PROJETO DE LEI

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PL 485/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2014
Autuado em 15/10/2014 - Processo 01-485/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2019 PL 485/2014   PL00485-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/09/2020 DSP 6100/2020 PL 485/2014 Termo de conversão em digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/09/2020 CV 671/2020 PL 485/2014 Certidão de Votação - PL 485-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2020 PAR 869/2020 PL 485/2014 PL0485-14 - parecer conjunto AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENARIO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
09/09/2020 SUB 1/2020 (PL-485/2014) PL 485/2014 Substitutivo 1 ao PL 485 2014 em 2ª - Claudinho de Souza.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 DSP 6192/2020 PL 485/2014 Certificado sobre Substitutivo ao PL 485 2014 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 REGTAQ 570/2020 PL 485/2014 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 485 2014.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6376/2020 PL 485/2014 Despacho do Presidente em 2ª discussão PL 485 2014.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6404/2020 PL 485/2014 Despacho do Secretário a SGP23 PL 485 2014 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6475/2020 PL 485/2014 OF-SGP.23 Nº 00909-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6499/2020 PL 485/2014 Recibo OF SGP.23 Nº 909-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/09/2020 VOTO 364/2020 PL 485/2014 Folha de votação PL 485 2014 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/10/2020 DOCREC 766/2020 PL 485/2014 15-DOCREC-2020-766.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/10/2020 DSP 7943/2020 PL 485/2014 DES PL 0485-14.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/02/2023 RPL 41/2023 PL 485/2014 RPL - RETIRADA PL 485 2014.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/02/2024 DSP 392/2024 PL 485/2014 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1571/2024 PL 485/2014 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/05/2025 DOCREC 766/2020 PL 485/2014 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 485-2014.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DOCREC 766/2020 PL 485/2014 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 766-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/05/2025 OF-SGP23 932/2025 PL 485/2014 OF SGP.23 n 932-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DOCREC 766/2020 PL 485/2014 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 766-20 (PL 485-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2025 DSP 14772/2025 PL 485/2014 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/06/2025 REARQ 2112/2025 PL 485/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2019 PL 485/2014   AudienciaPublica-Saude-2019-10-30.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 474/2016 (29/06/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-485/2014) (26/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE);
Emendas
Recursos REC 15/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 41/2023 (24/02/2023)
Ofícios OF-SGP12 232/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 232/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 932/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 932/2025 (26/05/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR EMBALAGEM HIGIENE LANCHONETE PADARIA PROIBICAO RESTAURANTE VALIDADE VIDRO RECIPIENTE PLASTICO

Assuntos detalhados
CONDIMENTO EMBALAGEM INDIVIDUAL SAL UTILIZACAO
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
29/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/10/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 30/10/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 221 vez(es) pautado
Data Pauta
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/05/2025 08:03 SGP23/Recebido
23/05/2025 15:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
02/10/2020 12:44 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 12:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/01/2020 17:53 SGP21/Recebido
21/01/2020 19:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/01/2020 19:06 SGP12/Recebido
21/01/2020 15:51 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido
21/01/2020 15:51 SAUDE/Recebido
21/01/2020 15:13 SGP12/Encaminhado para SAUDE juntar notas taquigráficas
21/01/2020 15:13 SGP12/Recebido
21/01/2020 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/11/2019 15:28 SGP21/Recebido
13/11/2019 15:19 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
01/11/2019 12:06 SAUDE/Recebido
01/11/2019 11:50 SGP12/Encaminhado para SAUDE juntar notas taquigráficas 2ª AP
01/11/2019 11:49 SGP12/Recebido
31/10/2019 15:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2019 14:27 SGP21/Recebido
30/10/2019 14:16 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
30/10/2019 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2019 11:44 SAUDE/Recebido
24/10/2019 11:22 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 19:08 SGP21/Recebido
16/10/2019 15:47 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/10/2019 13:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2019 13:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/10/2019 13:53 SAUDE/Recebido
07/10/2019 13:52 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
07/10/2019 13:52 SGP12/Recebido
07/10/2019 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/05/2017 15:33 SGP21/Recebido
17/05/2017 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2017 17:09 SGP23/Recebido
08/05/2017 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:41 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
08/05/2017 15:40 FIN/SGP.23/A Pedido PARA ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:40 FIN/SGP.23/A Pedido
03/05/2017 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2017 18:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 16:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 14:51 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 14:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator '
30/06/2016 14:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 11:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2016 11:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
13/05/2016 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2016 18:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/04/2016 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 20:02 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/02/2016 15:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 14:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2015 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 16:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 18:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2015 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 12:47 SAUDE/Recebido
25/06/2015 13:03 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/06/2015 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2015 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer
15/06/2015 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 13:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 19:23 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 19:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/06/2015 17:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 17:49 ECON/Consultoria/Para análise
18/05/2015 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Redesignar Relator
18/05/2015 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/05/2015 17:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2015 14:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 13:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2015 13:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 17:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2015 17:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:07 ECON/Consultoria/Para análise
13/04/2015 19:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 18:55 ECON/Recebido
13/04/2015 17:51 CCJ/Encaminhado para ECON
01/04/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.12.14).
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDA NOVO PRESIDENTE DA CCJ
26/02/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/12/2014 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2014 17:41 CCJ/Recebido
18/12/2014 15:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:19 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 470 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 456 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1142 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1103 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2015 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2015
Prazo regimental 14/07/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2417 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2261 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2015 , página 174, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 232/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 485/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 232/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 485/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 474/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA RESPOSTA DA SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, REREFERNETE AO PL Nº 485485/2014 DO VER. CALUDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS OU QUALQUER RECIPIENTE DE VIDRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 247/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 485/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: EM RESPOSTA AO OFÍCIO SGP.12 Nº 232/2016, ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE AO PL L SUPRA CITADO.
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 403 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 401 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2017
Recursos
REC 15/2017
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 485/14 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 16/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 485/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 485/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Apresentado em 26/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 485/2014.
Leitura 26/08/2020, na Sessão Extraordinária 278, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 909/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 485/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs
DOCREC 766/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033606770
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014.
OF-SGP23 909/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 909/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 485/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs
DOCREC 766/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033606770
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014.
OF-SGP23 909/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
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Resposta:
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Comissões Designadas em 02/09/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 766/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033606770
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014.
OF-SGP23 909/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
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Resposta:
Requerimentos
RPL 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 41/2023   RPL - RETIRADA PL 485 2014.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 485/2014.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 932/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019253-5.
Matérias Referidas PL 485/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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OF-SGP23 932/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019253-5.
Matérias Referidas PL 485/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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