PROJETO DE LEI

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PL 866/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2017
Autuado em 13/12/2017 - Processo 01-866/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2017 PL 866/2017   PL000866-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
01/03/2018 PL 866/2017   PL 00866-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
31/10/2018 PL 866/2017   PL 00866-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/09/2019 PL 866/2017   PL 00866 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2020 PL 866/2017   PL 866-2017-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/09/2020 DSP 6182/2020 PL 866/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 614/2021 PL 866/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 120/2021 PL 866/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 866/2017 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 866/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6513/2021 PL 866/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 7924/2021 PL 866/2017 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2021 DSP 8506/2021 PL 866/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10679/2021 PL 866/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - DR SIDNEY CRUZ - 22/03/2021.pdf Principal 1 Vários
24/03/2021 OF-SGP12 83/2021 PL 866/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2021 DSP 10961/2021 PL 866/2017 Ofício SGP-12 083-2021 - Certidão Expedição - PL 866-2017.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/03/2021 DSP 10961/2021 PL 866/2017 Ofício SGP-12 083-2021 - Protocolo SEI - PL 866-2017.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/05/2021 DOCREC 231/2021 PL 866/2017 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
01/07/2021 RELCOM 797/2021 PL 866/2017 PL 866-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
05/07/2021 CV 688/2021 PL 866/2017 Certidão de Votação - PL 866-2017.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
11/08/2021 DSP 17073/2021 PL 866/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/11/2022 DSP 14423/2022 PL 866/2017 Despacho de aprovação do PL 866-2017 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 RDS 1538/2022 PL 866/2017 Requerimento de Coautoria - PL 866_2017.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15266/2022 RDS 1538/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/2021 (05/05/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-866/2017) (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1538/2022 (14/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 83/2021 (23/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 83/2021 (23/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/12/2017, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/12/2017, página 68, coluna 2
Palavras-Chave TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  RESERVA  |  SINALIZACAO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  QUANTIDADE  |  PERCENTAGEM  |  AUTORIZACAO  |  UTILIZACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
11/08/2021 11:17 FIN/Encaminhado para SGP21
30/06/2021 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2021 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2021 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2021 19:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/05/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/03/2021 11:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2021 20:30 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/03/2021 18:33 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/03/2021 21:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2021 21:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2021 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/02/2021 14:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/02/2021 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 12:39 FIN/Recebido
22/02/2021 10:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:37 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2019 19:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 16:54 FIN/Recebido
05/09/2019 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/09/2019 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2019 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
30/08/2019 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2019 13:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 12:46 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2019 14:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2019 16:14 SAUDE/Recebido
13/06/2019 10:55 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
12/06/2019 14:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2019 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/05/2019 12:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
30/05/2019 12:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2019 17:39 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2019 13:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:15 ECON/Consultoria/Para análise
09/04/2019 18:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 17:18 ECON/Recebido
09/04/2019 16:10 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/04/2019 18:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/03/2019 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/02/2019 13:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 18:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2018 14:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:42 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2018 20:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/10/2018 20:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2018 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/02/2018 16:00 CCJ/Recebido
15/02/2018 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2017 15:43 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2017 12:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2017 12:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2018
Prazo regimental 02/03/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1679 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1632 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 866/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITITUTIVO DE CCJ.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/11/2018
Relatório
Relatório Número 568 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 347 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2019 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1182 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 932 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1897 /2019 , apresentado em: 30/08/2019
Parecer Número 1496 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 797 /2021 , apresentado em: 22/06/2021
Parecer Número 553 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2021 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Ofícios
OF-SGP12 83/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 866/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2021 (05/05/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 231/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 083/2021, acerca do Projeto de Lei nº 866/17, de autoria do Vereador Jair Tatto, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001017-2
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 866/2017.
OF-SGP12 83/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 83/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 866/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2021 (05/05/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 231/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 083/2021, acerca do Projeto de Lei nº 866/17, de autoria do Vereador Jair Tatto, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001017-2
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 866/2017.
OF-SGP12 83/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 231/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 083/2021, acerca do Projeto de Lei nº 866/17, de autoria do Vereador Jair Tatto, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001017-2
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 866/2017.
OF-SGP12 83/2021
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITITUTIVO DE CCJ.
Requerimentos
RDS 1538/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 866/2017.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 RDS 1538/2022   Requerimento de Coautoria - PL 866_2017.docx (1).pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15266/2022 RDS 1538/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 866/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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