PROJETO DE LEI

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PL 397/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17561 - 04/06/2021
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 12-C. Publ. DOC em 05/06/21, p. 03, c. ADIN nº 2182422-74.2021.8.26.0000, publ. DOC 12/08/21, pg. 96, col. 4.ADIN nº 2182422-74.2021.8.26.0000, publ. DOC 06/10/22, pg. 120, col. 2.
Publicação da Promulgação DOC 05/06/2021, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-397/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 397/2018   PL00397-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
06/11/2018 PL 397/2018   PL 00397-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 PL 397/2018   PL 397-18.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5414/2020 PL 397/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2020 DOCREC 613/2020 PL 397/2018 15-DOCREC-2020-613.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/09/2020 PAR 859/2020 PL 397/2018 PL 397-2018 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 682/2020 PL 397/2018 Certidão de Votação - PL 397-2018.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2020 DSP 9473/2020 PL 397/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 VOTO 365/2020 PL 397/2018 Folha de votação PL 397 2018 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6375/2020 PL 397/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 397 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/09/2020 REGTAQ 569/2020 PL 397/2018 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 397 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
02/06/2021 SUB 1/2021 (PL-397/2018) PL 397/2018 Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 397 2018 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/06/2021 DSP 13744/2021 PL 397/2018 Certificado Sobre Substitutivo apresentado em 2ª Discussão - PL 397 2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2021 PAR 427/2021 PL 397/2018 PL 397-2018 - Parecer Conjunto a Substitutivo - 2ª Discussão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/06/2021 CV 483/2021 PL 397/2018 PL 397-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo - 2ª discussão.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/06/2021 DSP 13941/2021 PL 397/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/06/2021 VOTO 78/2021 PL 397/2018 Folha de Votação - Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 397 2018 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14442/2021 PL 397/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 397 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DSP 13809/2021 PL 397/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 397 2018 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/06/2021 CL 397/2018 PL 397/2018 OF SGP.23 n. 527-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/06/2021 DOCREC 319/2021 PL 397/2018 Oficio_PMSP_Veto PL 397_18.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/06/2021 DSP 13925/2021 PL 397/2018 DES PL 0397-18 - VETO PARCIAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2024 DSP 740/2024 PL 397/2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 DOCREC 319/2021 PL 397/2018 Notas taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 319-21 (PL 397-18).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2025 DOCREC 319/2021 PL 397/2018 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 397-2018.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 319/2021 PL 397/2018 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 319-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/05/2025 OF-SGP23 938/2025 PL 397/2018 OF SGP.23 n 938-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2026 DSP 10387/2026 PL 397/2018 Despacho Manutenção de Veto.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/06/2026 ARQ 331/2026 PL 397/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2018 PL 397/2018   AudienciaPublica-Just-2018-09-05.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/11/2018 PL 397/2018   Audiência Pública-Urb-2018-11-07.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/05/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-04-25.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/05/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-29.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
21/08/2019 PL 397/2018   AudiênciaPública-Econ-2019-08-10.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
16/09/2019 PL 397/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-05.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
05/10/2020 AUD 72/2020 PL 397/2018 AudienciaPublica-Fin-20-09-16.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO
08/06/2021 AUD 174/2021 PL 397/2018 AudienciaPublica-Urb-2021-06-01.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2020 (25/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 319/2021 (07/06/2021) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-397/2018) (02/06/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 527/2021 (02/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 527/2021 (02/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 938/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 938/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 84, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 15.893/2013  |  OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  VALOR  |  REDUCAO  |  PRECO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  LEILAO  |  CALCULO  |  QUANTIDADE  |  PAGAMENTO  |  OUTORGA ONEROSA  |  NORMAS  |  FATOR DE EQUIVALENCIA  |  TABELA  |  SUBSETOR E2 DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  CONSTRUCAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  AVALIACAO  |  GRUPO DE GESTAO  |  SP URBANISMO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 26/06/2026
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/06/2026 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2018 - CCJ
Audiência Realizada 07/11/2018 - URB
Audiência Realizada 25/04/2019 - URB
Audiência Realizada 29/04/2019 - URB
Audiência Realizada 10/08/2019 - ECON
Audiência Realizada 05/09/2019 - URB
Audiência Realizada 16/09/2020 - FIN
Audiência Realizada 01/06/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 222 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
26/06/2026 10:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/06/2026 07:29 SGP23/Recebido
25/06/2026 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º) ao arquivo
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/02/2024 09:58 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:55 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/06/2021 15:05 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
08/06/2021 15:01 SGP23/Recebido
08/06/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
03/11/2020 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
05/09/2020 11:04 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
28/11/2019 15:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2019 16:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2019 11:45 URB/Relator(a)/
02/05/2019 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/04/2019 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2019 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2019 14:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 14:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 09:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/11/2018 19:24 URB/Secretaria (SGP12)/
13/11/2018 19:22 URB/Recebido
13/11/2018 19:20 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento
13/11/2018 19:20 SGP12/Recebido
12/11/2018 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/11/2018 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2018 13:02 SGP21/Recebido
07/11/2018 12:15 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido Pautado em Sessão Extraordinárias do Plenário
06/11/2018 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2018 14:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2018 16:54 URB/CCJ/
30/08/2018 16:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2018 15:47 URB/Recebido
30/08/2018 14:42 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/08/2018 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2018 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2018 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2018 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2018 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2018 11:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1385 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1344 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2018 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2018
DOCRECs
DOCREC 613/2020
Resumo SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA Manifestação sobre Propositura: MANIFESTAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, ACERCA DO PL 397/2018.
Autores SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA
Recebimento (protocolo) 25/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem TID 19012585
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2020) ao processo RDP 4/2020.
Anexado em (25/08/2020) ao processo PL 397/2018.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1016 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 859 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1016 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 859 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1016 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 859 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (02/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 02/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018.
Leitura 02/06/2021, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (02/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 527/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/06/2021
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 397/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2021 (07/06/2021) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2021
DOCRECs
DOCREC 319/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto ao Projeto de Lei nº 397/18. Pelas condições e assentados os fundamentos que compelem a vetar o dispositivo, com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2021/0001364-3
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2021) ao processo PL 397/2018.
OF-SGP23 527/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 527/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/06/2021
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 397/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2021 (07/06/2021) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2021
DOCRECs
DOCREC 319/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto ao Projeto de Lei nº 397/18. Pelas condições e assentados os fundamentos que compelem a vetar o dispositivo, com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2021/0001364-3
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2021) ao processo PL 397/2018.
OF-SGP23 527/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/06/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo da Liderança do Governo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 02/06/2021
Prazo regimental 17/06/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 02/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 655 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Parecer Número 427 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/06/2021 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Substitutivo da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 04/06/2021
DOCRECs
DOCREC 319/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto ao Projeto de Lei nº 397/18. Pelas condições e assentados os fundamentos que compelem a vetar o dispositivo, com fulcro no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2021
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2021/0001364-3
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2021) ao processo PL 397/2018.
OF-SGP23 527/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 938/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019272-1.
Matérias Referidas PL 397/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 938/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019272-1.
Matérias Referidas PL 397/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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