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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI Nº 16.277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. “TELHADO VERDE” PARA A COBERTURA DE VEGETAÇÃO IMPLANTADA SOBRE LAJE DE CONCRETO OU COBERTURA). |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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20/10/2015
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Autuado em
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20/10/2015 - Processo 01-572/2015
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3 |
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Publicação no DOC
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28/10/2015, página 106, coluna 2
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Data de Encerramento
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26/03/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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09/12/2015 - CCJ
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Audiência Realizada
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15/12/2015 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de URB, FIN
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Recebido em
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25/11/2015
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Prazo regimental
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10/12/2015
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Relator
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Ver. MILTON LEITE (DEM)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/11/2015 |
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Relatório
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Número 2361
/2015
, apresentado em: 25/11/2015
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Parecer
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Número 2208
/2015
, apresentado em: 25/11/2015
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Autor
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Ver. MILTON LEITE (DEM)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/12/2015
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Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Ementa
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Requeiro ao Presidente da CMSP a redução do interstício de 10 para 5 dias do PL 572/2015 de minha autoria. |
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Recebimento (protocolo)
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09/12/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/12/2015) ao processo PL 572/2015. |
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Leitura
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10/12/2015, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
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REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Resultado
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Deferido
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 572/15, DA VEREADORA SANDRA TADEU, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 16277 |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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11/02/2016
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFÍCIO ATL N° 047/16
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 572/2015. |
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
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Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: HÉLIO RODRIGUES, MARINA BRAGANTE.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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