PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 260/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2016
Autuado em 24/05/2016 - Processo 01-260/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 260/2016   PL 260-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2021 DSP 16588/2021 PL 260/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
08/04/2025 DOCREC 126/2018 PL 260/2016 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 126-2018 (PL 260-16).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 126/2018 PL 260/2016 38 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 260-2016.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 126/2018 PL 260/2016 38 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 126-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 OF-SGP23 558/2025 PL 260/2016 OF SGP.23 n 558-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14391/2025 PL 260/2016 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/06/2025 ARQ 3376/2025 PL 260/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 260/2016   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-260/2016) (15/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-260/2016) (24/08/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 22/2016 (29/06/2016) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1422/2016 (24/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 136/2017 (14/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1556/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1568/2017 (15/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1571/2017 (15/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 558/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 558/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/05/2016, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 25/05/2016, página 117, coluna 2
Palavras-Chave NORMAS  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  AREA DE INTERESSE SOCIAL  |  AREA DE RISCO  |  BAIXA RENDA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OCUPACAO  |  AUTO DE REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  MULHER  |  LOTE  |  PROPRIEDADE  |  POSSE  |  INFRAESTRUTURA  |  PREFERENCIA  |  IMOVEL IRREGULAR  |  MORADOR  |  PROCEDIMENTO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  REVOGACAO  |  TERRENO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  TITULO  |  REGISTRO  |  LEI 11.775/1995  |  AUTO DE DEMARCACAO URBANISTICA  |  USUCAPIAO  |  LEI 15.720/2013  |  LEI 09.419/1982  |  DECRETO 15.764/1979  |  TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE  |  AREA MUNICIPAL  |  LOTEAMENTO IRREGULAR  | 
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/06/2016 - CCJ
Audiência Realizada 30/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 197 vez(es) pautado
Data Pauta
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:25 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
19/03/2018 15:01 SGP12/Recebido
19/03/2018 10:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/03/2018 10:50 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2018 15:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2018 14:36 SGP22/Recebido
12/03/2018 09:43 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
09/03/2018 17:25 SGP23/Recebido
09/03/2018 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/05/2017 19:18 SGP12/Recebido
17/11/2016 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2016 17:19 SGP21/Recebido
22/11/2016 13:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 Conforme art. 270 do Reg. Int.
05/10/2016 18:33 SGP21/Recebido
05/10/2016 18:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 com notas taquigráficas e requerimento de coautoria juntados
05/10/2016 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/10/2016 17:48 SGP12/Recebido
25/08/2016 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/09/2016 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/07/2016 19:47 SGP21/Recebido
01/07/2016 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/07/2016 18:58 SGP12/Recebido
16/06/2016 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/06/2016 15:30 SGP21/Recebido
15/06/2016 18:33 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Sem publicação do parecer de CCJ e digitalização.
15/06/2016 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2016 13:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2016 18:14 CCJ/Recebido
08/06/2016 17:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2016 11:33 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2016 15:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2016 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2016
Prazo regimental 23/06/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Relatório Número 1074 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1044 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2016 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1113 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1082 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1113 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1082 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1113 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1082 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 15/06/2016
Prazo regimental 30/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1113 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1082 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RPS 22/2016
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI 260/2016, PARA 5 (CINCO) DIAS.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 260/2016.
Leitura 29/06/2016, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 260/2016.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1422/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ADMITIDA MINHA CO-AUTORIA AO PL 260/2016 - "ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ", DE AUTORIA DE NOBRE VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 260/2016.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Ordinária 352, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 136/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 260/2016 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSE POLICE NETO QUE "ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS , IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO" COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO REFERIDO AUTOR.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 260/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1556/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 260/16 DE AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO QUE "ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS , IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO"
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 260/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1568/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL N° 260/2016.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 260/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1571/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL N° 260/2016.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 260/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2016
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
DOCRECs
DOCREC 126/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 260/16 AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO E OUTR OS QUE OBJETIVA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 46/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 260/2016.
OF-SGP23 2044/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 260/2016.
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2016
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
DOCRECs
DOCREC 126/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 260/16 AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO E OUTR OS QUE OBJETIVA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 46/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 260/2016.
OF-SGP23 2044/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 260/2016.
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 260/16 AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO E OUTR OS QUE OBJETIVA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 46/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 260/2016.
OF-SGP23 2044/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 260/2016.
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 558/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010292-7
Matérias Referidas PL 260/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 558/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010292-7
Matérias Referidas PL 260/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir