PROJETO DE LEI

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PL 705/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17131 - 12/07/2019
Obs. promulgação Lei vetada parcialmente. Veto atinge o inteiro teor do art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "COMPLEXO INTERLAGOS", NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2017
Autuado em 10/10/2017 - Processo 01-705/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2019 PL 705/2017   PL00705-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/06/2019 PL 705/2017   PL 0705-2017 - CCJ - Entrada e encerramento v1.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
02/12/2019 PL 705/2017   PL00705-2017V002.pdf Principal 2 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
23/02/2021 DSP 8108/2021 PL 705/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/04/2025 DOCREC 435/2019 PL 705/2017 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 435-2019 (PL 705-17).pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 435/2019 PL 705/2017 87 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 705-2017.pdf Principal 2 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 435/2019 PL 705/2017 87 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 435-2019.pdf Principal 2 CESAR UEMA
02/04/2025 OF-SGP23 607/2025 PL 705/2017 OF SGP.23 n 607-2025.pdf Principal 2 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14588/2025 PL 705/2017 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 2 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3389/2025 PL 705/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 2 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 705/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2018 PL 705/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/05/2018 PL 705/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-04-28.pdf audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/2019 (08/05/2019) - Retirada de Ofício ATL
DOCREC 435/2019 (15/07/2019) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-705/2017) (07/11/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 1/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
SUB 2/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
SUB 3/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 4/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 5/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
SUB 6/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
SUB 7/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 8/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
SUB 9/2019 (PL-705/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2017 (07/11/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2017 (07/11/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA; Ver. POLICE (PSD);
EME 3/2017 (07/11/2017) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 1/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 3/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 4/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 5/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 6/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 7/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 8/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 9/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 10/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1087/2019 (18/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1087/2019 (18/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 607/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 607/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 102, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  ALIENACAO  |  VENDA  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  KARTODROMO DE INTERLAGOS  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  AREA MUNICIPAL  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  PRIVATIZACAO  |  MANUTENCAO  |  UTILIZACAO  |  CORRIDA AUTOMOBILISTICA  |  ESPORTES MOTORIZADOS  |  AUTOMOBILISMO  |  CORRIDA MOTOCICLISTICA  |  CONTRATO  |  DESAFETACAO  |  REGULARIZACAO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
03/09/2019 17:10 SGP21/Recebido
03/09/2019 15:49 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
05/08/2019 16:59 SGP12/Recebido
05/08/2019 16:35 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
01/08/2019 19:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/07/2019 16:40 SGP22/Recebido
15/07/2019 16:36 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/07/2019 09:34 SGP23/Recebido
04/07/2019 15:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
13/06/2019 15:34 SGP21/Recebido
13/06/2019 13:41 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação Final
12/06/2019 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2019 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2019 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
27/05/2019 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2019 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/05/2019 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2019 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 11:00 CCJ/Recebido
20/05/2019 10:48 SGP12/Encaminhado para CCJ
20/05/2019 10:47 SGP12/Recebido
17/05/2019 19:52 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
28/03/2018 18:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com as notas taquigráficas
26/03/2018 16:43 SGP12/Recebido
26/03/2018 15:20 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
26/03/2018 15:20 SGP21/Recebido
21/03/2018 15:11 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/02/2018 09:40 URB/Recebido
27/02/2018 14:23 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
27/02/2018 14:20 SGP12/Recebido
22/02/2018 12:40 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
23/11/2017 15:54 SGP21/Recebido
23/11/2017 14:43 ADM/Encaminhado para SGP21
22/11/2017 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2017 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vista vencido na Comissão
21/11/2017 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
17/11/2017 15:31 ADM/Relator(a)/ REDAÇÃO DO VENCIDO
09/11/2017 19:27 ADM/Recebido
09/11/2017 18:57 SGP12/Encaminhado para ADM Deliberar Redação do Vencido
09/11/2017 18:57 SGP12/Recebido
09/11/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/11/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 16:05 SGP21/Recebido
08/11/2017 15:26 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
31/10/2017 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/10/2017 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2017 16:53 CCJ/Recebido
30/10/2017 16:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Recebido em 07/11/2017
Prazo regimental 22/11/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/11/2017
Relatório
Relatório Número 1663 /2017 , apresentado em: 07/11/2017
Parecer Número 1633 /2017 , apresentado em: 07/11/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 07/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Leitura 07/11/2017, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 07/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Leitura 07/11/2017, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 07/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Leitura 07/11/2017, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2017
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 07/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Leitura 07/11/2017, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 08/11/2017
Prazo regimental 23/11/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 21/11/2017
Relatório
Relatório Número 1702 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1670 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 70SE (08/11/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 2/2017
Comissões Designadas em 08/11/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Recebido em 08/11/2017
Prazo regimental 23/11/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 08/11/2017
Relatório
Relatório Número 1664 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1634 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2017
Comissões Designadas em 09/11/2017
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Administração Pública - ADM
DOCRECs
DOCREC 200/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Ofício ATL: REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 705/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO “COMPLEXO INTERLAGOS”, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO (PREJUDICADO TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO EM QUESTÃO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2019
Tipo Retirada de Ofício ATL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 16/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/06/2019 17:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PREJUDICADO
11/06/2019 17:03 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 200SE (15/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 7/2019, EME 8/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 2/2019
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 3/2019
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 4/2019
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 5/2019
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 6/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 7/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 8/2019
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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SUB 9/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
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Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2019
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 5/2019
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 6/2019
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 7/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2019
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2019
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 10/2019
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Leitura 15/05/2019, na Sessão Extraordinária 200, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 17/05/2019
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/05/2019
Relatório
Relatório Número 1215 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 965 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/06/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 187SO (18/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1087/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 705/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 435/2019 (15/07/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2019
DOCRECs
DOCREC 435/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO, FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 705/17, NO ENTANTO VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETAR PARCIALMENTE A PROPOSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 43/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 705/2017.
OF-SGP23 1087/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1087/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 705/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 435/2019 (15/07/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2019
DOCRECs
DOCREC 435/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO, FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 705/17, NO ENTANTO VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETAR PARCIALMENTE A PROPOSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 43/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 705/2017.
OF-SGP23 1087/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 435/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO, FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 705/17, NO ENTANTO VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETAR PARCIALMENTE A PROPOSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 43/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 705/2017.
OF-SGP23 1087/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 607/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010914-0.
Matérias Referidas PL 705/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
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OF-SGP23 607/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010914-0.
Matérias Referidas PL 705/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
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