PROJETO DE LEI

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PL 354/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 16836 - 08/02/2018
Obs. promulgação Veto atinge o art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC 09/02/2018, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2014
Autuado em 28/07/2014 - Processo 01-354/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2018 PL 354/2014   PL00354-2014V001.PDF.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
09/02/2018 PL 354/2014   PL00354-2014V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
07/05/2018 PL 354/2014   PL 354-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/07/2021 DSP 16382/2021 PL 354/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/04/2025 DOCREC 143/2018 PL 354/2014 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 143-2018 (PL 354-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 143/2018 PL 354/2014 45 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 354-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 143/2018 PL 354/2014 45 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 143-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 OF-SGP23 565/2025 PL 354/2014 OF SGP.23 n 565-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13934/2025 PL 354/2014 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2087/2025 PL 354/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/2016 (13/04/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 530/2016 (31/03/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1973/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1973/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 565/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 565/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 109, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COOPERATIVA DE TRABALHO INCENTIVO APOIO DIRETRIZ COOPERATIVA COOPERATIVA SOCIAL ODM8 COOPERATIVA CULTURAL POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

Data de Encerramento 21/05/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
21/05/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
21/05/2025 16:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
19/03/2018 11:52 SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 09:57 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/02/2018 18:47 SGP23/Recebido
05/02/2018 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2016 18:09 SGP21/Recebido
15/04/2016 15:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/04/2016 16:54 SGP23/Recebido
01/04/2016 15:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
30/03/2016 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
23/03/2016 17:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/02/2016 15:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2016 17:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/02/2016 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
17/12/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2015 18:48 FIN/Recebido
17/12/2015 17:26 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2015 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
14/12/2015 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2015 13:54 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2015 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2015 16:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2015 13:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 17:39 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2015 18:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 18:36 ECON/Recebido
24/11/2015 13:45 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/11/2015 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2015 10:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2015 13:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2015 15:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
16/06/2015 10:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2015 10:19 ADM/Recebido
12/06/2015 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/06/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15.SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
28/05/2015 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
28/05/2015 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
20/05/2015 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
06/05/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2015 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
30/04/2015 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2015 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
29/10/2014 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15 e 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14).
15/10/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2014 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada em 01.09.14)
10/10/2014 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/10/2014 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/10/2014 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 01/9/14)
07/10/2014 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
07/10/2014 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2014 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/09/2014 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2014 19:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 13:25 CCJ/Recebido
01/09/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2014
Prazo regimental 16/09/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/09/2014
Relatório
Relatório Número 1022 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 990 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/2015
Prazo regimental 01/07/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 16/06/2015
Relatório
Relatório Número 2244 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2094 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2015 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Relatório Número 2527 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2369 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 257, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/12/2015
Prazo regimental 01/01/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Relatório Número 426 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 422 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2016 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2016
Requerimentos
RDS 530/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INCLUÍDO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 354/2014, DE MINHA AUTORIA, O VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME ASSINATURA DE ANUÊNCIA.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 31/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 354/2014.
Leitura 31/03/2016, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 38/2016
Ementa REQUER QUE O PL 354/2014, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 13/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2016) ao processo PL 354/2014.
Data de Sessão 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 354/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 129/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 580/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1973/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 354/2014
DOCREC 143/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 143/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/14, DE AUTORIA DOS VEREADORES AURÉLIO NOMURA E RICARDO NUNES, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 56/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 354/2014.
OF-SGP23 1973/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1973/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1973/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 354/2014.
DOCREC 143/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 1973/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 354/2014
DOCREC 143/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 143/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/14, DE AUTORIA DOS VEREADORES AURÉLIO NOMURA E RICARDO NUNES, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 56/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 354/2014.
OF-SGP23 1973/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1973/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1973/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 354/2014.
DOCREC 143/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 143/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/14, DE AUTORIA DOS VEREADORES AURÉLIO NOMURA E RICARDO NUNES, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 56/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 354/2014.
OF-SGP23 1973/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1973/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1973/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 354/2014.
DOCREC 143/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 143/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 565/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010311-7
Matérias Referidas PL 354/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
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OF-SGP23 565/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010311-7
Matérias Referidas PL 354/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
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