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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA "PRAÇA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA", O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES CARNEIRO, ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/06/2016
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Autuado em
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30/06/2016 - Processo 01-354/2016
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4 |
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Publicação no DOC
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03/08/2016, página 81, coluna 4
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Data de Encerramento
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19/03/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 354/16, QUE DENOMINA "PRAÇA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA" O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES CARNEIRO, ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CAMISA NOVA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. |
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Apresentado em
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16/11/2016
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Matérias Referidas
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Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 354/2016. |
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Data de Sessão
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16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4 |
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Despacho do Presidente
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Acolhido
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Plenário
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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Ementa
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REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA AO PL 454/16 DE AUTORIA DO VER. JONAS CAMISA NOVA QUE DENOMINA PRAÇA JOAO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOAO GOMES CARNEIRO , ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA. |
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Autores
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Recebimento (protocolo)
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14/12/2016
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/12/2016) ao processo PL 354/2016. |
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Leitura
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14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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28/11/2018
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Resumo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI:
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Matérias Referidas
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PL 354/2016
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Matérias Anexadas
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DOCREC 3/2019 (07/01/2019) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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07/12/2018
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2016. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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07/01/2019
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 2/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/01/2019) ao processo PL 354/2016. OF-SGP23 1423/2018
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
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Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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28/11/2018
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Resumo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI:
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Matérias Referidas
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PL 354/2016
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Matérias Anexadas
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DOCREC 3/2019 (07/01/2019) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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07/12/2018
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2016. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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07/01/2019
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 2/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/01/2019) ao processo PL 354/2016. OF-SGP23 1423/2018
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
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Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2016. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
07/01/2019
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Tipo
|
Veto Total
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Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 2/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/01/2019) ao processo PL 354/2016. OF-SGP23 1423/2018
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
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Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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