PROJETO DE LEI

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PL 171/2019

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17202 - 16/10/2019
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inc. VII do art. 3º e o par. único do art. 20.
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ARTIGO 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2019
Autuado em 19/03/2019 - Processo 01-171/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2019 PL 171/2019   PL00171-2019 - Proc Físico Digitalizado.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/10/2019 PL 171/2019   PL00171-2019 - Proc Físico Digitalizado Pt 02.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
06/12/2019 PL 171/2019   PL00171-2019 - Proc Físico Digitalizado Pt 03.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2021 DSP 13613/2021 PL 171/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 687/2019 PL 171/2019 90 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 687-2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DOCREC 687/2019 PL 171/2019 90 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 171-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2025 OF-SGP23 610/2025 PL 171/2019 OF SGP.23 n 610-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DOCREC 687/2019 PL 171/2019 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 687-2019 (PL 171-19).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2025 DSP 14617/2025 PL 171/2019 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3397/2025 PL 171/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2019 PL 171/2019   AudienciaPublica-Just-2019-04-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
21/05/2019 PL 171/2019   AudienciaPublica-Urb-2019-05-16-.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/07/2019 PL 171/2019   AudienciaPublica-Adm-2019-06-17.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO
03/10/2019 PL 171/2019   AudiênciaPública-Adm-2019-09-25.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 204/2019 (10/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 259/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 687/2019 (17/10/2019) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-171/2019) (11/09/2019) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2019 (PL-171/2019) (11/09/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
SUB 3/2019 (PL-171/2019) (11/09/2019) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
SUB 4/2019 (PL-171/2019) (25/09/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 174/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 174/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1754/2019 (25/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1754/2019 (25/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 610/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 610/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/03/2019, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 22/03/2019, página 105, coluna 1
Palavras-Chave ANISTIA  |  IMOVEL IRREGULAR  |  REGULARIZACAO  |  REQUISITOS  |  HIGIENE  |  SEGURANCA  |  ACESSIBILIDADE  |  ESTABILIDADE ( FIRMEZA )  |  HABITABILIDADE  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL  |  PROPOSTA  |  OBRA CIVIL  |  NOTIFICACAO DE EXIGENCIAS COMPLEMENTARES  |  EXECUCAO  |  PRAZO  |  TEMPLO  |  VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  EXIGENCIA  |  TERMINAL DE CARGA  |  ZONEAMENTO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  RESTRICAO  |  IMPEDIMENTO  |  AUTORIZACAO  |  IMOVEL TOMBADO  |  IMOVEL PRESERVADO  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  LOCALIZACAO  |  ENTORNO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  AEROPORTO  |  CATEGORIA DE USO NR3  |  USO NAO RESIDENCIAL  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  LICENCA AMBIENTAL  |  VILA RESIDENCIAL  |  MORADOR  |  SOLICITACAO  |  REQUERIMENTO  |  CATEGORIA DE USO R  |  CATEGORIA DE USO R1  |  CATEGORIA DE USO R2H  |  LIMITACAO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  DIMENSAO  |  REGULARIZACAO AUTOMATICA DE EDIFICACOES  |  CANCELAMENTO  |  MULTA  |  ANISTIA FISCAL  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  OUTORGA ONEROSA  |  TAXAS  |  PRECO PUBLICO  |  PROCEDIMENTO DECLARATORIO  |  DATA  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  EDIFICIO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO DE MERCADO POPULAR  |  DOCUMENTO  |  DOCUMENTACAO  |  ANALISE  |  SOLO PERMEAVEL  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO  |  ARMAZENAGEM  |  INFLAMAVEIS  |  EXPLOSIVOS  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  CONTRAPARTIDA  |  CALCULO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PARCELAMENTO  |  COMPROVACAO  |  LOCAL FECHADO  |  ISS  |  RECOLHIMENTO  |  VALOR  |  AUTO DE REGULARIZACAO  |  RUIDO  |  POLUICAO SONORA  |  POLUICAO DO AR  |  POLUICAO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  RECONHECIMENTO  |  DESDOBRO DE LOTE  |  LOTEAMENTO IRREGULAR  |  AUTO DE REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO  |  USO INSTITUCIONAL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  IGREJA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROPRIETARIO  |  PERMISSAO DE USO  |  CONCESSAO DE USO  |  HABITACAO POPULAR  |  PLANO DIRETOR REGIONAL  |  LEI 17.202/2019  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
17/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/04/2019 - CCJ
Audiência Realizada 16/05/2019 - URB
Audiência Realizada 17/06/2019 - ADM
Audiência Realizada 25/09/2019 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/12/2019 14:14 SGP21/Recebido
06/12/2019 14:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/10/2019 15:08 SGP12/Recebido
23/10/2019 18:21 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
23/10/2019 17:00 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2019 16:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/10/2019 17:00 SGP22/Recebido
17/10/2019 09:11 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/10/2019 14:05 SGP21/Recebido
04/10/2019 13:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 notas taquigraficas juntadas
01/10/2019 18:51 SGP12/Recebido
01/10/2019 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/09/2019 15:42 SGP21/Recebido
26/09/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
26/09/2019 15:15 SGP12/Recebido
26/09/2019 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/05/2019 18:49 SGP21/Recebido
24/05/2019 17:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
23/05/2019 18:21 SGP12/Recebido
23/05/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/05/2019 12:01 SGP21/Recebido
22/05/2019 11:53 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/05/2019 14:28 URB/Recebido
15/05/2019 16:05 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
15/05/2019 16:04 SGP12/Recebido
14/05/2019 19:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2019 19:51 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2019 17:51 SGP21/Recebido
08/05/2019 15:35 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
08/05/2019 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2019 10:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2019 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
17/04/2019 13:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/04/2019 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2019 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2019 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 14:00 CCJ/Recebido
27/03/2019 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/03/2019 18:43 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2019 16:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2019 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 759 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 533 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/05/2019 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 174/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 171/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 204/2019 (10/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 259/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 204/2019
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 10/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 259/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 133/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 174/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 171/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 204/2019 (10/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 259/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 204/2019
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 10/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 259/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 133/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 194SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 875 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 644 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/05/2019 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2019
DOCRECs
DOCREC 204/2019
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 10/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 259/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 133/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 11/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 171/2019.
Leitura 11/09/2019, na Sessão Extraordinária 218, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 11/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 171/2019.
Leitura 11/09/2019, na Sessão Extraordinária 218, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2019
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 11/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 171/2019.
Leitura 11/09/2019, na Sessão Extraordinária 218, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 223SE (25/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 4/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 25/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 171/2019.
Leitura 25/09/2019, na Sessão Extraordinária 223, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 223SE (25/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1754/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 171/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2019 (17/10/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2019
DOCRECs
DOCREC 687/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 51/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP23 1754/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1754/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 171/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 687/2019 (17/10/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2019
DOCRECs
DOCREC 687/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 51/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP23 1754/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/09/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Toninho Vespoli

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 25/09/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2171 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2172 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1708 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Toninho Vespoli
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2171 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2172 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1708 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Toninho Vespoli
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2171 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2172 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1708 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Toninho Vespoli
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2171 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2172 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1708 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Toninho Vespoli
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2171 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2172 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1708 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Toninho Vespoli
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2173 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1709 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2173 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1709 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2173 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1709 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.4)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2173 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1709 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2173 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1709 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 687/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 51/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP23 1754/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 22/10/2019
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 610/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010922-0.
Matérias Referidas PL 171/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 610/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010922-0.
Matérias Referidas PL 171/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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