Relatório Detalhado

RECURSO

REC 9/2019

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL 692/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

17/04/2019

Matérias Referidas

Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 692/2017.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 692/2017 (03/10/2017)

PL 692/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS PELAS REDES DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE MANTENHAM LOJAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/10/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 922/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 9/2019 (17/04/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 535/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 535/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Leitura

24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

25/10/2017, página 100, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 4 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
17/11/2022	130ª Sessão Extraordinária
17/11/2022	131ª Sessão Extraordinária
16/11/2022	PRÉ-PAUTA DE VEREADORES PARA COLÉGIO DE LÍDERES

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
19/02/2021 17:42	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
19/02/2021 17:42	SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 128/2021
15/01/2021 13:34	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido
23/04/2019 18:29	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
09/04/2019 18:10	SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2019 15:49	SGP21/Recebido
04/04/2019 14:02	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
03/04/2019 13:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2019 12:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/03/2019 12:31	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2019 16:21	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2019 14:06	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2018 17:31	FIN/Consultoria/Para análise		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/12/2018 17:31	FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2018 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/10/2018 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/10/2018 13:31	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/09/2018 10:48	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/09/2018 10:47	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2018 17:25	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07	FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2018 14:50	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2018 14:48	FIN/Recebido
02/08/2018 14:24	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
01/08/2018 13:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2018 16:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
26/06/2018 16:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/06/2018 13:46	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL
06/06/2018 18:28	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2018 12:15	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2018 11:59	ECON/Consultoria/Para análise
03/05/2018 19:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2018 19:01	ECON/Recebido
03/05/2018 19:01	CCJ/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
02/05/2018 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2018 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2018 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
02/03/2018 16:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 16:30	CCJ/Recebido
01/12/2017 16:17	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46	PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/10/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/12/2017

Prazo regimental

16/12/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018

Relatório

Relatório	Número 569 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer	Número 542 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor	Ver. REIS (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/05/2018 , página 76, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/2018

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

03/05/2018

Prazo regimental

18/05/2018

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 15/05/2018

Relatório

Relatório	Número 1139 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer	Número 1105 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/08/2018 , página 88, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/08/2018

Prazo regimental

17/08/2018

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 23/08/2018

Relatório

Relatório	Número 494 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer	Número 277 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/04/2019 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2019

DOCRECs

DOCREC 922/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 692/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/12/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFA TL 526/18 -C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 692/2017.
OF-SGP12 535/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

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