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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 16.486, DE 12 DE JULHO DE 2016, PARA ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO PARA TRAVESSA OROZIMBO CAZELATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COM INÍCIO NA ALTURA DO NÚMERO 93 DA RUA ITAÚ E TÉRMINO NA ESQUINA DA RUA SILVESTRE GONÇALVES, ALTURA DO NÚMERO 87, COM A RUA SILVÉRIO DE CARVALHO, ALTURA DO Nº 415, BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO). |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/04/2017
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Autuado em
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04/04/2017 - Processo 01-209/2017
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/04/2017, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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06/04/2017, página 74, coluna 4
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Data de Encerramento
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19/03/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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27/04/2017
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 209/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 344/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACERCA DO PL 209/17 DE AUTORIA VER. CLAUDIO FONSECA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
09/06/2017
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFICIO ATL 182/17-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 209/2017. OF-SGP12 251/2017
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
27/04/2017
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 209/2017
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 344/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACERCA DO PL 209/17 DE AUTORIA VER. CLAUDIO FONSECA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/06/2017
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OFICIO ATL 182/17-C
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 209/2017. OF-SGP12 251/2017
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACERCA DO PL 209/17 DE AUTORIA VER. CLAUDIO FONSECA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/06/2017
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OFICIO ATL 182/17-C
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 209/2017. OF-SGP12 251/2017
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
12/04/2018
|
|
Prazo regimental
|
27/04/2018
|
|
Relator
|
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
/ Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/04/2018 |
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Relatório
|
Número 1048
/2018
, apresentado em: 20/06/2018
|
|
Parecer
|
Número 1016
/2018
, apresentado em: 20/06/2018
|
|
Autor
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 23/06/2018 , página 52, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
23/06/2018
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
27/06/2018
|
|
Prazo regimental
|
12/07/2018
|
|
Relator
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/08/2018 |
|
Relatório
|
Número 1411
/2018
, apresentado em: 05/09/2018
|
|
Parecer
|
Número 1370
/2018
, apresentado em: 05/09/2018
|
|
Autor
|
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 11/09/2018 , página 128, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
11/09/2018
|
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|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
19/09/2018
|
|
Prazo regimental
|
04/10/2018
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 21/09/2018 |
|
Relatório
|
Número 1899
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Parecer
|
Número 1844
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
14/11/2019
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 209/2017
|
|
Matérias Anexadas
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DOCREC 838/2019 (13/12/2019) - Veto Total
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/11/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 209/2017, CONTUDO NÃO SE VISLUMBRA CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA SANCIONAR TAL INICIATIVA O QUE ME COMPLETE A VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/12/2019
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 69/2019
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 209/2017. OF-SGP23 2022/2019
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|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
14/11/2019
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 209/2017
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 838/2019 (13/12/2019) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/11/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 209/2017, CONTUDO NÃO SE VISLUMBRA CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA SANCIONAR TAL INICIATIVA O QUE ME COMPLETE A VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/12/2019
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 69/2019
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 209/2017. OF-SGP23 2022/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 209/2017, CONTUDO NÃO SE VISLUMBRA CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA SANCIONAR TAL INICIATIVA O QUE ME COMPLETE A VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/12/2019
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 69/2019
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 209/2017. OF-SGP23 2022/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|