PROJETO DE LEI

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PL 477/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DIISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL "SAMUV" (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2013
Autuado em 04/07/2013 - Processo 01-477/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 477/2013   PL00477-2013.PDF Principal 1
28/02/2019 PL 477/2013   PL00477-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/02/2021 DSP 8832/2021 PL 477/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/03/2025 DOCREC 909/2015 PL 477/2013 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 909-2015 (PL 477-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 909/2015 PL 477/2013 75 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 477-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 909/2015 PL 477/2013 75 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 909-2015.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 378/2025 PL 477/2013 OF SGP.23 n 378-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025 DSP 8354/2025 PL 477/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025 ARQ 3005/2025 PL 477/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 909/2015 (09/11/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1397/2015 (16/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1632/2015 (30/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1641/2015 (30/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2551/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2551/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 378/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 378/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  MEDICO VETERINARIO  |  GATO  |  VACINACAO  |  ATENDIMENTO  |  EQUIPE MOVEL  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO  |  SAMUVET  |  CASTRACAO ANIMAL  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 26/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/05/2014 - URB
Audiência Realizada 11/06/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 192 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 23:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/04/2016 15:35 SGP21/Recebido
08/04/2016 15:12 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
08/04/2016 14:52 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2016 18:57 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
11/12/2015 19:06 SGP21/Recebido
11/12/2015 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 18:56 SGP12/Recebido
25/11/2015 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
25/11/2015 13:08 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 17:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/11/2015 17:11 SGP22/Recebido
09/11/2015 08:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/10/2015 18:20 SGP23/Recebido
15/10/2015 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/09/2015 16:07 SGP21/Recebido
11/09/2015 15:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/09/2015 15:49 SGP12/Recebido
09/09/2015 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/04/2015 14:23 SGP21/Recebido
29/04/2015 14:10 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/04/2015 14:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2015 15:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/03/2015 14:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2015 17:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/10/2014 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2014 13:45 ADM/Consultoria/Para análise
02/10/2014 13:58 ADM/Recebido
01/10/2014 18:51 URB/Encaminhado para ADM
24/09/2014 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2014 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e audiências realizadas.
05/09/2014 14:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
05/09/2014 14:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2014 17:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2014 16:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2014 13:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2014 17:27 URB/Consultoria/Para análise
26/08/2014 18:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2014 18:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2014 16:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
11/06/2014 12:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/05/2014 15:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/05/2014 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/04/2014 17:30 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:51 URB/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2014 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2014 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/02/2014 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/02/2014 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
04/02/2014 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/08/2013 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2013 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2013 17:06 CCJ/Recebido
07/08/2013 17:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2013 16:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2013 16:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2013
Prazo regimental 23/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/08/2013
Relatório
Relatório Número 148 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 168 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 145 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/02/2014 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/08/2014
Relatório
Relatório Número 1260 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1240 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2014 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1610 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1476 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1610 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1476 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1610 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1476 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1397/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei 477/2013, que "Dispõe sobre a instituição do serviço de Unidade Médico Veterinário Móvel, "SAMUV"(Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de castração, vermifugação, vacinação, primeiros socorros, exames e educação através de conscientização, no município de São Paulo.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2015) ao processo PL 477/2013.
Leitura 16/09/2015, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1632/2015
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, que seja incluído como co-autor do Projeto de Lei nº 477/2013, que dispõe sobre o "INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MEDICO VETERINÁRIO MOVEL "SAMUV" (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" TENDO COMO ESCOPO PRINCIPAL PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA DAR O TRATAMENTO ADEQUADO, ALÉM DE MITIGAR E CONTROLAR A NATALIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E, CONTROLAR EVENTUAIS SURTOS DE DOENÇAS QUE PODEM SER TRANSMITIDAS PARA OS SERES HUMANOS, PROJETO DE MINHA AUTORIA, O VEREADOR RUBSN W. CALVO, CONFORME A ASSINATURA DE ANUÊNCIA APOSTA.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2015) ao processo PL 477/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1641/2015
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, seja incluído como coautor do Projeto de Lei nº 477/2013 de minha autoria, o Vereador Ricardo Nunes, conforme a assinatura de anuência abaixo aposta.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2015) ao processo PL 477/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2551/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 477/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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OF-SGP23 2551/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 477/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 909/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 477/13, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUVET
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°174/15
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2015) ao processo PL 477/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO, SILVINHO LEITE.
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Resposta:
Comissões Designadas em 10/11/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 378/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008414-7
Matérias Referidas PL 477/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
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OF-SGP23 378/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008414-7
Matérias Referidas PL 477/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
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