Relatório Detalhado - REC 125/2009

RECURSO

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REC 125/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 486/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 486/2008 (29/07/2008)

PL 486/2008

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA PROF. NEI CAETANO DE ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO TRAVESSA 2, TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES E RUA ISABELA, NO JARDIM LAGEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/07/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4837/2008 (12/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 364/2012 (12/07/2012) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 125/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1177/2010 (03/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 93/2010 (10/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1640/2011 (04/10/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 527/2008 (01/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 527/2008 (01/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2278/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2278/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 319/2025 (14/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 319/2025 (14/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/08/2008, página 103, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LAJEADO ( DISTRITO ) DOIS ( TRAVESSA ) JARDIM LAJEADO ( LAJEADO ) NEI CAETANO DE ANDRADE ( RUA ) SAO JOSE DE MOSSAMEDES ( RUA ) ISABELA ( RUA )

Data de Encerramento

24/03/2025

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/03/2025	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 194 vez(es) pautado

Data	Pauta
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
27/02/2025	SESSÃO ORDINÁRIA SÓ DENOMINAÇÕES
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/03/2025 10:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/03/2025 10:41	ARQUIVO/Recebido
24/03/2025 17:35	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/03/2025 08:24	SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
19/09/2018 18:14	SGP21/Recebido
19/09/2018 18:05	SGP22/Encaminhado para SGP21		Regularização de tramitação e processo - 19/09/2018
19/09/2018 18:05	SGP22/Recebido
03/08/2012 18:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP22	Regularização	Regularização de tramitação 19/092018
02/08/2012 18:00	PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:48	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:48	SGP22/Recebido
13/07/2012 17:46	SGP23/Encaminhado para SGP22
29/06/2012 18:27	SGP23/Recebido
29/06/2012 17:03	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2009 16:53	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:49	EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/07/2009 12:00	EDUC/Recebido
01/07/2009 11:17	URB/Encaminhado para EDUC
02/07/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:02	URB/Recebido
04/05/2009 11:30	CCJ/Encaminhado para URB
26/03/2009 18:45	CCJ/Recebido
26/03/2009 17:31	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 19:16	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2008 15:13	CCJ/Recebido
03/09/2008 14:14	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/08/2008 14:30	PESQUISA/Recebido
28/08/2008 14:04	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/08/2008 14:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/09/2008

Prazo regimental

11/09/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 11/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 4837/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações referentes ao ofício SGP-15 nº 527/2008

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/11/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 583/08 - C

Matérias Referidas

PL 486/2008

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2009

Prazo regimental

29/04/2009

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/04/2009

Relatório

Relatório	Número 178 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Parecer	Número 166 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 01/05/2009 , página 83, coluna 1 Em 28/11/2009 , página 166, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/05/2009

Prazo regimental

30/06/2009

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 06/05/2009

Relatório

Relatório	Número 564 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer	Número 530 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/07/2009 , página 122, coluna 2 Em 28/11/2009 , página 166, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/06/2009

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

02/07/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Relatório

Relatório	Número 1535 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1471 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/11/2009 , página 166, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Comissões Designadas em 02/08/2011

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/08/2011

Prazo regimental

25/08/2011

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 16/08/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

01/09/2011

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data	01/09/2011
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (01/09/2011) da Legislatura 15-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.

DOCRECs

DOCREC 364/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 486/2008.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/07/2012

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 71/2012

Matérias Referidas

PL 486/2008

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Comissões Designadas em 01/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.

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Resposta:

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