PROJETO DE LEI

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PL 405/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16912 - 06/06/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 5º.
Publicação da Promulgação DOC 07/06/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2017
Autuado em 19/06/2017 - Processo 01-405/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2018 PL 405/2017   PL00405-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/06/2018 PL 405/2017   PL00405-2017V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
14/08/2018 PL 405/2017   PL 405 2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/08/2018 PL 405/2017   PL 405 2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/02/2021 DSP 7929/2021 PL 405/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/11/2022 DOCREC 440/2018 PL 405/2017 15-DOCREC-2018-440.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 DOCREC 440/2018 PL 405/2017 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 440-2018 (PL 405-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 440/2018 PL 405/2017 63 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 405-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 440/2018 PL 405/2017 63 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 440-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 OF-SGP23 583/2025 PL 405/2017 OF SGP.23 n 583-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14619/2025 PL 405/2017 Despacho ao arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3384/2025 PL 405/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 405/2017   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 405/2017   AudiênciaPública-Just-2017-09-11.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 440/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2018 (17/04/2018) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 693/2017 (18/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 693/2017 (18/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 522/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 522/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 583/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 583/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 72, coluna 1
Palavras-Chave POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO SONORA  |  RUIDO  |  FROTA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS DE CARGA  |  VEICULOS OFICIAIS  |  GAS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ONIBUS INTERMUNICIPAL  |  ONIBUS  |  CAMINHOES  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ONIBUS FRETADO  |  INSPECAO VEICULAR  |  SELO  |  PADRAO  |  REPARACAO  |  MANUTENCAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PRODUTO POLUENTE  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 11/09/2017 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 197 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2025 10:36 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
14/08/2018 16:36 SGP21/Recebido
14/08/2018 15:23 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
13/06/2018 15:43 SGP12/Recebido
13/06/2018 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/06/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2018 13:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2018 17:53 SGP22/Recebido
07/06/2018 10:20 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
23/05/2018 13:22 SGP23/Recebido
22/05/2018 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
20/04/2018 11:00 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação do vencido
18/04/2018 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
18/04/2018 11:21 CCJ/Recebido
18/04/2018 11:00 URB/Encaminhado para CCJ Para redação do vencido
12/04/2018 18:12 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2018 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2018 18:47 URB/Recebido
10/04/2018 18:42 SGP12/Encaminhado para URB
10/04/2018 18:42 SGP12/Recebido
10/04/2018 17:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/04/2018 12:51 SGP21/Recebido
10/04/2018 12:45 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
20/10/2017 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/10/2017 19:46 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/10/2017 17:04 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/09/2017 17:48 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/09/2017 13:57 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/09/2017 15:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/09/2017 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
24/08/2017 19:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 19:31 URB/Recebido
24/08/2017 18:37 SAUDE/Encaminhado para URB Realizar 2ª AP
24/08/2017 18:37 SAUDE/Recebido
22/08/2017 17:44 SGP21/Encaminhado para SAUDE Realização de audiência pública
23/08/2017 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/08/2017 19:06 SGP21/Recebido
09/08/2017 17:56 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/07/2017 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 18:36 URB/Recebido
31/07/2017 14:42 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/07/2017 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/06/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/06/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2017 19:08 CCJ/Recebido
26/06/2017 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2017
Prazo regimental 11/07/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 28/06/2017
Relatório
Relatório Número 882 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 873 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2017 , página 95, coluna 4
Em 01/07/2017 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2017
Ofícios
OF-SGP12 693/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2017
DOCREC 286/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 286/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 405/17
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 126/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 405/2017.
OF-SGP12 693/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 693/2017 (18/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 693/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2017) ao processo PL 405/2017.
DOCREC 286/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 693/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2017
DOCREC 286/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 286/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 405/17
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 126/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 405/2017.
OF-SGP12 693/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 693/2017 (18/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 693/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2017) ao processo PL 405/2017.
DOCREC 286/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 286/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 405/17
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 126/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 405/2017.
OF-SGP12 693/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 693/2017 (18/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 693/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2017) ao processo PL 405/2017.
DOCREC 286/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2018 (12/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 347 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 332 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 347 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 332 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 347 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 332 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 347 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 332 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Apresentado em 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 405/2017.
Leitura 17/04/2018, na Sessão Extraordinária 120, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/04/2018
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2018
Prazo regimental 03/05/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 18/04/2018
Relatório
Relatório Número 402 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 374 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 19/04/2018 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 522/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 405/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 522/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 405/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
DOCRECs
DOCREC 440/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 45/17 DO VEREADOR CAIO MIRANDA QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 117/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 405/2017.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: MARINA BRAGANTE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 583/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010547-0.
Matérias Referidas PL 405/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 583/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010547-0.
Matérias Referidas PL 405/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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