PROJETO DE LEI

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PL 260/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 16674 - 26/06/2017
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inc. II do art. 2º, o inc. I do art. 3º eos arts. 5º, 6º, 9º e 10.
Publicação da Promulgação DOC 27/06/2017, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2015
Autuado em 26/05/2015 - Processo 01-260/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 260/2015   PL00260-2015.PDF Principal 1
05/04/2019 PL 260/2015   PL00260-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/07/2021 DSP 15624/2021 PL 260/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2025 DOCREC 380/2017 PL 260/2015 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 380-2017 (PL 260-15).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8567/2025 PL 260/2015 74 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 260-2015.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 380/2017 PL 260/2015 74 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 380-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 505/2025 PL 260/2015 OF SGP.23 n 505-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14414/2025 PL 260/2015 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 ARQ 3405/2025 PL 260/2015 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 260/2015   AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 260/2015   AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 260/2015   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-260/2015) (16/12/2015) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas EME 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 853/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 853/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 505/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 505/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/05/2015, página 74, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA BUSCA ATIVA SAO PAULO  |  ADOLESCENTE  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  INCLUSAO  |  APOIO  |  DIGNIDADE  |  RISCOS  |  JUVENTUDE  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  |  BAIXA RENDA  |  CONTRATACAO  |  CURSO TECNICO  |  ESTAGIO  |  EMPREGO  |  EDUCACAO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  CRIME  |  CADASTRO  |  ACOMPANHAMENTO  |  VITIMA  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  EMPRESA  |  INCENTIVO FISCAL  |  SETOR PRIVADO  |  BUSCA ATIVA  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/11/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/03/2016 - SAUDE
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
28/05/2025 13:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 15:06 SGP12/Recebido
29/06/2017 15:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
28/06/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/06/2017 15:37 SGP22/Recebido
27/06/2017 12:08 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
02/06/2017 16:49 SGP23/Recebido
02/06/2017 16:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/06/2017 16:18 SGP21/Recebido
02/06/2017 16:18 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados REDAÇÃO FINAL
24/05/2017 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2017 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/05/2017 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2017 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 18:06 CCJ/Recebido
24/04/2017 18:09 SGP12/Encaminhado para CCJ REDAÇÃO FINAL
24/04/2017 18:06 SGP12/Recebido
24/04/2017 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
21/12/2016 16:21 SGP21/Recebido
21/12/2016 16:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/12/2016 16:13 SGP12/Recebido
21/12/2016 12:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:05 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/12/2016 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/08/2016 17:03 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:50 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 15:15 FIN/SGP.21/A Pedido
11/08/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2016 17:46 FIN/Recebido
11/08/2016 16:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/07/2016 15:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/07/2016 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/07/2016 14:55 SAUDE/Recebido
14/07/2016 14:54 SGP12/Encaminhado para SAUDE
14/07/2016 14:53 SGP12/Recebido
05/07/2016 18:19 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido JUNTAR PARECER CONJUNTO
28/06/2016 12:31 SAUDE/SGP.21/A Pedido
27/06/2016 16:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/06/2016 16:25 SAUDE/Recebido
23/06/2016 14:58 SGP21/Encaminhado para SAUDE
22/06/2016 18:58 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:31 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/06/2016 17:31 SAUDE/SGP.21/A Pedido
22/06/2016 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
13/06/2016 16:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2016 16:46 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/06/2016 19:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 16:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/05/2016 16:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 13:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2016 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/02/2016 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2015 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/12/2015 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2015 19:17 ADM/Consultoria/Para análise
18/11/2015 14:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2015 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
15/10/2015 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
14/10/2015 12:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2015 12:05 ADM/Recebido
13/10/2015 15:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/09/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 02.07.15).
17/09/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 02/7/15)
11/09/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2015 20:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 20:35 CCJ/Recebido
02/07/2015 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 1774 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1636 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2015
Prazo regimental 30/10/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 15/10/2015
Relatório
Relatório Número 2561 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2403 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2015 , página 254, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 31SO (30/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Relatório Número 1175 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1144 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 25/06/2016 , página 199, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2016
Prazo regimental 26/08/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 17/08/2016
Relatório
Relatório Número 1711 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1676 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 19/04/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 260/2015.
Leitura 19/04/2017, na Sessão Extraordinária 12, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2017
Prazo regimental 09/05/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/05/2017
Relatório
Relatório Número 586 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 581 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/05/2017 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 31SO (30/05/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 853/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2015
DOCREC 380/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2017
DOCRECs
DOCREC 380/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 260/15 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS VEJO-ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL CONFORME RAZÕES EXPLICITADAS E APRESENTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 54/17 // SGP23 N° 853/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2017) ao processo PL 260/2015.
OF-SGP23 853/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 853/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 853/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 260/2015.
DOCREC 380/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 853/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2015
DOCREC 380/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2017
DOCRECs
DOCREC 380/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 260/15 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS VEJO-ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL CONFORME RAZÕES EXPLICITADAS E APRESENTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 54/17 // SGP23 N° 853/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2017) ao processo PL 260/2015.
OF-SGP23 853/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 853/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 853/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 260/2015.
DOCREC 380/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/06/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 380/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 260/15 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS VEJO-ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL CONFORME RAZÕES EXPLICITADAS E APRESENTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF 54/17 // SGP23 N° 853/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2017) ao processo PL 260/2015.
OF-SGP23 853/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 853/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 853/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/05/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 260/2015.
DOCREC 380/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 380/2017 (27/06/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 505/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009784-2
Matérias Referidas PL 260/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 505/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009784-2
Matérias Referidas PL 260/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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