PROJETO DE LEI

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PL 840/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5o. E 7o. DA LEI No. 11. 804,DE 19 DE JUNHO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Autuado em 06/09/1995 - Processo 01-840/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 47/1997 (12/08/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2027/1998 (09/09/1998) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 763/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 763/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 891/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 891/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 53, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALTERACAO  |  ALVARA  |  CASSACAO  |  FECHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  INTERDICAO  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  REGULARIZACAO  |  INFRACAO  |  APREENSAO  |  ABNT  |  LEI 11.804/1995  |  NORMA NBR 10.151  |  REINCIDENCIA  |  CONSTRUCAO  |  EMBARGO  |  ORGAO FISCALIZADOR  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1998 16:05 ATM/Recebido
26/11/1998 17:12 SAUDE/Encaminhado para ATM
15/09/1998 13:27 SAUDE/Recebido
14/09/1998 11:12 FIN/Encaminhado para SAUDE
02/06/1998 10:00 FIN/Recebido
28/05/1998 12:36 ECON/Encaminhado para FIN
11/05/1998 17:00 ECON/Recebido
11/05/1998 16:41 URB/Encaminhado para ECON
20/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1997 17:34 CCJ/Recebido
15/08/1997 16:22 URB/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 17:04 URB/Recebido
16/04/1997 14:53 ATM/Encaminhado para URB
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 18:26 URB/Recebido
31/10/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para URB
25/10/1996 12:59 LEG3/Recebido
25/10/1996 12:48 URB/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 16:23 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:53 URB/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1995 12:14 CCJ/Recebido
14/09/1995 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1995 14:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/1996
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 763/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 840/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 763/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 840/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 306/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 235/96
Matérias Referidas PL 436/1996
PL 419/1996
PL 344/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 270/1996
PL 38/1996
PL 46/1996
PL 1599/1995
PL 1101/1995
PL 1079/1995
PL 840/1995
PL 336/1994
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 891/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 840/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 891/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 840/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 724/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Edivaldo Estima.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 09/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 350/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 450/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 471/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 988/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 118/1995.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 253/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 372/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 800/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 801/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 830/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 831/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 832/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 847/1996.
Anexado em (09/04/1997) ao processo PDL 115/1996.
Leitura 09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RPS 47/1997
Ementa Requer o retorno à Com. de Justiça do PL.840/95, do Ver. Edivaldo Estima, já que a matéria do projeto de- ve ser fruto de regulamentação pelo Executivo, confor me previsto na Lei 11804/95, e não de nova Lei.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1997) ao processo PL 840/1995.
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 15/08/1997
Motivo do encaminhamento: retorna just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1997
Prazo regimental 11/11/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/09/1997
Relatório
Relatório Número 19 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 13 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1996 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Relatório
Relatório Número 677 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Parecer Número 1312 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/1997 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/1997
Prazo regimental 06/05/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 13/03/1998
Relatório
Relatório Número 3064 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Parecer Número 546 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/05/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/05/1998
Relatório
Relatório Número 5040 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 827 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/1998
Prazo regimental 17/06/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 2318 /1998 , apresentado em: 16/06/1998
Parecer Número 1289 /1998 , apresentado em: 16/06/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1998
Requerimentos
RDS 2027/1998
Ementa REQUER A ENCAMINHAMENTO DO PL 840/95, DO VEREADOR EDI VALDO ESTIMA, À COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO.
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Recebimento (protocolo) 09/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/09/1998) ao processo PL 840/1995.
Leitura 09/09/1998, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/09/1998
Prazo regimental 05/11/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/09/1998
Relatório
Relatório Número 7067 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Parecer Número 1610 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1998 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1998
Requerimentos
RDS 166/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. EDIVALDO ESTIMA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 253/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 800/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 270/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 761/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 123/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 290/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 292/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 302/2000.
Leitura 20/02/2001, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 163/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 09/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.
Leitura 09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20 ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18 ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18 ATM Registro Inicial
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