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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/07/2017
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Autuado em
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17/07/2017 - Processo 01-484/2017
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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09/08/2017, página 73, coluna 3
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Data de Encerramento
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29/05/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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09/05/2018 - URB
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Audiência Realizada
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29/05/2018 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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18/12/2017
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 484/2017. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDIO FONSECA.
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Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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17/04/2018
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Prazo regimental
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02/05/2018
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Relator
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, designado em: 17/04/2018 |
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Relatório
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Número 451
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
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Parecer
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Número 433
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
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Autor
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
|
17/04/2018
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Prazo regimental
|
02/05/2018
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Relator
|
, designado em: 17/04/2018 |
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Relatório
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Número 451
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
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Parecer
|
Número 433
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
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|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
17/04/2018
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Prazo regimental
|
02/05/2018
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Relator
|
, designado em: 17/04/2018 |
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Relatório
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Número 451
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
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Parecer
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Número 433
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDIO FONSECA.
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Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.
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Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
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Data de Emissão
|
04/05/2018
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Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
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Matérias Referidas
|
PL 484/2017
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 444/2018 (07/06/2018) - Veto Total
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
15/05/2018
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 484/17 DA VEREADORA RUTE COSTA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SEC.MUN,EDUCAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA O ENEM E PARA O PROUNI E INGRESSO NO EN SINO SUPERIOR E NOS CONCURSOS PÚBLICOS . |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
07/06/2018
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Tipo
|
Veto Total
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Número de origem
|
OF ATL 123/2018
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Matérias Referidas
|
Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 484/2017. OF-SGP23 541/2018
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Plenário
|
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Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
|
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|
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
04/05/2018
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 484/2017
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 444/2018 (07/06/2018) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
15/05/2018
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 484/17 DA VEREADORA RUTE COSTA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SEC.MUN,EDUCAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA O ENEM E PARA O PROUNI E INGRESSO NO EN SINO SUPERIOR E NOS CONCURSOS PÚBLICOS . |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/06/2018
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 123/2018
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 484/2017. OF-SGP23 541/2018
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
|
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|
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 484/17 DA VEREADORA RUTE COSTA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SEC.MUN,EDUCAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA O ENEM E PARA O PROUNI E INGRESSO NO EN SINO SUPERIOR E NOS CONCURSOS PÚBLICOS . |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/06/2018
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 123/2018
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 484/2017. OF-SGP23 541/2018
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|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|