PROJETO DE LEI

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PL 580/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA RECANTO DAS ANDORINHAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUÁ , SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, CODLOG 327298 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2017
Autuado em 25/08/2017 - Processo 01-580/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2017 PL 580/2017   PL00580-2017.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4712/2021 PL 580/2017 PL-580-2017 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
04/08/2020 DSP 4170/2020 PL 580/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/08/2020 PAR 584/2020 PL 580/2017 pl0580-17 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 464/2020 PL 580/2017 PL 580-2017 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4851/2020 PL 580/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7200/2020 PL 580/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 580 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 340/2020 PL 580/2017 Folha de votação 25 SV PL 580 2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 649/2020 PL 580/2017 v025- PL 580 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 11/2018 (08/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 687/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 687/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 94, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RECANTO DAS ANDORINHAS ( RUA )  |  CACHOEIRA ( ESTRADA DA ) ( JARAGUA )  |  PAULO FREIRE ( RUA )  |  JARDIM RINCAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/08/2020 11:43 SGP12/Recebido
17/08/2020 11:42 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido passou em reunião conjunta
17/08/2020 11:42 URB/Recebido
11/08/2020 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
21/12/2018 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
28/08/2018 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/08/2018 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/06/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2018 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/06/2018 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2018 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2018 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2018 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/01/2018 19:23 CCJ//
18/10/2017 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2017 16:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/10/2017 16:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/09/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/09/2017 19:03 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 687/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 580/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 687/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 580/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 11/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 580/17 DO VER PAULO FRANGE QUE OBJETIVA DENOMINAR RUA RECANDO DAS ANDORINH AS O LOGRADOURO NA PREF.REGIONAL PIRITUBA/JARAGUÁ, INFORMA PARECER DA SECRETARIA URBANISMO PELA INVIABILIDADE PROJETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 579/11-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 580/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 714 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 584 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/08/2020 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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