PROJETO DE LEI

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PL 343/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS A INTERNET ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/07/2014
Autuado em 07/07/2014 - Processo 01-343/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 343/2014   PL00343-2014.PDF Principal 1
03/04/2019 PL 343/2014   PL00343-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/02/2021 DSP 7042/2021 PL 343/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2025 DSP 1576/2025 PL 343/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 874/2025 PL 343/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 DSP 4831/2025 PL 343/2014 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.343.2014.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 DESARQ 63/2025 PL 343/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/03/2025 OF-SGP23 532/2015 PL 343/2014 OF SGP.23 n 532-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DOCREC 673/2017 PL 343/2014 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 673-2017 (PL 343-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 673/2017 PL 343/2014 12 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 343-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 673/2017 PL 343/2014 12 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 673-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/04/2025 OF-SGP23 532/2025 PL 343/2014 OF SGP.23 n 532-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13933/2025 PL 343/2014 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2086/2025 PL 343/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 343/2014   AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 343/2014   AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 343/2014   AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 577/2016 (22/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-343/2014) (29/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 532/2015 (06/04/2015) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 532/2015 (06/04/2015) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP12 364/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 364/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1369/2017 (12/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1369/2017 (12/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 532/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 532/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 108, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAO HOTEL PROPRIETARIO PROTECAO AOS ANIMAIS INSTALACAO GATO GRAVACAO HOSPEDAGEM IMAGEM CAMERA DE VIDEO

Assuntos detalhados
INTERNET CANIL FILMAGEM GATIL
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
22/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 14/12/2016 - ECON
Audiência Realizada 03/05/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 197 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 20:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/02/2025 18:23 SGP21/Recebido
06/02/2025 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação
06/02/2025 16:44 ARQUIVO/Recebido
06/02/2025 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/02/2025 14:41 SGP21/Recebido
06/02/2025 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
05/03/2018 16:48 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
18/10/2017 18:24 SGP12/Recebido
18/10/2017 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/10/2017 15:49 PROC-CMSP/Recebido
10/10/2017 17:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
06/10/2017 14:37 SGP22/Recebido
06/10/2017 14:08 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
17/08/2017 17:43 SGP23/Recebido
17/08/2017 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/08/2017 13:07 SGP21/Recebido
16/08/2017 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo art. 82 § 1º
16/08/2017 12:24 SGP12/Recebido
14/08/2017 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
12/05/2017 15:34 SGP21/Recebido
11/05/2017 19:01 ADM/Encaminhado para SGP21
03/05/2017 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas Apos juntada de notas taquigráficas encaminhar para SGP-21
03/05/2017 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2017 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2017 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2017 15:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2017 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/04/2017 12:10 ADM/Recebido
12/04/2017 12:08 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2017 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/03/2017 16:44 URB/Recebido
22/03/2017 16:54 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
22/03/2017 16:54 SGP12/Recebido
21/03/2017 18:08 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2016 12:31 FIN/ECON/
19/10/2016 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:17 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:17 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2016 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/07/2016 15:57 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2016 15:56 FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2016 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 19:02 FIN/Recebido
10/05/2016 19:06 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2016 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2016 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2016 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 15:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2016 12:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2016 16:52 SAUDE/Comissão/Vistas Vistas à Vereadora Patrícia Bezerra em 23/03/2016.
23/03/2016 16:52 SAUDE/Comissão/Vistas
23/03/2016 14:21 SAUDE/Comissão/Vistas
18/03/2016 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/03/2016 17:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/03/2016 12:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 19:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2016 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2016 18:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/12/2015 18:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2015 18:08 SAUDE/Recebido
09/12/2015 16:57 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
03/12/2015 14:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2015 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 21/10/2015 - Adiado por duas sessões a pedido do ver. Vavá Em 11/11/2015 - Adiado por mais duas sessões a pedido do ver. Senival Moura
23/11/2015 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2015 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 21/10/2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VER VAVÁ Em 11/11/2015 - ADIADO POR MAIS DUAS SESSÕES
23/11/2015 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2015 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 21/10/2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VER VAVÁ
03/11/2015 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2015 16:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/10/2015 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2015 19:12 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2015 19:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/03/2015 19:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 18:42 ECON/Consultoria/Para análise
06/02/2015 18:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 14:56 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/02/2015 13:45 ECON/Recebido
06/02/2015 15:00 SGP12/Encaminhado para ECON
11/12/2014 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2014 19:10 SGP21/Recebido
18/11/2014 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 17:58 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/11/2014 15:40 SGP21/Recebido
11/11/2014 15:46 ECON/Encaminhado para SGP21
11/11/2014 15:25 ECON/SGP.21/A Pedido
05/11/2014 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2014 14:40 ECON/Recebido
05/11/2014 12:54 CCJ/Encaminhado para ECON
29/10/2014 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.14).
16/10/2014 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.14).
16/10/2014 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2014 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2014 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2014 15:21 CCJ/Recebido
30/09/2014 13:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/2014
Prazo regimental 15/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/09/2014
Relatório
Relatório Número 1477 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1437 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2014 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (sem partido)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/11/2014
Prazo regimental 20/11/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2465 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2308 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Relatório
Relatório Número 2466 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Ofícios
OF-SGP23 532/2015
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 06/04/2015
Resumo IND 222, 266 E 267/2015 - VER. DALTON SILVANO.
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário GERÊNCIA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
R. SANTA EULÁLIA , 86 - SANTANA
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 532/2015
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 06/04/2015
Resumo IND 222, 266 E 267/2015 - VER. DALTON SILVANO.
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário GERÊNCIA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
R. SANTA EULÁLIA , 86 - SANTANA
SÃO PAULO - SP
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2015
Prazo regimental 24/12/2015
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Relatório Número 726 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 707 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2016
Pedido de vista em 23/03/2016 - Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2016
Prazo regimental 25/05/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 19/05/2016
Relatório
Relatório Número 1449 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1416 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2016 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 364/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 343/2014
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 364/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 343/2014
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 577/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SMSP A RESPEITO DO PL 343/14 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS QUE OFEREÇAM HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALAREM GRAVAÇÕES ONLINE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°327/16-C
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 343/2014.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1369/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 343/2014
DOCREC 673/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2017
DOCRECs
DOCREC 673/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHO PARA SANÇÃO O PL 343/14 DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 104/17
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 343/2014.
OF-SGP23 1369/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1369/2017 (12/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1369/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2017) ao processo PL 343/2014.
DOCREC 673/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 1369/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 343/2014
DOCREC 673/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2017
DOCRECs
DOCREC 673/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHO PARA SANÇÃO O PL 343/14 DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 104/17
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 343/2014.
OF-SGP23 1369/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1369/2017 (12/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1369/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2017) ao processo PL 343/2014.
DOCREC 673/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2017
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DOCRECs
DOCREC 673/2017
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 104/17
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 343/2014.
OF-SGP23 1369/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1369/2017 (12/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1369/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2017) ao processo PL 343/2014.
DOCREC 673/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 673/2017 (06/10/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2017
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Resposta:
Comissões Designadas em 10/10/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 532/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0011051-2
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2025
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OF-SGP23 532/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0011051-2
Matérias Referidas PL 343/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2025
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