PROJETO DE LEI

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PL 603/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2018
Autuado em 07/11/2018 - Processo 01-603/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 603/2018   PL00603-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/01/2021 PL 603/2018   PL 603-2018 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4063/2021 PL 603/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4112/2021 PL 603/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 20/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/01/2021 ARQ 899/2021 PL 603/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 603/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 603/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8732/2021 PL 603/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9293/2021 PL 603/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16003/2021 PL 603/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/03/2023 CV 65/2023 PL 603/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 1965/2022 PL 603/2018 PARECER CCJ pl0603-18 TV - spa - tributário - isenção IPTU doença rara - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/05/2023 DSP 6178/2023 PL 603/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/03/2023 PAR 108/2023 PL 603/2018 PL 603-2018 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 111/2023 PL 603/2018 PL 603-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2788/2023 PL 603/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2263/2023 PL 603/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 603 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2023 RDS 358/2023 PL 603/2018 Requerimento de Coautoria - Ely Teruel.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3432/2023 RDS 358/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2023 AUD 73/2023 PL 603/2018 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
27/03/2023 AUD 82/2023 PL 603/2018 AudienciaPublica-Fin-2023-03-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 358/2023 (21/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 37/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 37/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 100, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO IPTU PROPRIETARIO IMOVEL RESIDENCIAL CONTRIBUINTE CONJUGE FILHO DOENCA DOENCA RARA

Assuntos detalhados
DOCUMENTACAO COMPROVACAO VIGENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Audiência Realizada 23/03/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
01/03/2023 146ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2023 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/12/2022 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2022 12:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2022 15:39 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/11/2022 19:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2022 19:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2021 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 12:13 CCJ/Recebido
02/03/2021 16:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
02/03/2021 14:17 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
22/01/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2019 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
09/08/2019 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2019 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2019 14:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/03/2019 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/01/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1579 /2019 , apresentado em: 09/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 37/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 603/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 603/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDI DIGILIO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 179/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 603/2018.
OF-SGP12 37/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 37/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 603/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 603/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDI DIGILIO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 179/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 603/2018.
OF-SGP12 37/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 363/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 603/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDI DIGILIO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 179/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 603/2018.
OF-SGP12 37/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1965 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 13 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 194, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 144 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 108 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Requerimentos
RDS 358/2023
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 603/2018, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, concede isenção de IPTU para proprietários portadores de doenças raras, e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador RINALDI DIGILIO
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2023 RDS 358/2023   Requerimento de Coautoria - Ely Teruel.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3432/2023 RDS 358/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2023) ao processo PL 603/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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