Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 1/2017

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17273 - 14/01/2020

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

15/01/2020, página 1, coluna 3

Ementa

ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. POLICE (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/01/2017

Autuado em

12/01/2017 - Processo 01-1/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/02/2020	PL 1/2017		PL00001-2017.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
06/02/2020	PL 1/2017		PL00001-2017V001.pdf	Principal	1		HELIO HIDEKI TAKAHASHI
11/11/2020	PL 1/2017		PL 001-2017 - Veto e Designação.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020	DSP 9328/2020	PL 1/2017	Termo de conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020	DSP 9329/2020	PL 1/2017	Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/04/2025	DOCREC 12/2020	PL 1/2017	Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 12-2020 (PL 1-17).pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025	DOCREC 12/2020	PL 1/2017	99 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 001-2017.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025	DOCREC 12/2020	PL 1/2017	99 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 12-2020.pdf	Principal	1	CESAR UEMA
02/04/2025	OF-SGP23 619/2025	PL 1/2017	OF SGP.23 n 619-2025.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025	DSP 14399/2025	PL 1/2017	Despacho ao Arquivo.pdf	Principal	1	RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025	ARQ 3409/2025	PL 1/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/06/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
15/03/2018	PL 1/2017		AudienciaPublica-Adm-2018-03-14.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/06/2018	PL 1/2017		AudienciaPublica-Just-2018-06-06.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

Processo Digital - audiencia publica

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
08/02/2018	PL 1/2017		AudienciaPublica-Just-2017-11-16.pdf	audiencia publica	1		MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia publica" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1
Processo: audiencia publica
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 12/2020 (15/01/2020) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas EME 1/2017 (06/11/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);

Recursos

Requerimentos RDS 366/2017 (22/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 411/2017 (28/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1358/2017 (27/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2117/2019 (10/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2117/2019 (10/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 619/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 619/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

02/02/2017, página 140, coluna 1

Data de Encerramento

28/05/2025

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/05/2025	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	16/11/2017 - CCJ
Audiência Realizada	14/03/2018 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 196 vez(es) pautado

Data	Pauta
26/03/2025	18ª Sessão Ordinária
25/03/2025	17ª Sessão Ordinária
20/03/2025	16ª Sessão Ordinária
19/03/2025	16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025	15ª Sessão Ordinária
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/06/2025 10:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/06/2025 10:36	ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:20	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30	SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
11/02/2020 13:30	SGP12/Recebido
07/02/2020 17:52	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
06/02/2020 17:00	PROC-CMSP/Recebido
06/02/2020 16:44	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
06/02/2020 16:47	SGP22/Recebido
06/02/2020 11:43	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/02/2020 19:11	SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2019 14:54	SGP21/Recebido
05/12/2019 14:45	CCJ/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
04/12/2019 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2019 19:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2019 19:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
12/11/2019 15:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2019 16:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2019 16:00	CCJ/Recebido
11/11/2019 15:54	SGP21/Encaminhado para CCJ	Para redação final/conforme o vencido
13/12/2018 14:17	SGP21/Recebido
10/05/2018 14:02	SGP12/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta	Digitalizado
08/05/2018 18:35	SGP12/Recebido
08/05/2018 18:28	SGP21/Encaminhado para SGP12	Juntada de documentos
16/03/2018 18:02	SGP21/Recebido
16/03/2018 16:55	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido
14/03/2018 15:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2018 14:54	ADM/Recebido
27/02/2018 14:48	SGP12/Encaminhado para ADM	Realizar audiência pública
27/02/2018 14:47	SGP12/Recebido
27/02/2018 14:31	SGP21/Encaminhado para SGP12	A pedido	João Carlos pediu a tramitação para sgp12
16/02/2018 17:29	SGP21/Recebido
16/02/2018 17:26	CCJ/Encaminhado para SGP21
16/02/2018 17:26	CCJ/Recebido
16/02/2018 13:01	SGP21/Encaminhado para CCJ	Juntada de documentos
21/11/2017 18:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 19:31	SGP21/Recebido
05/04/2017 16:15	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
05/04/2017 16:03	SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16	SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2017 19:41	SGP21/Recebido
21/03/2017 19:26	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido
21/03/2017 19:26	ADM/Recebido
21/03/2017 16:29	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
15/03/2017 16:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2017 13:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/02/2017 16:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2017 14:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 11:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2017 19:31	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2017 19:24	CCJ/Recebido
10/02/2017 15:04	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54	PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/02/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/02/2017

Prazo regimental

25/02/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 23/02/2017

Relatório

Número 83 /2017 , apresentado em: 15/03/2017

Parecer

Número 83 /2017 , apresentado em: 15/03/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 21/03/2017 , página 84, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2017

Requerimentos

RDS 366/2017

Ementa	REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR EDUARDO TUMA COMO COAUTOR DO PL 1/2017.
Autores	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo)	22/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 1/2017.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/03/2017

Prazo regimental

12/04/2017

Relator

, designado em: 28/03/2017

Relatório

Número 192 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Parecer

Número 190 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/03/2017

Prazo regimental

12/04/2017

Relator

, designado em: 28/03/2017

Relatório

Número 192 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Parecer

Número 190 /2017 , apresentado em: 28/03/2017

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

Requerimentos

RDS 411/2017

Ementa	REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ADMITIDA COAUTORIA AO PL 01/2017, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Autores	Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo)	28/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (28/03/2017) ao processo PL 1/2017.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Requerimentos

RDS 1358/2017

Ementa	REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 1/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR POLICE NETO E OUTROS.
Autores	Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo)	27/10/2017
Matérias Referidas	Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 1/2017.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 03/05/2018

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2018

Prazo regimental

18/05/2018

Relator

, designado em: 03/05/2018

Relatório

Número 613 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Parecer

Número 576 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

03/05/2018

Prazo regimental

18/05/2018

Relator

, designado em: 03/05/2018

Relatório

Número 613 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Parecer

Número 576 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/05/2018

Prazo regimental

18/05/2018

Relator

, designado em: 03/05/2018

Relatório

Número 613 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Parecer

Número 576 /2018 , apresentado em: 03/05/2018

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2017

Emendas

EME 1/2017

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

06/11/2019

Matérias Referidas

Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 1/2017.

Leitura

06/11/2019, na Sessão Extraordinária 232, Legislatura 17-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/11/2019

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/11/2019

Prazo regimental

18/11/2019

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 12/11/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2836 /2019 , apresentado em: 26/11/2019

Parecer

Número 2389 /2019 , apresentado em: 04/12/2019

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 05/12/2019 , página 107, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 230SO (10/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 2117/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

10/12/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 1/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 12/2020 (15/01/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/12/2019

DOCRECs

DOCREC 12/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 01/2017.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 05/2020

Matérias Referidas

Anexado em (15/01/2020) ao processo PL 1/2017.
OF-SGP23 2117/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA, KENJI ITO, LUANA ALVES, SONAIRA FERNANDES.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2117/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

10/12/2019

Resumo

ENCAMINHA CARTA DE LEI:

Matérias Referidas

PL 1/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 12/2020 (15/01/2020) - Veto Parcial

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/12/2019

DOCRECs

DOCREC 12/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 01/2017.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 05/2020

Matérias Referidas

Anexado em (15/01/2020) ao processo PL 1/2017.
OF-SGP23 2117/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 12/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 01/2017.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/01/2020

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 05/2020

Matérias Referidas

Anexado em (15/01/2020) ao processo PL 1/2017.
OF-SGP23 2117/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 05/02/2020

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Ofícios

OF-SGP23 619/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	28/03/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0010947-6.
Matérias Referidas	PL 1/2017
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 619/2025

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	28/03/2025
Resumo	SEI 6510.2025/0010947-6.
Matérias Referidas	PL 1/2017
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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