Relatório Detalhado - PL 221/2015

PROJETO DE LEI

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PL 221/2015

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS A ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO, VIA AGENTE, CORRETOR OU INTERMEDIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE INSCRITO NO CÓDIGO DE SERVIÇO E CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS, QUALIFICADO E CERTIFICADO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/05/2015

Autuado em

12/05/2015 - Processo 01-221/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 221/2015		PL00221-2015.PDF	Principal	1
09/04/2021	DSP 11207/2021	PL 221/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025	DOCREC 931/2015	PL 221/2015	Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 931-2015 (PL 221-15).pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025	DOCREC 931/2015	PL 221/2015	79 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 221-2015.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025	DOCREC 931/2015	PL 221/2015	79 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 931-2015.pdf	Principal	1	CESAR UEMA
19/03/2025	OF-SGP23 382/2025	PL 221/2015	OF SGP.23 n 382-2025.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025	DSP 8339/2025	PL 221/2015	Despacho ao Arquivo.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025	ARQ 3024/2025	PL 221/2015	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/03/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 931/2015 (13/11/2015) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2604/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2604/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 382/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 382/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

15/05/2015, página 79, coluna 1

Data de Encerramento

26/03/2025

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
26/03/2025	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 192 vez(es) pautado

Data	Pauta
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
04/02/2025	SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/03/2025 11:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/03/2025 11:01	ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 17:07	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
14/03/2025 08:24	SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
22/02/2016 18:49	SGP21/Recebido
22/02/2016 13:08	CCJ/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Vetos
17/02/2016 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2015 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 23/11/15);
21/12/2015 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/12/2015 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		MANUTENÇÃO DO VETO
04/12/2015 15:06	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2015 14:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:00	CCJ/Recebido
19/11/2015 18:35	SGP12/Encaminhado para CCJ		VETO
19/11/2015 18:31	SGP12/Recebido
19/11/2015 17:48	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/11/2015 17:07	PROC-CMSP/Recebido
17/11/2015 17:05	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2015 16:59	SGP22/Recebido
13/11/2015 08:02	SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2015 16:52	SGP23/Recebido
21/10/2015 16:41	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2015 14:39	SGP21/Recebido
21/10/2015 14:22	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
21/10/2015 14:21	SGP12/Recebido
20/10/2015 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2015 18:10	SGP21/Recebido
19/10/2015 17:55	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
19/10/2015 17:54	SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
15/10/2015 15:11	SGP21/Recebido
13/10/2015 17:38	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
13/10/2015 14:00	SGP12/Recebido
09/10/2015 14:36	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/10/2015 17:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 14:36	SGP21/Recebido
07/10/2015 17:35	CCJ/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
01/10/2015 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
01/10/2015 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2015 14:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2015 14:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
05/08/2015 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
05/08/2015 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:59	CCJ/Relator(a)/A Pedido
05/08/2015 15:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2015 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2015 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/06/2015 13:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
26/06/2015 13:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2015 13:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
26/06/2015 13:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 15:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
18/06/2015 15:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
11/06/2015 14:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
28/05/2015 18:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2015 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO.
26/05/2015 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/05/2015 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO.
26/05/2015 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
20/05/2015 18:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO.
20/05/2015 18:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2015 12:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2015 18:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 16:10	CCJ/Recebido
18/05/2015 18:29	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/05/2015 16:00	PROC-CMSP/Recebido
18/05/2015 15:40	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
18/05/2015 15:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

07/10/2015

Prazo regimental

22/10/2015

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/10/2015

Relatório

Número 1889 /2015 , apresentado em: 07/10/2015

Parecer

Número 1747 /2015 , apresentado em: 07/10/2015

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 21/10/2015 , página 115, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/10/2015

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Ofícios

OF-SGP23 2604/2015

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	15/10/2015
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 221/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2604/2015

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	15/10/2015
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 221/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 931/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 221/15

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/11/2015

Tipo

Veto Total

Número de origem

Ofício ATL nº 181/15

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 221/2015.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 17/11/2015

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/11/2015

Prazo regimental

08/12/2015

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/12/2015

Relatório

Número 93 /2016 , apresentado em: 17/02/2016