Relatório Detalhado - REC 43/2018

RECURSO

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REC 43/2018

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI 502/2016, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

26/12/2018

Matérias Referidas

Anexado em (26/12/2018) ao processo PL 502/2016.

Data de Sessão

26/12/2018, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 17-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 502/2016 (27/09/2016)

PL 502/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOÃO SCHIESARI O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE ESQUINA COM A RUA TRÊS, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/09/2016

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 163/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-502/2016) (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 43/2018 (26/12/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

19/10/2016, página 104, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

PRACA PUBLICA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOAO SCHIESARI ( PRACA ) SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) TRES ( RUA ) AGUA BRANCA BARRA FUNDA ( DISTRITO )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 12:53	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 12:39	SGP22/Recebido
17/02/2025 11:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 77/2025
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/12/2018 19:15	SGP21/Recebido
26/12/2018 19:03	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/12/2018 18:22	SGP23/Recebido
13/12/2018 18:15	SGP21/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/12/2018 14:06	SGP21/Recebido
13/12/2018 14:00	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	COM ABERTURA DE PRAZO
12/12/2018 14:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2018 17:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto; ADIADO EM 07/11/18 (SONINHA); ADIADO EM 05/12/18 (SONINHA)
05/12/2018 17:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto; ADIADO EM 07/11/18 (SONINHA)
07/11/2018 15:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2018 14:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2018 17:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
18/10/2018 17:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2018 15:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação, os vereadores manifestaram como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
26/09/2018 14:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 14:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2018 11:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação, os vereadores manifestaram como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto.
12/09/2018 15:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/08/2018 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2018 16:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 16:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
10/08/2018 11:34	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2018 15:50	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2018 11:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 17:09	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 13:47	FIN/Recebido
14/06/2018 13:33	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
13/06/2018 15:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2018 12:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/06/2018 12:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
06/06/2018 16:50	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:40	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 12:33	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37	EDUC/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:12	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:05	EDUC/Recebido
27/04/2018 13:59	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
18/04/2018 16:17	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:19	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2018 20:09	URB//
22/03/2018 20:09	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/03/2018 17:12	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 19:12	URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 19:12	URB/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL
01/03/2018 12:32	URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25	URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:36	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2017 14:04	URB/Relator(a)/Para Relatar
18/10/2017 18:55	URB/Consultoria/Para análise
11/10/2017 18:59	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 18:52	URB/Recebido
11/10/2017 15:59	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
20/09/2017 15:56	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2017 16:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS. ADIADO POR 1 RO (SONINHA FRANCINE). Projeto semelhante: - PL 505/16, que denomina Rua João Schiesari o Logradouro inominado localizado entre a Av. Francisco Matarazzo na altura do número 1400 e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, Água Branca, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
30/08/2017 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2017 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS. Projeto semelhante: - PL 505/16, que denomina Rua João Schiesari o Logradouro inominado localizado entre a Av. Francisco Matarazzo na altura do número 1400 e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, Água Branca, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
28/08/2017 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2017 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS.
09/08/2017 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		LEGALIDADE
03/08/2017 13:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/06/2017 17:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2017 17:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		Com informações do Executivo
27/04/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 14:08	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/03/2017 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 15:23	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2017 14:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/03/2017 15:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:29	CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:36	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 13:21	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/11/2016 12:42	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2016 12:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2016 17:54	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44	CCJ/Recebido
24/10/2016 17:00	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/10/2016 18:00	PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/10/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/10/2016

Prazo regimental

08/11/2016

Relator

Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 02/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 01/06/2017

Relatório

Relatório	Número 1189 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer	Número 1175 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor	Ver. REIS (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 12/09/2017 , página 84, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2017

DOCRECs

DOCREC 163/2017

Resumo

REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 502/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES

Recebimento (protocolo)

24/04/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 66/17-C//SGP12 N° 559/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 502/2016.
OF-SGP12 559/2016

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 559/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/11/2016

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 502/2016.
DOCREC 163/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 163/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/10/2017

Prazo regimental

26/10/2017

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018

Relatório

Relatório	Número 441 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer	Número 420 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/04/2018 , página 128, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/04/2018

Prazo regimental

12/05/2018

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 08/05/2018

Relatório

Relatório	Número 945 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer	Número 917 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/06/2018 , página 76, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/06/2018

Prazo regimental

04/07/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2018

Relatório

Relatório	Número 2078 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer	Número 2022 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/12/2018 , página 109, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	12/12/2018
Matérias Referidas	Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 502/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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