PROJETO DE LEI

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PL 264/2019

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2019
Autuado em 11/04/2019 - Processo 01-264/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 264/2019   01-PL-2019-264.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/10/2019 PL 264/2019   PL 264 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/11/2019 PL 264/2019   PL 264-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/07/2020 PL 264/2019   PL 264-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 DSP 2382/2020 PL 264/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/07/2020 DSP 2609/2020 PL 264/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SONINHA FRANCINE - 12/07/2020.pdf Principal 1 Vários
14/07/2020 DSP 2610/2020 PL 264/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SONINHA FRANCINE - 10/07/2020.pdf Principal 1 Vários
16/07/2020 OF-SGP12 198/2020 PL 264/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 15/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/08/2020 DSP 5072/2020 PL 264/2019 OF SGP-12 198-2020 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/08/2020 DSP 5072/2020 PL 264/2019 OF SGP-12 198-2020 - PROTOCOLO SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2020 PAR 906/2020 PL 264/2019 PL 264-19 - PARECER FINANÇAS REUNIÃO CONJUNTA.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 780/2020 PL 264/2019 PL 264-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8950/2020 PL 264/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/11/2020 DOCREC 823/2020 PL 264/2019 Oficio Executivo sobre PL 264_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/01/2021 DSP 2007/2021 PL 264/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 574/2021 PL 264/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 264/2019 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 264/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 314/2021 PL 264/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/04/2021 DSP 11873/2021 PL 264/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 264 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16785/2021 PL 264/2019 Despacho do PRESIDENTE - PL 264 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/07/2021 DSP 16476/2021 PL 264/2019 Despacho do SECRETÁRIO - PL 264 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 743/2021 PL 264/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/07/2021 OF-SGP23 743/2021 PL 264/2019 0264-19 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16642/2021 PL 264/2019 Recibo OF SGP.23 n 743-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2021 DOCREC 783/2021 PL 264/2019 Oficio_Executivo Veto Total_264_19_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2021 DSP 17649/2021 PL 264/2019 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2024 DSP 761/2024 PL 264/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1534/2024 PL 264/2019 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/03/2025 DOCREC 783/2021 PL 264/2019 Notas Taquigráficas - 012-SO - Votação única do DOCREC 783-2021 (PL 264-2019).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/03/2025 DOCREC 783/2021 PL 264/2019 84 Despacho do Presidente manutenção do veto DOCREC 783-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2025 DOCREC 783/2021 PL 264/2019 84 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 783-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/03/2025 OF-SGP23 256/2025 PL 264/2019 OF SGP.23 n 256-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/03/2025 DSP 5473/2025 PL 264/2019 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 REARQ 1993/2025 PL 264/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-264/2019) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 198/2020 (16/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 743/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 256/2025 (28/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 256/2025 (28/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA BANDEIRA ( PRACA DA ) BANDEIRA - DEPUTADO CARLOS APOLINARIO ( PRACA DA ) CARLOS APOLINARIO

Data de Encerramento 19/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
19/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 190 vez(es) pautado
Data Pauta
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
27/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SÓ DENOMINAÇÕES
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
19/03/2025 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/03/2025 08:49 SGP23/Recebido
07/03/2025 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:53 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:53 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2021 17:28 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
27/09/2021 16:31 SGP23/Recebido
24/09/2021 21:14 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
17/02/2021 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2020 17:31 SGP21/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2020 18:21 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:46 SGP12/Recebido
16/09/2020 18:47 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
16/09/2020 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2020 00:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/07/2020 19:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/07/2020 19:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/07/2020 19:00 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/07/2020 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/06/2020 14:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2020 15:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/06/2020 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:16 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN/Recebido
14/11/2019 15:13 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2019 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/11/2019 14:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2019 17:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2019 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
09/10/2019 16:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2019 16:03 EDUC//
09/10/2019 15:59 EDUC/Recebido
09/10/2019 14:41 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 14:48 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:05 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:05 URB//
26/09/2019 13:05 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:03 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:03 URB//
26/09/2019 13:03 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2019 18:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2019 11:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2019 18:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
14/06/2019 11:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 11:38 URB/Recebido
14/06/2019 11:09 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
12/06/2019 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2019 17:27 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/06/2019 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 16:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 17:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1218 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 967 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2019 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 264/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 2176 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1719 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2673 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2150 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 198/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 823/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0013593-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP12 198/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 198/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 823/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 823/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0013593-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP12 198/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1089 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 906 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 64, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
DOCRECs
DOCREC 823/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 264/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e pela Companhia de Engenharia de Tráfego -CET.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0013593-1
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP12 198/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 90/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 90/2021   Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5893/2021 RDS 90/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 534/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 662/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 797/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 604/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 629/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 709/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 743/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017100-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 264/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs
DOCREC 783/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0017100-0
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP23 743/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 743/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017100-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 264/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 783/2021 (23/08/2021) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs
DOCREC 783/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0017100-0
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP23 743/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 783/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2021/0017100-0
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 264/2019.
OF-SGP23 743/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 256/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0007770-1
Matérias Referidas PL 264/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2025
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OF-SGP23 256/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0007770-1
Matérias Referidas PL 264/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2025
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