PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 538/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16098 - 29/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2014, página 1, coluna 3
Ementa CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ESSE IMPOSTO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 15.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2014
Autuado em 03/12/2014 - Processo 01-538/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-538/2014) (18/12/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
SUB 2/2014 (PL-538/2014) (18/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 1/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 2/2014 (18/12/2014) - Autor(es): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO; PARTIDO VERDE; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO; PARTIDO PROGRESSISTA; PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO; CIDADANIA; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA; PARTIDO HUMANISTA SOCIAL; PARTIDO LIBERAL; DEMOCRATAS; REPUBLICANOS; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE; PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL;
Recursos
Requerimentos RPS 36/2014 (09/12/2014) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2932/2014 (19/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2932/2014 (19/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL IPTU REMISSAO DE DEBITOS VALOR VALOR VENAL DIFERENCA SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO IPTU ( 2014 )

Assuntos detalhados
LEI 15.889/2013 DECRETO 54.731/2013 DESCONTO ISENCAO LEI 11.614/1994 TRAVA REVISAO DEVOLUCAO ATUALIZACAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO PROGRESSIVIDADE TETO COMPENSACAO PLANTA GENERICA DE VALORES
Data de Encerramento 29/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/12/2014 - CCJ
Audiência Realizada 11/12/2014 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 182SE (18/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2015 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2015 13:16 ARQUIVO/Recebido
26/01/2015 16:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2015 14:50 SGP23/Recebido
22/01/2015 14:49 CCJ/Encaminhado para SGP23
17/12/2014 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2014 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2014 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
16/12/2014 14:47 CCJ/Recebido
16/12/2014 14:47 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/12/2014 14:47 SGP12/Recebido
12/12/2014 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2014 13:34 SGP21/Recebido
11/12/2014 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2014 14:06 FIN/Recebido
10/12/2014 19:48 SGP21/Encaminhado para FIN
11/12/2014 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2014 16:35 SGP21/Recebido
10/12/2014 16:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/12/2014 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2014 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2014 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/12/2014 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2014 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/12/2014 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2014 17:21 CCJ/Relator(a)/A Pedido
04/12/2014 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/12/2014 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2014 14:47 CCJ/Recebido
04/12/2014 11:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/12/2014 16:27 PESQUISA/Recebido
03/12/2014 16:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2014 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2014
Prazo regimental 19/12/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 04/12/2014
Relatório
Relatório Número 1686 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1636 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/2014 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2014
Requerimentos
RPS 36/2014
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A 1A. E A 2A. AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO $ ÚNICO ART 66 DO RI, RELATIVA AO PL 538/14 QUE CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 NO CASOS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ESSE IMPOSTO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 15.889 / 2013.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2014
Motivo do encaminhamento: SUBSTITUTIVO 1

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 11/12/2014
Prazo regimental 26/12/2014
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 11/12/2014
Relatório
Relatório Número 1767 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1713 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2014 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1766 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1714 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2014 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1770 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1716 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/12/2014 , página 162, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2014
Comissões Designadas em 16/12/2014
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 175SE (16/12/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2014
Prazo regimental 01/01/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 17/12/2014
Relatório
Relatório Número 1779 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1725 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 18/12/2014 , página 124, coluna 4
Em 18/12/2014 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 18/12/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2014
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PARTIDO VERDE
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PARTIDO PROGRESSISTA
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
CIDADANIA
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PARTIDO HUMANISTA SOCIAL
PARTIDO LIBERAL
DEMOCRATAS
REPUBLICANOS
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 538/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2932/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 538/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2932/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 538/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir