PROJETO DE LEI

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PL 667/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2013
Autuado em 18/09/2013 - Processo 01-667/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 667/2013   PL 00667-20131.PDF Principal 1
05/04/2019 PL 667/2013   PL00667-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/02/2021 DSP 7996/2021 PL 667/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/01/2025 DSP 1443/2025 PL 667/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 739/2025 PL 667/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 DSP 4833/2025 PL 667/2013 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.667.2013.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 DESARQ 65/2025 PL 667/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
01/04/2025 DOCREC 273/2017 PL 667/2013 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 273-2017 (PL 667-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8565/2025 PL 667/2013 72 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 667-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 273/2017 PL 667/2013 72 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 273-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 503/2025 PL 667/2013 OF SGP.23 n 503-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13842/2025 PL 667/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2105/2025 PL 667/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-667/2013) (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-667/2013) (03/12/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 503/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 503/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/09/2013, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CAMPANHA EDUCATIVA CINEMA CRIANCA EVENTOS IDOSO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL TEATRO ESPETACULO

Assuntos detalhados
INCENTIVO DURACAO PECA TEATRAL FILME EDUCATIVO EXIBICAO VALORIZACAO RESPEITO ABERTURA ESPETACULO MUSICAL ODM7
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
22/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 19:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/02/2025 18:23 SGP21/Recebido
06/02/2025 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação
06/02/2025 16:44 ARQUIVO/Recebido
06/02/2025 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/02/2025 14:41 SGP21/Recebido
06/02/2025 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
15/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
04/07/2017 13:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
25/05/2017 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
25/05/2017 17:09 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2017 16:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2017 14:44 SGP22/Recebido
22/05/2017 08:56 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
07/04/2017 15:43 SGP23/Recebido
07/04/2017 14:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Processo Digitalizado
05/04/2017 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/03/2017 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2017 12:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2017 17:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 10:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 13:51 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2017 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 15:42 FIN/Recebido
20/03/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 18:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2016 11:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2016 16:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2016 17:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2016 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 16:42 FIN/Recebido
18/05/2016 16:17 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/05/2016 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
11/05/2016 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/05/2016 17:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2016 16:50 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2016 17:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 19:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 18:57 SAUDE/Recebido
25/02/2016 11:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/02/2016 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2016 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. 1ª RO: Pendente de votação: votos FAVORÁVEIS dos Vereadores Claudinho de Souza, Reis e Ushitaro Kamia; ABSTENÇÃO dos Vereadores Eliseu Gabriel, Marquito e Toninho Vespoli.
18/02/2016 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2016 11:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/02/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/02/2016 12:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/02/2016 15:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2015 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/06/2015 12:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª RO - 27/05/2015
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 14ª ro - 27/05/2015
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2015 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015.
21/05/2015 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/05/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12ª RO - 13/05/2015.
18/05/2015 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/05/2015 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2015 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/05/2015 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 13:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2015 15:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2015 15:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
13/04/2015 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 12:54 EDUC/Recebido
09/04/2015 17:19 ECON/Encaminhado para EDUC
08/04/2015 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/04/2015 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 13:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 13:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/03/2015 16:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2015 19:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:19 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/02/2015 18:25 ECON/Recebido
10/02/2015 18:00 URB/Encaminhado para ECON
03/12/2014 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as Audiências Públicas realizadas.
26/11/2014 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/11/2014 17:07 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2014 18:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
14/11/2014 14:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2014 15:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 14:01 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/10/2013 14:20 URB/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:27 URB/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
18/10/2013 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/10/2013 15:00 CCJ/Recebido
01/10/2013 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
23/09/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2013 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 26/10/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 2340 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2302 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2013 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 08/11/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 1681 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1631 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/02/2015
Prazo regimental 25/02/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 519 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 505 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/04/2015 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 113 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 112 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 30/03/2016
Relatório
Relatório Número 787 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 763 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 13/05/2016 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2016
Prazo regimental 02/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2017
Prazo regimental 04/04/2017
Relator Ver. RODRIGO GOMES (PHS) , designado em: 21/03/2017
Relatório
Relatório Número 212 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 210 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2017 , página 150, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2017
Ofícios
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas PL 667/2013
DOCREC 338/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 338/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 667/2008 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 176/17 // SGP12 N° 135/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 667/2008.
OF-SGP12 135/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 338/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas PL 667/2013
DOCREC 338/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 338/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 667/2008 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 176/17 // SGP12 N° 135/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 667/2008.
OF-SGP12 135/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 135/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 135/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 667/2013
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 338/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 338/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 667/2013
DOCREC 273/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
DOCRECs
DOCREC 273/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 44/17 // SGP23 N° 694/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 667/2013.
OF-SGP23 694/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 273/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 667/2013
DOCREC 273/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
DOCRECs
DOCREC 273/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 44/17 // SGP23 N° 694/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 667/2013.
OF-SGP23 694/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 273/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 273/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 44/17 // SGP23 N° 694/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 667/2013.
OF-SGP23 694/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 694/2017 (26/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 694/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/04/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 667/2013.
DOCREC 273/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2017 (22/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 8
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 9
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 503/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009781-8
Matérias Referidas PL 667/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 503/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009781-8
Matérias Referidas PL 667/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
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