PROJETO DE LEI

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PL 566/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI E DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2017
Autuado em 18/08/2017 - Processo 01-566/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2017 PL 566/2017   PL00566-2017.PDF Principal 1
11/10/2017 PL 566/2017   PL 00566-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
31/10/2018 PL 566/2017   PL 00566-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/09/2019 PL 566/2017   PL 566 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/12/2019 PL 566/2017   PL 566-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
26/07/2020 DSP 3586/2020 PL 566/2017 PL 566-2017 FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/06/2020 DSP 1580/2020 PL 566/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 PAR 371/2020 PL 566/2017 Parecer Fin - PL 566-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 198/2020 PL 566/2017 Certidão de Votação e Publicação - PL 566-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2982/2020 PL 566/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 566 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 REGTAQ 444/2020 PL 566/2017 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 566 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/08/2020 VOTO 227/2020 PL 566/2017 Folha de votação PL 566 2017 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 361/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-566/2017) (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 142/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 142/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 92, coluna 1
Palavras-Chave TELETRABALHO  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SERVIDOR  |  SERVICO PUBLICO  |  NORMAS  |  AUTORIZACAO  |  PRAZO  |  SELECAO  |  CRITERIOS  |  REQUISITOS  |  ADESAO  |  DEVERES  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:38 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:52 SGP12/Recebido
27/07/2020 12:17 FIN/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta
23/06/2020 11:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2019 14:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
19/11/2019 16:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2019 12:52 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2019 16:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2019 17:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/09/2019 09:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 09:36 SAUDE/Recebido
06/09/2019 19:11 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/09/2019 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2019 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
30/08/2019 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2019 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2019 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2019 17:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2019 17:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2019 15:57 ADM//
19/07/2019 18:56 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
07/06/2019 17:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo SEM PARECER
25/04/2019 13:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 13:58 ADM//
04/04/2019 18:09 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/03/2019 19:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2019 17:41 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2018 13:53 ADM/SGP.21/A Pedido
06/12/2018 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2018 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2018 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2018 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2018 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/12/2018 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 16:43 ADM//
28/11/2018 18:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 14:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:42 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:42 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2018 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/10/2018 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2018 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2017 13:38 CCJ/Recebido
29/09/2017 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2017 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2017
Prazo regimental 14/10/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1676 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1629 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 566/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 20/03/2019
Relatório
Relatório Número 1838 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1466 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2019 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 1899 /2019 , apresentado em: 30/08/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 142/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 566/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 566/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANGE, QUE VISA INSTITUIR E DISCIPLINAR O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 177/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 566/2017.
OF-SGP12 142/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 142/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 566/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 566/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANGE, QUE VISA INSTITUIR E DISCIPLINAR O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 177/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 566/2017.
OF-SGP12 142/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 361/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 566/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANGE, QUE VISA INSTITUIR E DISCIPLINAR O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 177/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 566/2017.
OF-SGP12 142/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2787 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Parecer Número 2343 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 462 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 371 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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