PROJETO DE LEI

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PL 222/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2019
Autuado em 02/04/2019 - Processo 01-222/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2019 PL 222/2019   01-PL-2019-222.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PL 222/2019   PL 222-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/02/2020 DOCREC 166/2020 PL 222/2019 15-DOCREC-2020-166.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/07/2020 PL 222/2019   PL 222 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3139/2020 PL 222/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/10/2020 RELCOM 632/2020 PL 222/2019 PL 222-2019 - Relcom 632-2020 -.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/11/2020 CV 953/2020 PL 222/2019 Certidão de Votação - ADM PL 222-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/08/2020 DSP 4203/2020 PL 222/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/08/2020 DSP 4276/2020 PL 222/2019 RECEBIMENTO - SGP - 05/08/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/08/2020 DSP 5060/2020 PL 222/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/08/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
28/10/2020 RELCOM 1301/2020 PL 222/2019 PL 222-2019 (Disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência)_Rev.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/10/2020 CV 935/2020 PL 222/2019 Certidão de votação - Parecer 1091-2020 - PL 222-2019.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
29/10/2020 DSP 9385/2020 PL 222/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 23/10/2020.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
29/10/2020 DSP 9463/2020 PL 222/2019 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/01/2021 DSP 932/2021 PL 222/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2021 ARQ 2235/2021 PL 222/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 222/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 222/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8734/2021 PL 222/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9161/2021 PL 222/2019 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9303/2021 PL 222/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2021 CV 476/2021 PL 222/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2021 RELCOM 609/2021 PL 222/2019 PL 222-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
03/06/2021 DSP 13795/2021 PL 222/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 2109/2025 PL 222/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1538/2025 PL 222/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-222/2019) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 732/2019 (21/11/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP12 732/2019 (21/11/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Leitura 02/04/2019, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 03/04/2019, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPONIBILIDADE ASSISTENCIA PSICOLOGICA RESPONSAVEL PESSOA COM DEFICIENCIA FAMILIA PREFERENCIA DATA AGENDAMENTO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
CUIDADOR PARENTE
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
03/06/2021 17:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2021 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2021 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/05/2021 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2021 11:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2021 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2021 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 17:43 FIN/Recebido
02/03/2021 16:09 SGP22/Encaminhado para FIN
02/03/2021 15:06 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
08/01/2021 16:54 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 22:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2020 18:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 18:49 FIN/Recebido
29/10/2020 01:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/10/2020 19:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/10/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2020 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2020 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2020 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2020 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2020 18:17 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2020 17:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2020 15:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2020 17:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/08/2020 14:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2020 14:35 SAUDE/Recebido
04/08/2020 17:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
31/07/2020 17:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/07/2020 20:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2020 20:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2020 20:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2020 20:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2020 17:52 ADM//
14/05/2020 16:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2020 17:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
05/03/2020 18:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2020 18:46 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2020 17:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 17:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/11/2019 12:32 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/11/2019 12:30 ADM/Consultoria/Para análise
12/11/2019 18:23 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2019 15:02 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2019 20:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2019 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 14:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/04/2019 16:00 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2019 15:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/04/2019 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/2019
Prazo regimental 19/06/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 2204 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1813 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 222/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/04/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 632 /2020 , apresentado em: 17/07/2020
Parecer Número 562 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/08/2020 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 732/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 222/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 166/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL 222/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 137/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 222/2019.
OF-SGP12 732/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 732/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 222/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 166/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL 222/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 137/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 222/2019.
OF-SGP12 732/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 166/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL 222/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 137/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 222/2019.
OF-SGP12 732/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/08/2020
Relatório
Relatório Número 1298 /2020 , apresentado em: 16/10/2020
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1299 /2020 , apresentado em: 16/10/2020
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1300 /2020 , apresentado em: 16/10/2020
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1301 /2020 , apresentado em: 16/10/2020
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2020
Prazo regimental 13/11/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 609 /2021 , apresentado em: 27/05/2021
Parecer Número 412 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2021 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
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