PROJETO DE LEI

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PL 562/2016

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 17258 - 07/01/2020
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 13 e 15.ADIN nº 2079154-38.2020.8.26.0000. Publ. DOC em 17/07/25, p. 275, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2020, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-562/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2019 PL 562/2016   PL00562-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2020 PL 562/2016   PL00562-2016V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
08/01/2020 DOCREC 4/2020 PL 562/2016 15-DOCREC-2020-04.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/01/2020 PL 562/2016   01-PL-2016-562(temp).pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/11/2020 PL 562/2016   PL 562-2016 - Veto e Designação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9308/2020 PL 562/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9309/2020 PL 562/2016 Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/04/2025 DOCREC 4/2020 PL 562/2016 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 4-2020 (PL 562-16).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 4/2020 PL 562/2016 96 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 562-2016.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 4/2020 PL 562/2016 96 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 4-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/04/2025 OF-SGP23 616/2025 PL 562/2016 OF SGP.23 n 616-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14397/2025 PL 562/2016 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3408/2025 PL 562/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2019 PL 562/2016   AudienciaPublica-Urb-19-11-12.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/2020 (08/01/2020) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-562/2016) (06/11/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas EME 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);
EME 6/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 10/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 521/2017 (16/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 521/2017 (16/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 312/2018 (14/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 312/2018 (14/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 509/2018 (19/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 509/2018 (19/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 63/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 63/2019 (21/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2119/2019 (12/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2119/2019 (12/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 616/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 616/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 76, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO  |  PRAZO  |  AREA MUNICIPAL  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  MUSEU JUDAICO DE SAO PAULO  |  MUSEU  |  JUDEUS  |  MARTINHO PRADO ( RUA )  |  CONTRAPARTIDA  |  VISITA  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CURSOS  |  PROFESSOR  |  MUSEU DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ACERVO  |  EXPOSICAO  |  COOPERACAO  |  FISCALIZACAO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/11/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
11/02/2020 13:30 SGP12/Recebido
07/02/2020 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/02/2020 17:14 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2020 16:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/01/2020 15:08 SGP22/Recebido
08/01/2020 07:58 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
18/12/2019 16:38 SGP23/Recebido
18/12/2019 14:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2019 14:54 SGP21/Recebido
12/12/2019 14:51 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/12/2019 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2019 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/12/2019 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
06/12/2019 18:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2019 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2019 14:55 CCJ/Recebido
26/11/2019 14:51 SGP12/Encaminhado para CCJ Redação Final
22/11/2019 16:00 SGP12/Recebido
22/11/2019 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/11/2019 14:48 SGP21/Recebido
12/11/2019 14:42 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/11/2019 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/11/2019 14:30 URB/Recebido
12/11/2019 12:29 SGP21/Encaminhado para URB Realização de audiência pública
08/11/2019 14:41 SGP21/Recebido
08/11/2019 14:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
08/11/2019 14:30 SGP12/Recebido
07/11/2019 14:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2019 14:35 SGP21/Recebido
30/10/2019 14:33 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
30/10/2019 14:32 URB/SGP.21/A Pedido
24/10/2019 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2019 13:02 URB/Recebido
24/10/2019 11:11 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento na comissão
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 19:08 SGP21/Recebido
22/10/2019 13:26 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
02/04/2019 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2019 12:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/02/2019 10:13 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/10/2018 17:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2018 10:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/06/2018 18:08 URB/Recebido
14/06/2018 17:43 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento da tramitação.
14/06/2018 17:37 SGP12/Recebido
14/06/2018 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
14/06/2018 17:24 SGP21/Recebido
23/05/2018 14:29 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2017 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/08/2017 19:32 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/08/2017 17:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/08/2017 19:10 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/08/2017 11:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:00 URB//
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
23/06/2017 14:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
30/05/2017 17:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 15:46 URB/Recebido
30/05/2017 12:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/05/2017 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2017 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2017 15:47 CCJ/Recebido
11/04/2017 15:19 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/12/2016 17:29 SGP21/Recebido
16/12/2016 16:19 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2016 13:58 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2016 13:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:29 SGP22/Recebido
07/12/2016 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2017
Prazo regimental 26/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 614 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 609 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2017 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Ofícios
OF-SGP12 521/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 521/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 312/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo Reitera ofício SGP12 521/2017
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 312/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo Reitera ofício SGP12 521/2017
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 509/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2018
Resumo Reitera Ofício SGP-12 nº 521/17 e 312/18
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 509/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2018
Resumo Reitera Ofício SGP-12 nº 521/17 e 312/18
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 63/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 521/17, 312/18 e 509/18.
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 63/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo Reitera ofícios SGP12 nºs 521/17, 312/18 e 509/18.
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, ECON, FIN
Recebido em 06/11/2019
Prazo regimental 21/11/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 06/11/2019
Relatório
Relatório Número 2660 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Parecer Número 2130 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/11/2019 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 230SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, JULIANA CARDOSO, REIS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 230SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, JULIANA CARDOSO, REIS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 233SE (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 6/2019, EME 10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 232SO (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 233SE (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 6/2019, EME 10/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Leitura 13/11/2019, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Leitura 13/11/2019, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Leitura 13/11/2019, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/11/2019
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2019
Prazo regimental 02/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 06/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2988 /2019 , apresentado em: 09/12/2019
Parecer Número 2437 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/12/2019 , página 113, coluna 2
Em 12/12/2019 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 232SO (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2119/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 562/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2020 (08/01/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
DOCRECs
DOCREC 4/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 562/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO EM SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA DO TEXTO SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR ESSE LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA AUTORIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, BEM COMO INTRODUZIR ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, E Nº 17.216, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 01/2020
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2020) ao processo PL 562/2016.
OF-SGP23 2119/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2119/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 562/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2020 (08/01/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2019
DOCRECs
DOCREC 4/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 562/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO EM SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA DO TEXTO SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR ESSE LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA AUTORIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, BEM COMO INTRODUZIR ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, E Nº 17.216, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 01/2020
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2020) ao processo PL 562/2016.
OF-SGP23 2119/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 4/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 562/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO EM SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA DO TEXTO SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR ESSE LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA AUTORIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, BEM COMO INTRODUZIR ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, E Nº 17.216, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 01/2020
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2020) ao processo PL 562/2016.
OF-SGP23 2119/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/02/2020
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 616/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010936-0.
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
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OF-SGP23 616/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010936-0.
Matérias Referidas PL 562/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
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