PROJETO DE LEI

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PL 658/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17097 - 23/05/2019
Obs. promulgação Veto parcial atinge o §3º do art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2019, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2017
Autuado em 21/09/2017 - Processo 01-658/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2019 PL 658/2017   PL00658-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/05/2019 PL 658/2017   PL00658-2017V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
23/02/2021 PL 658/2017   PL00658-2017 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/02/2021 DSP 8379/2021 PL 658/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/04/2025 DOCREC 231/2019 PL 658/2017 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 231-2019 (PL 658-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 231/2019 PL 658/2017 81 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 658-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 231/2019 PL 658/2017 81 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 231-2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/04/2025 OF-SGP23 601/2025 PL 658/2017 OF SGP.23 n 601-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14587/2025 PL 658/2017 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3388/2025 PL 658/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 842/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 231/2019 (24/05/2019) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-658/2017) (18/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-658/2017) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2019 (PL-658/2017) (17/04/2019) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 180/2019 (08/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 709/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 709/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 601/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 601/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 94, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PUBLICACAO  |  PRAZO  |  ENVIO  |  PROJETO DE LEI  |  CMSP  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  ORCAMENTO  |  RELATORIO SIMPLIFICADO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL  |  INTERNET  |  PERIODO  |  CADASTRO  |  RECEBIMENTO  |  COPIA  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  CORREIO ELETRONICO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  IMPOSTOS  |  CONTRIBUINTE  |  ARRECADACAO  |  MULTA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  SOCIEDADE CIVIL  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  SUGESTAO DE MUNICIPE  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 196 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
31/07/2019 19:07 SGP21/Recebido
31/07/2019 15:47 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/06/2019 15:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2019 15:07 ADM/Recebido
07/06/2019 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para ADM
31/05/2019 17:00 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2019 15:07 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/05/2019 19:34 SGP22/Recebido
24/05/2019 18:12 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
22/05/2019 19:05 SGP23/Recebido
22/05/2019 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/05/2019 18:40 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/04/2019 15:02 SGP12/Recebido
29/04/2019 15:01 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
19/12/2018 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/12/2018 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/12/2018 14:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2018 17:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2018 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/11/2018 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2018 18:10 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/08/2018 16:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2018 17:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2018 18:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 14:59 FIN/Recebido
26/06/2018 14:01 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/06/2018 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2018 12:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 19:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 17:19 ADM//
08/05/2018 18:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:29 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:25 ADM//
19/04/2018 15:28 ADM/Recebido
19/04/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/04/2018 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2017 15:40 CCJ/Recebido
05/12/2017 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2017
Prazo regimental 20/12/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 417 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 393 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 658/2017.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2018
Prazo regimental 04/05/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 1075 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1041 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2018 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2018
Prazo regimental 11/07/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 2125 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2067 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
DOCRECs
DOCREC 842/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI 658/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 472/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 658/2017.
OF-SGP12 472/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 658/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 180/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 658/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 08/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2019) ao processo PL 658/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 658/2017.
Leitura 17/04/2019, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/04/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2019
Prazo regimental 02/05/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 17/04/2019
Relatório
Relatório Número 879 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 649 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2019
Prazo regimental 02/05/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 17/04/2019
Relatório
Relatório Número 879 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 649 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2019
Prazo regimental 02/05/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 17/04/2019
Relatório
Relatório Número 879 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 649 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 709/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 658/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2019 (24/05/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 231/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 658/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 27/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2019) ao processo PL 658/2017.
OF-SGP23 709/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 709/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 658/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 231/2019 (24/05/2019) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 231/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 658/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 27/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2019) ao processo PL 658/2017.
OF-SGP23 709/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 231/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 658/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2019
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 27/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2019) ao processo PL 658/2017.
OF-SGP23 709/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 30/05/2019
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 601/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010890-9.
Matérias Referidas PL 658/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 601/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010890-9.
Matérias Referidas PL 658/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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