PROJETO DE LEI

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PL 647/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2018
Autuado em 14/12/2018 - Processo 01-647/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 647/2018   01-PL-2018-647.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/06/2019 PL 647/2018   PL 0647-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
31/10/2019 PL 647/2018   PL 647 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/12/2019 PL 647/2018   PL 00647 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/07/2020 PL 647/2018   PL 647-2018 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2072/2020 PL 647/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2540/2020 PL 647/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 13/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 912/2021 PL 647/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 295/2021 PL 647/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
26/09/2024 RDS 852/2024 PL 647/2018 Requerimento - Desarquivamento PL 647.2018.pdf Principal 1 Vários
26/09/2024 RDS 852/2024 PL 647/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 DESARQ 41/2024 PL 647/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/09/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
30/09/2024 DSP 12217/2024 PL 647/2018 RECEBIMENTO - FIN - 30/09/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/10/2024 DSP 12590/2024 PL 647/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3877/2025 PL 647/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1681/2025 PL 647/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 647/2018 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 647/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2572/2025 PL 647/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6058/2025 PL 647/2018 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7820/2025 PL 647/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 RELCOM 498/2025 PL 647/2018 PL647-2018 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
30/04/2025 CV 301/2025 PL 647/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 DSP 12448/2025 PL 647/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/05/2025 DSP 14361/2025 PL 647/2018 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 647-2018.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 RDS 704/2025 PL 647/2018 Requerimento co autoria PL 647-2018_PDFA.pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 RDS 704/2025 PL 647/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 REGTAQ 906/2025 PL 647/2018 Notas taquigráficas - 13SE - 1ª votação do PL 647-18.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/06/2025 RDS 705/2025 PL 647/2018 _Req. Coautoria - PL 647_2018 - Ricardo Teixeira (1).pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 RDS 705/2025 PL 647/2018 Errata_EMENTA PL (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
03/06/2025 RDS 705/2025 PL 647/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 RDS 790/2025 PL 647/2018 PEDIDO COAUTORIA 647A.pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 RDS 790/2025 PL 647/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 RDS 2100/2025 PL 647/2018 Requerimento - coautoria ao PL 647-2018.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 RDS 2100/2025 PL 647/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 852/2024 (23/09/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 704/2025 (03/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 705/2025 (03/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 790/2025 (16/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2100/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE DO IDOSO IDOSO CRECHE SEXAGENARIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ATENDIMENTO ASSISTENCIA AO IDOSO EQUIPE INTERDISCIPLINAR MEDICO NUTRICIONISTA

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE CONVENIO SETOR PRIVADO HORARIO DIURNO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/09/2024 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 17:52 SGP21/Recebido
05/05/2025 15:52 FIN/Encaminhado para SGP21
30/04/2025 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2025 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/04/2025 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2025 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 14:08 FIN/Recebido
11/03/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
11/03/2025 11:31 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2024 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/09/2024 18:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2024 18:22 FIN/Recebido
26/09/2024 14:57 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivamento
26/09/2024 14:55 SGP22/Recebido
26/09/2024 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado pelo RDS 852/2024.
08/01/2021 17:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/07/2020 19:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2019 18:08 FIN/Recebido
19/12/2019 17:53 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/12/2019 15:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
17/12/2019 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2019 16:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2019 17:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2019 14:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 18:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/11/2019 11:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2019 11:44 SAUDE/Recebido
31/10/2019 19:00 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
30/10/2019 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2019 14:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido. Adiado por 1 sessão a pedido da Vereadora Janaína Lima. na 17ª R. Ord.09/10/19.
25/10/2019 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2019 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido. Adiado por 1 sessão a pedido da Vereadora Janaína Lima. na 17ª R Ord. 09/10/19.
22/10/2019 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido. Adiado por 1 sessão a pedido da Vereadora Janaína Lima. na 17ª ro 09/10/19.
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2019 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
03/10/2019 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/09/2019 15:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2019 16:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2019 15:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2019 18:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2019 18:49 ADM/Recebido
06/06/2019 15:57 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/06/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2019 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/05/2019 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/04/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1150 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 901 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2019 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2019
Prazo regimental 21/06/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2019
Relatório
Relatório Número 2328 /2019 , apresentado em: 03/10/2019
Parecer Número 2040 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2019
Prazo regimental 16/11/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 12/11/2019
Relatório
Relatório Número 3133 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 2557 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/2019 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 13/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 852/2024
Ementa Requer o desarquivamento do PL 647/2018.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/09/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2024 RDS 852/2024   Requerimento - Desarquivamento PL 647.2018.pdf Principal 1 Vários
26/09/2024 DSP 12100/2024 RDS 852/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2024) ao processo PL 647/2018.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/09/2024
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2024
Prazo regimental 15/10/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 11/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 24/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 498 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Parecer Número 226 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2025 , página 463, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 704/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 647/2018.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 RDS 704/2025   Requerimento co autoria PL 647-2018_PDFA.pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 DSP 15259/2025 RDS 704/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/06/2025) ao processo PL 647/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 705/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 647/2018.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 RDS 705/2025   _Req. Coautoria - PL 647_2018 - Ricardo Teixeira (1).pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 RDS 705/2025   Errata_EMENTA PL (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
03/06/2025 DSP 15257/2025 RDS 705/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/06/2025) ao processo PL 647/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 790/2025
Ementa Requer coautoria do PL 647/2018.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2025 RDS 790/2025   PEDIDO COAUTORIA 647A.pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 DSP 16432/2025 RDS 790/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/06/2025) ao processo PL 647/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 2100/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 647/2018.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2100/2025   Requerimento - coautoria ao PL 647-2018.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30174/2025 RDS 2100/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 647/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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