PROJETO DE LEI

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PL 194/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DO TIPO VERTICAL, DE IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA COM SEDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2010
Autuado em 11/05/2010 - Processo 01-194/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 194/2010   PL0001942010.PDF Principal 1
12/03/2019 PL 194/2010   PL00194-2010.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/05/2021 DSP 13064/2021 PL 194/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2025 DOCREC 127/2016 PL 194/2010 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 127-2016 (PL 194-10).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8659/2025 PL 194/2010 2 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 194-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 127/2016 PL 194/2010 2 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 127-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 433/2025 PL 194/2010 OF SGP.23 n 433-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/05/2025 DSP 13722/2025 PL 194/2010 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/05/2025 ARQ 3247/2025 PL 194/2010 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-194/2010) (11/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 433/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 433/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/05/2010, página 71, coluna 3
Palavras-Chave CARNAVAL  |  ESCOLA DE SAMBA  |  EVENTOS  |  IDENTIFICACAO  |  LOCALIZACAO  |  SINALIZACAO  |  TURISMO  |  INSTALACAO  |  ORIENTACAO  |  SINALIZACAO TURISTICA  | 
Data de Encerramento 16/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 194 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
16/05/2025 13:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
30/03/2016 13:37 SGP21/Recebido
29/03/2016 18:59 ADM/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
29/03/2016 18:59 ADM/Recebido
22/02/2016 17:26 SGP12/Encaminhado para ADM VETO
22/02/2016 17:21 SGP12/Recebido
22/02/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/02/2016 14:53 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2016 12:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/02/2016 15:04 SGP22/Recebido
11/02/2016 09:13 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/10/2011 13:07 SGP21/Recebido
18/10/2011 13:05 FIN/Encaminhado para SGP21
17/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
12/05/2011 14:43 SGP12/Encaminhado para FIN
13/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2011 10:00 SGP12/Recebido
10/05/2011 19:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/05/2011 19:46 SGP21/Recebido
10/05/2011 11:46 ECON/Encaminhado para SGP21
10/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 09:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/01/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:42 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 13:00 ADM/Recebido
13/08/2010 16:43 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2010 14:55 CCJ/Recebido
31/05/2010 14:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2010 18:45 PESQUISA/Recebido
20/05/2010 18:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2010 18:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2010
Prazo regimental 13/08/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 01/06/2010
Relatório
Relatório Número 930 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 896 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2010 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 01/09/2010
Relatório
Relatório Número 1185 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1141 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 23/09/2010 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 05/05/2011
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/03/2011
Relatório
Relatório Número 257 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer Número 248 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2011 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2011
Pedido de vista em 20/04/2011 até 27/04/2011 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (01/06/2011) da Legislatura 15-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 194/2010
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 113/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENC DE VETO PARCIAL AO PL 432/14 QUE ATINGE O INCISO III DO § 1º DO ART 1º, OS ICISOS III, V A XVI E XX A XXVII DO ART. 2º, BEM COMO O ART 3º, DE AUTORIA DO VER PAULO FIORILO E JONAS CAMISA NOVA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL Nº 39/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 432/2014.
OF-SGP23 116/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 194/2010.
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 127/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 194/10, DE AUTORIA DO VER. RICARDO TEIXEIRA QUE VISA IMPOR AO PODER PÚBLICO INSTALAR SINALIZAÇÃO VIARIA DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 53/16
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 194/2010.
OF-SGP23 116/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 194/2010.
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 194/2010
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 113/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENC DE VETO PARCIAL AO PL 432/14 QUE ATINGE O INCISO III DO § 1º DO ART 1º, OS ICISOS III, V A XVI E XX A XXVII DO ART. 2º, BEM COMO O ART 3º, DE AUTORIA DO VER PAULO FIORILO E JONAS CAMISA NOVA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL Nº 39/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 432/2014.
OF-SGP23 116/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 194/2010.
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
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DOCRECs
DOCREC 127/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 194/10, DE AUTORIA DO VER. RICARDO TEIXEIRA QUE VISA IMPOR AO PODER PÚBLICO INSTALAR SINALIZAÇÃO VIARIA DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 53/16
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 194/2010.
OF-SGP23 116/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 194/2010.
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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DOCRECs
DOCREC 127/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 194/10, DE AUTORIA DO VER. RICARDO TEIXEIRA QUE VISA IMPOR AO PODER PÚBLICO INSTALAR SINALIZAÇÃO VIARIA DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 53/16
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 194/2010.
OF-SGP23 116/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 116/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 116/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 194/2010.
DOCREC 127/2016
DOCREC 113/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 113/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
DOCREC 127/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 433/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009271-9
Matérias Referidas PL 194/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2025
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OF-SGP23 433/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009271-9
Matérias Referidas PL 194/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2025
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