PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 659/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2013
Autuado em 16/09/2013 - Processo 01-659/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 659/2013   PL00659-2013.PDF Principal 1
26/02/2019 PL 659/2013   PL00659-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/05/2021 DSP 13060/2021 PL 659/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DOCREC 795/2015 PL 659/2013 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 795-2015 (PL 659-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 795/2015 PL 659/2013 71 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 659-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 795/2015 PL 659/2013 71 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 795-2015.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 374/2025 PL 659/2013 OF SGP.23 n 374-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025 DSP 8325/2025 PL 659/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025 ARQ 3011/2025 PL 659/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 795/2015 (05/10/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-659/2013) (05/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 694/2014 (09/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 731/2014 (14/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1599/2014 (11/09/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1610/2014 (16/09/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2080/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2080/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 374/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 374/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 17/09/2013, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL GRATIFICACAO SERVIDOR SINDICALISTA SINDICATO VENCIMENTOS CARGO VALOR

Assuntos detalhados
PAGAMENTO MANDATO DIRIGENTE LEI 13.883/2004
Data de Encerramento 26/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 191 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 23:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
14/12/2015 15:56 SGP21/Recebido
11/12/2015 19:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 19:16 SGP12/Recebido
08/10/2015 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
07/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/10/2015 15:21 SGP22/Recebido
05/10/2015 17:04 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETOS TOTAIS
10/09/2015 17:28 SGP23/Recebido
10/09/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 17:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/06/2014 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 18:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2014 17:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 14:19 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 16:03 FIN/Consultoria/Para análise
25/04/2014 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2014 17:45 FIN/Recebido
14/03/2014 17:23 ADM/Encaminhado para FIN
12/03/2014 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2014 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2014 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/02/2014 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2014 15:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/02/2014 16:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2014 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
11/02/2014 13:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 19:03 ADM/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/11/2013 16:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2013 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2013 18:06 CCJ/Recebido
25/09/2013 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/09/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
18/09/2013 15:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/09/2013 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2013
Prazo regimental 10/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 38 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 38 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2014 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 12/03/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 18/02/2014
Relatório
Relatório Número 206 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 203 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2014 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 692 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 698 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Requerimentos
RDS 694/2014
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 659/2013 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica 08/2013 sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2014) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (09/05/2014) ao processo PL 659/2013.
Leitura 13/05/2014, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 731/2014
Ementa Requeiro coautoria no Projeto de Lei 659/2013 do Vereador Reis.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 659/2013.
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1599/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 659/2013, de autoria do nobre Vereador Reis.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2014) ao processo PL 659/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1610/2014
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 659/2013.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2014) ao processo PL 659/2013.
Leitura 17/09/2014, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2080/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 659/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2080/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 659/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 795/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 659/13, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES AFASTADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO 150/15
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2015) ao processo PL 659/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/10/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 374/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008407-4
Matérias Referidas PL 659/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 374/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008407-4
Matérias Referidas PL 659/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir