PROJETO DE LEI

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PL 531/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2010
Autuado em 19/11/2010 - Processo 01-531/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2020 DOCREC 58/2020 PL 531/2010 15-DOCREC-2020-58.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/02/2020 PL 531/2010   PL00531-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/02/2020 PL 531/2010   PL00531-2010V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
09/06/2020 DSP 767/2020 PL 531/2010 PL 531-2010.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
20/07/2020 DSP 3195/2020 PL 531/2010 DESPACHO (GENÉRICO) - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/04/2025 DOCREC 58/2020 PL 531/2010 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 58-2020 (PL 531-10).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 58/2020 PL 531/2010 100 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 531-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 58/2020 PL 531/2010 100 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 58-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/04/2025 OF-SGP23 620/2025 PL 531/2010 OF SGP.23 n 620-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13846/2025 PL 531/2010 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 ARQ 3278/2025 PL 531/2010 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 58/2020 (27/01/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-531/2010) (30/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 98/2012 (27/11/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 435/2018 (23/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2179/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2179/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 620/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 620/2025 (28/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 16/12/2010, página 86, coluna 3
Palavras-Chave EVENTOS  |  PREVENCAO  |  ORIENTACAO  |  HEPATITE B  |  HEPATITE C  |  SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES  |  HEPATITE  |  INFORMACAO  |  ODM6  | 
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2018 Volta à tramitação
25/04/2018 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 196 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 10:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
11/08/2020 11:02 SGP21/Recebido
20/07/2020 12:19 EDUC/Encaminhado para SGP21 Conforme artigo 365 do RI - veto
11/02/2020 13:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2020 13:20 EDUC/Recebido
07/02/2020 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para EDUC
06/02/2020 17:00 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2020 16:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
06/02/2020 16:47 SGP22/Recebido
06/02/2020 11:42 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 18:26 SGP21/Recebido
26/04/2018 14:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/04/2018 15:48 SGP22/Recebido
25/04/2018 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 435/2018
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 13:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 13:32 SGP21/Recebido
27/11/2012 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 16:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2012 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:58 FIN/Recebido
17/08/2012 15:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/08/2012 18:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2012 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2012 13:19 SAUDE/Relator(a)/
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 19:13 SAUDE/Recebido
06/10/2011 17:07 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/10/2011 19:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 13:36 EDUC/Recebido
04/08/2011 18:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 00:00 CCJ/EDUC/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/01/2011 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/01/2011 17:50 CCJ/Recebido
11/01/2011 11:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:18 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/01/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 783 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer Número 761 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/07/2011 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/08/2011
Relatório
Relatório Número 1335 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1300 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/10/2011 , página 228, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/10/2011
Prazo regimental 15/08/2012
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 08/10/2011
Relatório
Relatório Número 1262 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1246 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2012 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/08/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1742 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1720 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 57, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos
REC 98/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 27/11/2012
Data de Sessão 27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 531/2010 ()
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Requerimentos
RDS 33/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições citadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 187/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 362/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 173/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 381/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 88/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 435/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE MINHA AUTORIA: PL 34/2015, PL 28/2015, PL 523/14, PL 126/14, PL 89/14, PL 495/12, PL 27/12, PL 408/11, PL 532/10, PL 531/10, PL 350/10 E PL 551/09.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 23/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 89/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 34/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2179/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 531/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 58/2020 (27/01/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
DOCRECs
DOCREC 58/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 531/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 06/2020
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2020) ao processo PL 531/2010.
OF-SGP23 2179/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 2179/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 531/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 58/2020 (27/01/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
DOCRECs
DOCREC 58/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 531/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 06/2020
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2020) ao processo PL 531/2010.
OF-SGP23 2179/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 58/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 531/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 06/2020
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2020) ao processo PL 531/2010.
OF-SGP23 2179/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2020
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 620/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010948-4.
Matérias Referidas PL 531/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 620/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010948-4.
Matérias Referidas PL 531/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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