDS 666/2026 PL 306/2019 Requerimento co autoria PL 306-2019_20260521110400.pdf Principal 1 Vários
22/05/2026 RDS 666/2026 PL 306/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2026 PAR 749/2026 PL 306/2019 pl306-2019_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1015/2026 PL 306/2019 PL 306-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8835/2026 PL 306/2019 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8352/2026 PL 306/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 306-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/05/2026 RDS 673/2026 PL 306/2019 Requerimento de Coautoria PL 306_2019 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 RDS 673/2026 PL 306/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 REGTAQ 375/2026 PL 306/2019 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 306-2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 RDS 707/2026 PL 306/2019 Coautoria PL 306-2019.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 RDS 707/2026 PL 306/2019 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 RDS 707/2026 PL 306/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 AUD 108/2025 PL 306/2019 Notas Taquigráficas - ECON - 11-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-306/2019) (23/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 666/2026 (22/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 673/2026 (25/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 707/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 78, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PMSP  |  INSTALACAO  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  REDUTOR DE VELOCIDADE  |  LOMBADA  |  DISTANCIA  |  TEMPLO  |  CULTO RELIGIOSO  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  SEGURANCA  |  PEDESTRE  |  CIRCULACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 11/06/2025 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:15 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
26/09/2025 19:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/08/2025 11:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 11:15 FIN/Recebido
08/08/2025 13:25 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/2025 15:08 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2025 15:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
12/06/2025 17:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2025 11:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
25/04/2025 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 10:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 14:43 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 14:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 12:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 12:07 ECON/Recebido
18/02/2025 16:44 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
18/02/2025 15:37 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
11/01/2021 13:59 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ARQUIVO/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2020 13:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2020 08:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/10/2020 13:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2020 13:57 ECON/Recebido
16/10/2020 23:53 ADM/Encaminhado para ECON
16/10/2020 19:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2020 22:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2020 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/09/2020 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
03/02/2020 17:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2019 18:52 ADM/Consultoria/Para análise
29/10/2019 18:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2019 18:21 ADM/Recebido
25/10/2019 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/10/2019 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2019 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/10/2019 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2019 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 18:00 CCJ/Recebido
26/06/2019 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2485 /2019 , apresentado em: 21/10/2019
Parecer Número 2017 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2019 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 306/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/10/2019
Prazo regimental 13/11/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1165 /2020 , apresentado em: 22/09/2020
Parecer Número 1003 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2020 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2020
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/10/2020
Prazo regimental 04/11/2020
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 01/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 46/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 65/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 98/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 99/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 100/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 129/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 130/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 194/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 228/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 246/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 341/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 556/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 614/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 617/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 533/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 763/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 786/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 474 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Parecer Número 816 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2025 , página 326, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 988 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 749 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 715, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Requerimentos
RDS 666/2026
Ementa Requer coautoria do PL 306/2019
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2026 RDS 666/2026   Requerimento co autoria PL 306-2019_20260521110400.pdf Principal 1 Vários
22/05/2026 DSP 8195/2026 RDS 666/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 306/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 673/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 306/2019.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2026 RDS 673/2026   Requerimento de Coautoria PL 306_2019 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 DSP 8335/2026 RDS 673/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2026) ao processo PL 306/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 707/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 306/2019.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 707/2026   Coautoria PL 306-2019.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 DSP 8619/2026 RDS 707/2026 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 DSP 8640/2026 RDS 707/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 306/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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