PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 3/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10,17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2015
Autuado em 17/12/2015 - Processo 01-3/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2019 PL 3/2016   PL00003-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2021 DSP 6708/2021 PL 3/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/06/2021 RDS 839/2021 PL 3/2016 REQUERIMENTO COAUTORIA 003-16.pdf Principal 1 Vários
29/06/2021 DSP 15113/2021 RDS 839/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 RDS 676/2023 PL 3/2016 Requerimento de Coautoria - Aurélio Nomura.pdf Principal 1 Vários
24/04/2023 DSP 5440/2023 RDS 676/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 304/2017 (15/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 559/2017 (25/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 578/2017 (27/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 839/2021 (29/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 676/2023 (20/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 99, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  ENTULHO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  DESCARTE  |  LEI 13.748/2004  |  LEI 14.803/2008  |  CACAMBA  |  CADASTRO  |  RESPONSABILIDADE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  TRANSPORTE  |  RECICLAGEM  |  COLETA  |  TRANSPORTADOR  |  ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS  |  CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESIDUOS  |  MULTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/06/2016 - FIN
Audiência Realizada 22/02/2017 - FIN
Audiência Realizada 14/03/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
23/03/2017 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21 DEVOLVIDO APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
18/04/2017 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/04/2017 16:31 FIN/SGP.21/ DEVOLVIDO APÓS JUNTADA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
13/04/2017 16:31 FIN/SGP.21/
20/03/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 14/03/2017. NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
20/03/2017 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2017 15:00 FIN/Recebido
13/03/2017 13:37 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
08/03/2017 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 15:35 FIN/Encaminhado para SGP21 EM DEVOLUÇÃO APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
22/02/2017 11:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/08/2016 18:34 FIN/Recebido
03/08/2016 14:14 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
03/08/2016 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/07/2016 15:43 SGP12/Recebido
29/06/2016 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/06/2016 16:56 SGP21/Recebido
29/06/2016 13:54 SGP12/Encaminhado para SGP21 em devolução
29/06/2016 13:54 SGP12/Recebido
28/06/2016 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2016 18:32 SGP12/Recebido
10/06/2016 14:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/06/2016 15:12 SGP21/Recebido
20/06/2016 18:32 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:34 SGP12/Recebido
24/03/2016 15:22 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido JÁ PASSOU EM CONGRESSO DE COMISSÕES (16/3/16)
24/03/2016 15:21 CCJ/Supervisão/
23/03/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 17/02/16); VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR EDUARDO TUMA EM 16/3/16; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 23/3/16
23/03/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2016 14:09 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 17/02/16); VISTAS CONCEDIDAS AO VEREADOR EDUARDO TUMA EM 16/3/16
22/03/2016 14:09 CCJ/Comissão/Vistas
22/03/2016 13:22 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 17/02/16)
22/03/2016 13:22 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE
16/03/2016 15:57 CCJ/Comissão/Vistas
17/02/2016 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 18:15 CCJ/Recebido
17/02/2016 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 372 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 369 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 244, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2017
Pedido de vista em 16/03/2016 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 304/2017
Ementa REQUER A COAUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GOMES NO PL 03/2016.
Autores Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Recebimento (protocolo) 15/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 3/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 559/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 3/2016, PARA OS VEREADORES JOÃO JORGE, ISAC FELIX, FABIO RIVA E GEORGE HATO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 3/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 578/2017
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI N° 03/2016.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 27/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2017) ao processo PL 3/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 839/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 003/2016, de autoria do Vereador Jonas Camisa Nova (DEM).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2021 RDS 839/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 003-16.pdf Principal 1 Vários
29/06/2021 DSP 15113/2021 RDS 839/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 3/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 676/2023
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 3/2016, que “Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei n° 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o §4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Gilson Barreto e outros
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2023 RDS 676/2023   Requerimento de Coautoria - Aurélio Nomura.pdf Principal 1 Vários
24/04/2023 DSP 5440/2023 RDS 676/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2023) ao processo PL 3/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir