Relatório Detalhado - REC 57/2011

RECURSO

REC 57/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 36/96, DO VEREADOR WADIH MUTAN SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Apresentado em

18/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 36/1996.

Data de Sessão

18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 36/1996 (08/02/1996)

PL 36/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga todas as bancas de jornais, localizadas no Municipio de São Paulo a colocarem cestos de lixos em suas imediações, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/02/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3518/2010 (04/10/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-36/1996) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-36/1996) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 64/1996 (21/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 57/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 796/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

08/02/1996, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

13/02/1996, página 31, coluna 3

Data de Encerramento

03/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2013 15:07	SGP21/Recebido
15/03/2013 14:46	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2011 15:20	SGP21/Recebido
19/10/2011 15:00	SGP2/Encaminhado para SGP21
18/10/2011 00:00	SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02	SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25	SGP23/Recebido
04/10/2011 11:36	FIN/Encaminhado para SGP23
27/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32	FIN/Recebido
16/06/2011 14:54	ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:53	ECON/Recebido
05/05/2011 08:47	URB/Encaminhado para ECON
07/04/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:30	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 11:55	URB/Recebido
16/04/2010 16:21	CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:37	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:59	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:37	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37	ATM/Recebido
04/05/2001 17:51	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57	ATM/Recebido
02/05/1996 12:18	CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 13:13	CCJ/Recebido
25/04/1996 12:52	URB/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 12:00	URB/Recebido
29/03/1996 11:49	CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1996 11:00	CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41	ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/02/1996

Prazo regimental

23/04/1996

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/02/1996

Relatório

Relatório	Número 602 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer	Número 741 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor	Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 27/04/1996 , página 151, coluna 1 Em 01/05/1996 , página 163, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/1996

Recursos

REC 64/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 0036/96, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

21/05/1996

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/1996) ao processo PL 36/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 36/1996 ()

PL 36/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

Obriga todas as bancas de jornais, localizadas no Municipio de São Paulo a colocarem cestos de lixos em suas imediações, e dá outras providências.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3518/2010 (04/10/2010) - Manifestação sobre Propositura

Recursos REC 64/1996 (21/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 57/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Ofícios OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

08/02/1996, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

13/02/1996, página 31, coluna 3

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2013 15:07	SGP21/Recebido
15/03/2013 14:46	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2011 15:20	SGP21/Recebido
19/10/2011 15:00	SGP2/Encaminhado para SGP21
18/10/2011 00:00	SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02	SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25	SGP23/Recebido
04/10/2011 11:36	FIN/Encaminhado para SGP23
27/06/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32	FIN/Recebido
16/06/2011 14:54	ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2011 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:53	ECON/Recebido
05/05/2011 08:47	URB/Encaminhado para ECON
07/04/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:30	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 11:55	URB/Recebido
16/04/2010 16:21	CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:37	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:59	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:37	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37	ATM/Recebido
04/05/2001 17:51	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57	ATM/Recebido
02/05/1996 12:18	CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 13:13	CCJ/Recebido
25/04/1996 12:52	URB/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 12:00	URB/Recebido
29/03/1996 11:49	CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1996 11:00	CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41	ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/04/2009

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010

Relatório

Relatório	Número 336 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 327 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/04/2010 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/04/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/04/2010

Prazo regimental

19/05/2011

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 30/03/2011

Relatório

Relatório	Número 99 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 97 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/04/2011 , página 114, coluna 1 Em 01/10/2011 , página 136, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

DOCRECs

DOCREC 3518/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/10/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 465/10-c

Matérias Referidas

PL 36/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	13/04/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

05/05/2011

Prazo regimental

16/06/2011

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Relatório	Número 478 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 465 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 16/06/2011 , página 114, coluna 1 Em 01/10/2011 , página 136, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/06/2011

Prazo regimental

04/10/2011

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 16/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1291 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer	Número 1158 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 01/10/2011 , página 136, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Recursos

REC 57/2011

Ementa

REQUER QUE O PL 36/96, DO VEREADOR WADIH MUTAN SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Apresentado em

18/10/2011

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 36/1996.

Data de Sessão

18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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